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Nos últimos dias, as redes sociais foram tomadas por rumores que afirmavam que o governo brasileiro estaria planejando acabar com a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga ao trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Contudo, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, veio a público para desmentir essa informação, classificando-a como “fake news”.
Em suas redes sociais, o ministro foi enfático:
“FAKE NEWS: O Ministério do Trabalho e Emprego NÃO cogita ou realiza QUALQUER debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTS.”
Diante do número crescente de publicações e compartilhamentos, o esclarecimento veio como um alívio para trabalhadores e sindicatos, que temiam por mudanças em um dos principais direitos trabalhistas.
A multa de 40% sobre o FGTS, paga pelo empregador no ato da rescisão sem justa causa, permanece inalterada.
Portanto, é fundamental que todos fiquem atentos às informações oficiais e compartilhem notícias verificadas. O Ministério do Trabalho reforça que, até o momento, não existe qualquer discussão ou projeto em andamento que vise alterar ou extinguir essa multa compensatória.
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Especialistas em leis trabalhistas.
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