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Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias de todo o Brasil estão mais próximos de conquistar um direito há muito reivindicado: a aposentadoria especial. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 185/2024, que reconhece as condições diferenciadas de trabalho desses profissionais e estabelece regras específicas para sua aposentadoria.
A medida representa uma vitória significativa para uma categoria que desempenha papel fundamental no sistema de saúde pública do país, mas que historicamente enfrentou dificuldades para ter suas especificidades trabalhistas reconhecidas. Agora, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde passará por nova votação antes de eventual sanção presidencial.
Quem são os beneficiados
Os agentes comunitários de saúde (ACS) são profissionais que atuam diretamente nas comunidades, fazendo a ponte entre a população e os serviços de saúde. Eles realizam visitas domiciliares, orientam sobre prevenção de doenças, acompanham gestantes, idosos e pessoas com condições crônicas, além de identificar situações de vulnerabilidade que exigem intervenção da equipe de saúde.
Já os agentes de combate a endemias (ACE) são responsáveis pela prevenção e controle de doenças transmissíveis, como dengue, zika, chikungunya, febre amarela, malária e leishmaniose. Eles visitam imóveis, identificam focos de vetores, orientam a população e aplicam medidas de controle quando necessário.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil conta com aproximadamente 270 mil agentes comunitários de saúde e cerca de 80 mil agentes de combate a endemias em atividade. Esses profissionais estão presentes em praticamente todos os municípios brasileiros e são considerados essenciais para a capilaridade do Sistema Único de Saúde (SUS).
O que muda com a aposentadoria especial
O projeto aprovado pelo Senado estabelece condições diferenciadas de aposentadoria, reconhecendo que o trabalho desses profissionais envolve riscos à saúde e exposição a agentes biológicos, fatores climáticos adversos e situações de vulnerabilidade social.
A aposentadoria especial garante integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Isso significa que o benefício será calculado com base na última remuneração do servidor e que eventuais reajustes concedidos aos servidores ativos serão estendidos aos aposentados. Essa característica é especialmente importante para evitar que o valor da aposentadoria se descole da remuneração paga aos profissionais em atividade ao longo do tempo.
Além da aposentadoria com integralidade e paridade, o texto prevê outros benefícios importantes. Os agentes terão direito à pensão por morte nas mesmas condições, garantindo que seus dependentes também sejam protegidos pelas regras diferenciadas. Outra previsão é a aposentadoria por incapacidade permanente resultante de doença profissional ou do trabalho, reconhecendo que esses profissionais podem desenvolver problemas de saúde diretamente relacionados às suas atividades.
Por que a categoria precisa de aposentadoria especial
A natureza do trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias justifica a concessão de aposentadoria especial. Esses profissionais enfrentam diariamente condições que podem comprometer sua saúde e segurança.
Os agentes comunitários de saúde atuam em áreas com diferentes níveis de vulnerabilidade social, visitam residências em comunidades de difícil acesso e estão constantemente expostos a doenças infectocontagiosas durante o atendimento à população. Muitos desses profissionais percorrem longas distâncias a pé, enfrentam condições climáticas adversas e trabalham em locais com infraestrutura precária.
Os agentes de combate a endemias, por sua vez, têm contato direto e habitual com agentes biológicos nocivos à saúde, como mosquitos transmissores de doenças, roedores e outros vetores. Além disso, manipulam produtos químicos utilizados no controle de pragas e vetores, o que pode acarretar problemas de saúde a longo prazo. A exposição ao sol e às variações climáticas também é constante, considerando que grande parte do trabalho é realizada em ambientes externos.
A luta por reconhecimento
A aprovação do projeto no Senado representa o ápice de uma mobilização que se arrasta há anos. Sindicatos e entidades representativas da categoria têm pressionado o Congresso Nacional para que as condições especiais de trabalho desses profissionais sejam reconhecidas na legislação previdenciária.
A reivindicação se intensificou após a Reforma da Previdência de 2019, que endureceu as regras para aposentadoria em geral, mas manteve a possibilidade de regimes especiais para categorias que trabalham em condições prejudiciais à saúde. Desde então, diversas categorias profissionais têm buscado o reconhecimento legal de suas especificidades para garantir aposentadorias diferenciadas.
Próximos passos
Embora a aprovação no Senado seja um passo importante, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Como se trata de um projeto de lei complementar, será necessário aprovar a matéria com maioria absoluta dos votos (pelo menos 257 deputados favoráveis) para que o texto seja encaminhado à sanção presidencial.
Caso aprovado na Câmara sem alterações, o projeto seguirá diretamente para a análise do presidente da República, que poderá sancioná-lo integralmente, vetá-lo ou sancioná-lo parcialmente. Se houver veto, o Congresso Nacional ainda terá a oportunidade de derrubá-lo e promulgar a lei.
A expectativa das entidades representativas é que a Câmara aprecie o projeto rapidamente, considerando a relevância da matéria e o amplo apoio que a medida tem recebido de parlamentares de diferentes partidos.
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Jornalista; Assessor de Comunicação; Atuando também na produção de conteúdos sobre o mundo trabalhista e a justiça do trabalho no Brasil para o portal Direito do Empregado.
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