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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Kaele Ltda., localizada em Manaus, a pagar uma indenização de R$ 30 mil a uma vendedora que sofreu assédio moral por conta de sua orientação sexual. A decisão, proferida pela Sexta Turma do TST, aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de garantir maior equidade nas decisões judiciais em casos envolvendo discriminação e preconceitos de gênero.
Entenda o caso
Segundo os relatos da vendedora, as agressões verbais e ofensas vinham constantemente do gerente e do proprietário da Kaele Ltda. As denúncias foram registradas pela trabalhadora em boletim de ocorrência, e testemunhas confirmaram a ocorrência dos abusos. Em primeira instância, a empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil, mas, após recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, o valor foi reduzido para R$ 2 mil.
Aumento da indenização no TST
Insatisfeita com a redução, a vendedora recorreu ao TST, que reconsiderou a gravidade dos fatos e aumentou a reparação para R$ 25 mil. O TST fundamentou sua decisão no entendimento de que é necessário desestimular comportamentos homofóbicos no ambiente de trabalho, promovendo um ambiente laboral livre de discriminação.
Dra. Julianna Morais, advogada especializada em Direito e Processo do Trabalho, destaca:
“O empregador é responsável por garantir um ambiente seguro e respeitoso para todos os trabalhadores. Quando um ato de discriminação, como a homofobia, ocorre contra um empregado, e é perpetrado por quem detém posição de liderança, e não há esforços eficazes para coibir tais práticas discriminatórias, a empresa pode ser condenada a pagar indenizações por danos morais, conforme previsto na legislação. Isso reforça a importância de políticas internas de prevenção e combate à discriminação.”
Tribunal aplica protocolo de gênero do CNJ
A utilização do Protocolo de Gênero do CNJ foi destacada pela Sexta Turma do TST como essencial para enfrentar preconceitos interseccionais e reforçar que a Justiça do Trabalho deve adotar uma postura firme contra abusos no ambiente laboral. Essa decisão evidencia o compromisso do judiciário com a proteção de minorias e com a promoção da igualdade de tratamento.
Empresa recorre ao STF após condenação
Após a condenação e a aplicação da multa, a empresa Kaele Ltda. decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal ainda analisará o cabimento do recurso.
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Especialistas em leis trabalhistas.
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