Giro Trabalhista #010

Candidato passou em 24 etapas do processo seletivo e não foi contratado, recepcionista que usava o próprio PIX para desviar dinheiro de hotel e muito mais.. Tá no ar o Giro Trabalhista, edição 10!

TST decide: aviso-prévio indenizado deve entrar no cálculo da PLR
O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou que o aviso-prévio indenizado deve ser considerado no cálculo proporcional da participação nos lucros e resultados (PLR). A decisão, tomada por unanimidade sob o rito dos recursos repetitivos, pacifica a questão e passa a valer para todos os casos semelhantes. Pela lei, o aviso-prévio, mesmo indenizado, conta como tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para a PLR.
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Herdeiros de motorista que morreu após mal súbito durante manobra serão indenizados
Um motorista morreu após passar mal enquanto manobrava um caminhão dentro da empresa e ficou preso às ferragens por seis horas. O TST manteve a condenação da empresa ao pagamento de R$ 300 mil à família, aplicando a responsabilidade objetiva pela função de risco, sem necessidade de provar culpa.
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Justa causa de recepcionista que usava o próprio Pix para desviar valores
Um recepcionista de hotel foi demitido por justa causa após ser flagrado orientando hóspedes a transferirem valores para seu Pix pessoal, repassando apenas parte ao hotel. Testemunhas e imagens confirmaram o ato de improbidade. O TRT-4 manteve a penalidade.
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Frentista obrigada a usar legging sofre assédio e será indenizada
Um posto de combustíveis em Santos foi condenado a indenizar uma frentista obrigada a usar calça legging como uniforme e vítima de assédio sexual e coação. Testemunhas confirmaram critérios discriminatórios na contratação. A indenização foi fixada em R$ 23.240.
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Trabalhadora com câncer é reintegrada após demissão injusta
Uma trabalhadora em tratamento contra o câncer foi demitida sob alegação de abandono de emprego, sem provas. A Justiça determinou a reintegração imediata e o pagamento de salários e benefícios desde a dispensa, além de R$ 30 mil por danos morais.
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Gari vai receber adicional de insalubridade em grau máximo
Uma gari da varrição de ruas garantiu na Justiça o adicional de insalubridade de 40%, em grau máximo, contrariando convenção coletiva que previa grau médio. Laudo pericial apontou exposição a agentes biológicos.
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Justiça reabre processo trabalhista de mãe em vulnerabilidade
Uma operadora de caixa teve seu processo reaberto após faltar à audiência por estar com filhas gêmeas prematuras na UTI neonatal. O TRT-10 entendeu que negar nova audiência violaria o direito de defesa.
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Dirigente sindical demitido ilegalmente volta ao trabalho
A Justiça determinou a reintegração de um dirigente sindical demitido sem inquérito para apuração de falta grave. A empresa foi condenada a pagar salários e direitos desde a dispensa.
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Barra de ferro causa lesão grave em mecânico, e construtora é condenada a pagar R$ 300 mil
Um mecânico sofreu lesões permanentes após ser atingido na cabeça por uma barra de ferro. O TRT-18 fixou indenização de R$ 300 mil por danos materiais, além de valores por danos morais e estéticos.
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Empresa é condenada por frustração de contratação
Um jovem aprovado em todas as etapas de um processo seletivo não foi contratado sem justificativa plausível. O TRT-18 condenou a empresa a pagar R$ 5 mil por danos morais, aplicando a teoria da perda de uma chance.
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