Nesta semana, o mundo do trabalho foi movimentado por decisões judiciais marcantes e debates relevantes. Entre os destaques estão a confirmação de justa causa para uma trabalhadora que usou atestado de forma indevida, o reconhecimento da licença-maternidade a um pai adotivo em união homoafetiva, a indenização por ligação indevida durante licença-paternidade e as discussões no Senado sobre as condições de trabalho das frentistas. Confira abaixo todas as notícias em detalhes.
Marquinha de bronze rende justa causa para trabalhadora afastada por atestado
Uma auxiliar administrativa foi demitida por justa causa após apresentar atestado médico de três dias e, no dia seguinte, realizar bronzeamento artificial. A Justiça entendeu que houve má-fé e quebra de confiança.
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Licença-maternidade é garantida a pai adotivo em união homoafetiva
O TRT de Minas Gerais reconheceu o direito de um pai adotivo em união homoafetiva a 120 dias de licença, mesmo em adoção de adolescente de 14 anos. A decisão reforça que a prioridade é sempre a proteção da criança.
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Negada indenização por aborto espontâneo sem vínculo com trabalho
Uma trabalhadora alegou que a perda gestacional teria relação com produtos químicos usados na limpeza. A perícia concluiu que não houve nexo causal com a atividade laboral, e o TRT-15 negou indenização e estabilidade.
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Ligação durante licença-paternidade rende indenização por assédio moral
Um técnico armeiro recebeu ligação de seu chefe durante a licença-paternidade para ser repreendido. O TRT-2 considerou a conduta abusiva, sobretudo em momento de fragilidade emocional, e fixou indenização de R$ 10 mil.
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TRT mantém condenação de empresa por morte de motorista e nega perícia
Uma transportadora foi responsabilizada pela morte de motorista em acidente de trânsito. O TRT-15 entendeu que a atividade de transporte é de risco acentuado, configurando responsabilidade objetiva.
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TRT-10 garante progressão funcional a empregado de empresa hospitalar
Um trabalhador obteve na Justiça o direito à progressão funcional após comprovar irregularidades em processo seletivo interno. A decisão determinou pagamento retroativo das diferenças salariais desde novembro de 2023.
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Frentistas mulheres e suas condições de trabalho
O Senado debateu as condições enfrentadas por frentistas, que somam 500 mil trabalhadores, sendo até 35% mulheres. O setor registra denúncias de assédio, discriminação e riscos à saúde. O tema reforça a necessidade de políticas públicas de proteção.
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Especialistas em leis trabalhistas.
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