Giro Trabalhista #016

Nesta edição do Giro Trabalhista reunimos as decisões mais relevantes da semana no mundo do trabalho. Confira abaixo cada uma delas.

Acordo sem advogado é anulado

Uma cuidadora que trabalhava sem carteira assinada firmou um acordo extrajudicial com cláusula de quitação total. No entanto, a Justiça do Trabalho anulou o documento porque ele foi assinado sem a presença de advogado da trabalhadora. A decisão reforça que, sem assistência jurídica, o acordo não tem validade e os pedidos voltam a ser analisados pela Vara do Trabalho.
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Vendedor em navio não consegue vínculo

Um vendedor de cosméticos que atuava em navios de cruzeiro tentou reconhecer vínculo de emprego com a empresa responsável pelas embarcações. Entretanto, a Justiça entendeu que não havia provas de grupo econômico entre as companhias envolvidas e negou o pedido. Com isso, foi mantida a decisão de primeira instância que rejeitou a alegação de vínculo empregatício.
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Motorista perde emprego após postar vídeo com manobras no TikTok

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa de um motorista que postou no TikTok imagens de um caminhão fazendo manobras perigosas, inclusive sem as mãos no volante. O tribunal entendeu que a conduta foi grave, colocou vidas em risco e prejudicou a imagem da empresa. Para os magistrados, a atitude rompeu a confiança necessária e justificou a dispensa imediata, sem necessidade de advertências anteriores.
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Acordo garante FGTS retroativo de mais de 10 anos

No Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Aparecida de Goiânia, um acordo garantiu a um trabalhador o recebimento de cerca de R$ 78 mil. O valor inclui verbas rescisórias e o pagamento do FGTS retroativo desde 2015, com a multa de 40%. A empresa reconheceu a dispensa sem justa causa e se comprometeu a regularizar a carteira digital e liberar o acesso ao seguro-desemprego.
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Estabilidade garantida para trabalhadora com burnout

O TRT de Goiás reconheceu a estabilidade provisória de uma gerente de vendas diagnosticada com síndrome de burnout e depressão grave. Mesmo sem afastamento pelo INSS, a perícia comprovou que a doença teve relação direta com as condições de trabalho, marcadas por cobranças excessivas e assédio moral. Com a decisão, a trabalhadora terá direito a 12 meses de salários, além de férias, 13º e FGTS do período. Também foi mantida a indenização de R$ 20 mil por danos morais.
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Justa causa não impede férias proporcionais

O TST decidiu que um trabalhador dispensado por justa causa também tem direito às férias proporcionais. A 3ª Turma aplicou a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho, que garante o benefício sem restrição quanto ao tipo de dispensa. Para os ministros, a norma internacional prevalece sobre a legislação interna que ainda exclui o pagamento em casos de justa causa. Com isso, ficou assegurado o direito às férias proporcionais, mas não ao 13º salário proporcional.
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GPS confirma vínculo de trabalhadora doméstica

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de uma trabalhadora doméstica em Curitiba com base em dados de geolocalização do celular. O laudo pericial mostrou que, entre 2018 e 2023, ela seguia rotina fixa na residência, com entradas pela manhã e saídas à tarde. A defesa alegou que a geolocalização não comprovaria a prestação de serviços, mas o tribunal considerou a prova técnica suficiente e manteve a decisão de primeira instância.
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Empresa é condenada por trabalho infantil em obra

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um adolescente encontrado atuando em obra de construção civil, atividade proibida por lei e considerada uma das piores formas de trabalho infantil. O tribunal concluiu que havia risco à integridade do jovem e condenou o empregador ao pagamento de indenização por dano moral. Também foi determinado o envio de ofício ao Ministério Público do Trabalho para adoção de medidas adicionais.
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Indenização por exames admissionais ilegais

No Rio Grande do Norte, a Justiça do Trabalho condenou uma empresa a indenizar uma trabalhadora em R$ 5 mil por exigir exames de HIV e gravidez no processo de admissão. O tribunal destacou que essa prática é considerada discriminatória e proibida por lei, mesmo que haja suposto consentimento da empregada. A decisão reforça a proteção contra qualquer forma de discriminação no acesso ao mercado de trabalho.
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Acidente em obra gera pensão vitalícia e custeio de prótese

Um trabalhador da construção civil que perdeu a perna em um acidente de trabalho vai receber pensão vitalícia e indenizações por danos morais, materiais e estéticos. A Justiça reconheceu que o acidente ocorreu pela falta de treinamento e fiscalização no canteiro de obras. Além da pensão, a decisão determinou que a empresa custeie prótese adequada e todo o tratamento necessário para adaptação.
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Adicional de insalubridade e assédio eleitoral reconhecidos

Uma trabalhadora que atuava na limpeza de uma escola pública conseguiu na Justiça o adicional de insalubridade em grau máximo, de 40% do salário mínimo. O laudo pericial apontou contato direto com lixo e dejetos sem equipamentos de proteção. Além disso, a decisão confirmou que ela foi vítima de assédio eleitoral e de cancelamento indevido do plano de saúde, garantindo também indenização por danos morais.
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