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Um projeto de lei em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados pode revolucionar a licença-paternidade no Brasil, ampliando-a dos atuais 5 dias para até 60 dias, com pagamento direto pelo INSS. O Projeto de Lei 3935/08, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), tramita em regime de urgência e está pronto para votação no Plenário, podendo ser apreciado nas próximas semanas.
A proposta prevê aumento gradual da licença-paternidade, seguindo sugestão da bancada feminina da Câmara. O prazo passaria de 5 dias para 30 dias em uma primeira etapa, depois para 45 dias e, finalmente, para 60 dias. Essa progressividade permitiria que empresas e trabalhadores se adaptassem gradualmente à nova realidade, evitando impactos bruscos no mercado de trabalho.
Uma das principais inovações do projeto é a mudança no modelo de custeio da licença-paternidade. Atualmente, ao contrário da licença-maternidade, a licença-paternidade é custeada 100% pela empresa, o que representa um ônus significativo especialmente para pequenos negócios. Com a nova proposta, o pagamento seguiria o mesmo modelo da licença-maternidade, com o INSS pagando diretamente o benefício aos trabalhadores de pequenas empresas, enquanto empresas maiores teriam compensação nos valores devidos ao Instituto.
“Hoje a licença-paternidade, diferentemente da licença-maternidade, é custeada 100% pela empresa”, explicou o deputado Pedro Campos em entrevista à Rádio Câmara. Para o relator, o benefício do pai presente não pode ser um privilégio de poucos. “Essa também é uma luta das crianças poderem ter esse direito de um pai presente”, afirmou.
Mais de 100 propostas
O projeto de Campos se destaca entre mais de 100 propostas sobre licença-paternidade que tramitam na Câmara dos Deputados. A diferença fundamental é que seu texto já está em regime de urgência e pronto para votação no Plenário, o que acelera significativamente o processo legislativo. Segundo o deputado, a votação deve ocorrer nas próximas semanas.
A ampliação da licença-paternidade é uma reivindicação antiga de movimentos sociais, especialistas em primeira infância e entidades que defendem a igualdade de gênero. Estudos demonstram que a presença paterna nos primeiros meses de vida é fundamental para o desenvolvimento emocional e cognitivo da criança, além de fortalecer os vínculos familiares e promover uma divisão mais equitativa das responsabilidades de cuidado.
Países com licenças-paternidade mais longas apresentam melhores indicadores de desenvolvimento infantil, menor sobrecarga materna e maior igualdade de gênero no mercado de trabalho. A Organização Internacional do Trabalho recomenda que os países adotem políticas de licença parental que incentivem o envolvimento paterno desde os primeiros dias de vida da criança.
Mudança no custeio
A mudança no custeio é estratégica para garantir a viabilidade econômica da proposta. Ao transferir o ônus financeiro para o INSS, o projeto reduz a resistência empresarial e facilita a adesão, especialmente de micro e pequenas empresas que hoje têm dificuldades em arcar com afastamentos prolongados de seus funcionários. Para empresas maiores, o sistema de compensação nos valores devidos ao INSS mantém a segurança financeira sem criar novos custos diretos.
O aumento gradual da licença-paternidade também permite que o sistema previdenciário se adapte progressivamente ao novo benefício, planejando o impacto fiscal de forma responsável. A implementação faseada dá tempo para que a arrecadação e as contas públicas se ajustem à nova despesa, evitando desequilíbrios orçamentários.
Para os trabalhadores, a ampliação da licença-paternidade representa não apenas mais tempo com o filho recém-nascido, mas também o reconhecimento legal da importância da paternidade ativa. O período estendido permite que o pai participe efetivamente dos cuidados iniciais, acompanhe consultas médicas, ajude na adaptação familiar e compartilhe com a mãe as demandas intensas do puerpério.
Do ponto de vista da igualdade de gênero, licenças-paternidade mais longas contribuem para reduzir a discriminação contra mulheres no mercado de trabalho. Quando apenas as mães se afastam por períodos prolongados, empregadores podem hesitar em contratar ou promover mulheres em idade reprodutiva. Com pais também se afastando, essa discriminação tende a diminuir.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Como tramita em regime de urgência, não precisa passar por comissões temáticas, indo direto para votação no Plenário. Se aprovado na Câmara, segue para o Senado, onde passará por processo semelhante.
A expectativa é que o texto tenha boa receptividade entre os parlamentares, considerando o apoio manifestado pela bancada feminina e o reconhecimento crescente da importância da paternidade ativa. O desafio será equilibrar os interesses de trabalhadores, empresas e as contas públicas, garantindo uma implementação sustentável e efetiva da nova política.
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Jornalista; Assessor de Comunicação; Atuando também na produção de conteúdos sobre o mundo trabalhista e a justiça do trabalho no Brasil para o portal Direito do Empregado.
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