Tempo estimado de leitura: 3 minutos
A pejotização, contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas em vez de empregados com carteira assinada, ganhou força no Brasil nos últimos anos e hoje movimenta um intenso debate jurídico, econômico e social. Para uns, representa modernização das relações de trabalho; para outros, significa precarização e fraude contra os direitos garantidos pela CLT.
Dados do IBGE mostram que os trabalhadores autônomos com CNPJ dobraram entre 2012 e 2024, passando de 3,3% para 6,5% da força de trabalho, cerca de 7 milhões de pessoas. Mas estudos do Ministério do Trabalho revelam que mais da metade das pejotizações identificadas entre 2022 e 2024 envolveram trabalhadores que recebem até R$ 2 mil, em funções como vendedores, garçons, atendentes de telemarketing e trabalhadores da construção civil.
O tema está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve fixar parâmetros definitivos sobre a legalidade desse tipo de contratação. Além disso, o Senado prepara sessões temáticas para discutir os impactos da prática e possíveis regulamentações.
Pontos importantes para entender o debate sobre pejotização
• O que é? → Quando o trabalhador abre uma empresa (PJ) para prestar serviços, sem vínculo formal pela CLT.
• Por que preocupa? → Muitos trabalhadores “pejotizados” atuam como verdadeiros empregados, mas sem carteira assinada, sem férias, 13º salário, FGTS ou licença-maternidade.
• Dados recentes → Mais de 4,8 milhões de trabalhadores migraram do regime celetista para pessoa jurídica entre 2022 e 2024.
• Impacto social → Além de reduzir direitos, a pejotização irregular diminui a arrecadação da Previdência e compromete políticas públicas financiadas pelo FGTS.
• Visão do STF → Processos sobre o tema estão suspensos até julgamento definitivo do Plenário, marcado para setembro.
• No Congresso → Projeto de Lei 1.675/2025, apresentado no Senado, busca criar regras claras para diferenciar a pejotização legítima da fraudulenta.
O futuro da pejotização no Brasil está diretamente ligado à decisão do STF e ao andamento dos debates no Congresso Nacional. Enquanto isso, milhões de trabalhadores vivem na incerteza entre a autonomia prometida e a perda de direitos básicos garantidos pela CLT.
Quer receber conteúdos sempre em primeira mão? Entre agora no nosso canal do Whatsapp, clicando aqui.
Jornalista; Assessor de Comunicação; Atuando também na produção de conteúdos sobre o mundo trabalhista e a justiça do trabalho no Brasil para o portal Direito do Empregado.
Comentários estão fechados.