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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta foi aprovada sem alterações e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que a nova regra entre em vigor em janeiro de 2026.
O que muda na prática
A medida amplia significativamente a faixa de isenção do Imposto de Renda, que atualmente beneficia quem ganha até R$ 2.824 por mês. Com a nova regra, cerca de 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar IR.
Até R$ 5 mil:isenção total do Imposto de Renda
Entre R$ 5 mil e R$ 7.350: redução gradual do imposto. Quanto maior o rendimento nessa faixa, menor será o desconto proporcionado pela nova regra.
Acima de R$ 7.350: nenhuma mudança. As alíquotas permanecem as mesmas.
Dúvida comum: R$ 5 mil bruto ou líquido?
O valor de R$ 5 mil se refere ao salário bruto (antes dos descontos). Ou seja, o cálculo considera o valor total que aparece na sua folha de pagamento antes de descontar INSS, vale-transporte e outros benefícios.
Para saber se você será beneficiado, verifique o campo “rendimento bruto” no seu contracheque.
Quando começa a valer
Se sancionada, a nova faixa de isenção passará a valer a partir de janeiro de 2026. Isso significa que:
– Os descontos na folha de pagamento já serão menores a partir do primeiro mês de 2026
– A mudança impactará a declaração do Imposto de Renda que será feita em 2027 (referente ao ano-calendário 2026)
Como compensar a perda de arrecadação
Para equilibrar as contas públicas e compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê a criação de uma taxa mínima de até 10% sobre os rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
Essa tributação mínima tem como alvo os contribuintes de alta renda que atualmente conseguem pagar pouco ou nenhum imposto por meio de benefícios fiscais e planejamento tributário.
Como funciona:
– Se uma pessoa ganha acima de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil por mês)
– E consegue reduzir seu IR a menos de 10% do rendimento por meio de deduções
– Terá que pagar a diferença para atingir os 10% mínimos
Impacto social
A medida beneficia principalmente a classe média brasileira redistribuindo a carga tributária, aliviando os trabalhadores de renda média e aumentando a contribuição dos mais ricos.
Segundo o governo, a mudança promove maior justiça fiscal ao corrigir distorções que permitiam que contribuintes de altíssima renda pagassem proporcionalmente menos imposto que a classe média.
Próximos passos
O projeto aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor. Como foi aprovado sem alterações pelo Senado, não há necessidade de retornar à Câmara dos Deputados.
Após a sanção, a Receita Federal divulgará as novas tabelas de alíquotas e orientações para que empresas e contribuintes se adequem às mudanças.
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