TST está em sessão para reafirmar jurisprudência em 68 temas

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O TST vai divulgar novos temas vinculantes! A iniciativa busca consolidar entendimentos, reforçar a segurança jurídica e dar mais agilidade ao julgamento de processos trabalhistas em todo o país.

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Os temas em análise abrangem matérias que já contam com posicionamento uniforme em Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e decisões consolidadas, sem divergências entre as Turmas do Tribunal e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Segundo o TST, por se tratarem de teses jurídicas consolidadas, esses casos podem ser submetidos ao rito dos recursos repetitivos, contribuindo para a uniformização das decisões e garantindo maior previsibilidade para empregados e empregadores.

A sessão está sendo realizada integralmente de forma eletrônica e deve ser concluída em 22 de agosto. O julgamento segue as diretrizes da Emenda Regimental nº 7/2024, que ampliou a utilização do Plenário Eletrônico para acelerar a tramitação de processos.

Temas em destaque

Entre os principais assuntos em análise estão:

• Manutenção do plano de saúde durante afastamento por auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez (Súmula 440 do TST);

• Pagamento de horas extras a trabalhadores rurais remunerados por produção, incluindo a colheita de laranjas;

• Reconhecimento da dispensa discriminatória em casos de empregados portadores de doenças graves, com direito à reintegração (Súmula 443 do TST);

• Adicional de periculosidade para atividades em sistema elétrico de alta tensão, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica, com cálculo sobre todas as parcelas salariais;

• Pausas previstas na NR 31 do Ministério do Trabalho para trabalhadores rurais;

• Comprovação parcial de horas extras, situação já pacificada na Orientação Jurisprudencial nº 233 da SDI-1.

A reafirmação de jurisprudência reforça a importância da uniformização dos entendimentos da Justiça do Trabalho e oferece maior segurança para empregados, empregadores e profissionais da área jurídica.

A lista completa com todos os 68 temas pode ser consultada aqui: https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/pleno-2174-pdf

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