Você já passou por uma situação no trabalho que te deixou insatisfeito ou até mesmo desrespeitado? Neste artigo, vamos abordar três motivos que podem dar a você o direito de rescindir o contrato de trabalho com todos os direitos garantidos, incluindo a multa de 40% do FGTS e aviso prévio indenizado.
Essa modalidade de rescisão é conhecida como rescisão indireta e pode ser uma alternativa viável para aqueles que enfrentam dificuldades no ambiente laboral.
1. Ausência reiterada de depósitos de FGTS por parte do empregador
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental do trabalhador, e o empregador é obrigado a realizar os depósitos mensalmente.
Caso você perceba que a empresa não está cumprindo com essa obrigação, é importante agir. A ausência reiterada dos depósitos do FGTS pode ser motivo suficiente para uma rescisão indireta, garantindo que o trabalhador saia com todos os direitos preservados.
2. Diminuição proposital do trabalho para reduzir o salário
Quando a empresa, de forma intencional, diminui o volume de trabalho atribuído a um funcionário com o objetivo de reduzir seu salário, essa prática é considerada ilegal.
O trabalhador tem o direito de ser remunerado de acordo com suas funções e responsabilidades, e a empresa não pode agir de forma prejudicial a seus colaboradores. Nesses casos, o empregado pode optar pela rescisão indireta, preservando seus direitos trabalhistas.
3. Rigor excessivo, humilhações públicas ou metas impossíveis
Nenhum trabalhador merece ser submetido a tratamentos desrespeitosos ou humilhantes, independentemente de sua posição hierárquica.
Se o chefe ou superior imediato trata o funcionário com rigor excessivo, pratica humilhações em público ou impõe metas impossíveis de serem alcançadas, é importante denunciar essa conduta e buscar amparo legal.
A rescisão indireta pode ser uma opção nesses casos, garantindo ao trabalhador a preservação de seus direitos e a possibilidade de sair de um ambiente tóxico e prejudicial à sua saúde mental e emocional.
Conclusão
Em todos os casos mencionados, é fundamental que o trabalhador procure orientação jurídica e reúna provas para embasar sua decisão de optar pela rescisão indireta.
A Justiça do Trabalho é uma aliada nesses momentos e, ao amparar-se em provas e documentos, o empregado poderá garantir que seus direitos sejam respeitados e preservados.
Não se cale diante de situações de desrespeito ou ilegalidade no ambiente de trabalho. A rescisão indireta pode ser uma alternativa para proteger sua dignidade e garantir seus direitos trabalhistas.
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Mestre em Direito; Professor; Advogado; Especialista em relações trabalhistas desde 2013. É fundador e CEO do Portal Direito do Empregado que conta com milhões de seguidores nas redes sociais.
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