Estar bem informado sobre os prazos trabalhistas é essencial para garantir que você não perca nenhum direito.
Conhecer os 3 prazos que estão nesse post pode ser a diferença entre obter justiça ou perder a oportunidade de reivindicar algo que é seu direito.
Muitas vezes, por falta de conhecimento, os trabalhadores deixam de buscar seus direitos na Justiça do Trabalho, perdem benefícios e enfrentam dificuldades financeiras.
Neste artigo, vamos explorar três prazos fundamentais que todo trabalhador deve estar atento:
- o prazo para entrar na justiça após sair da empresa;
- o prazo para pagamento da rescisão trabalhista e
- o prazo para pagamento de salário.
Vamos entender cada um deles em detalhes.
Prazo para entrar na justiça após sair da empresa
Ao desligar-se de uma empresa, você deve ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho em até 2 anos.
O prazo começa a contar a partir da data do desligamento, e você não deve subestimá-lo. É crucial que o trabalhador fique bem atento a essa data, pois após o término desse período, a lei impede qualquer ganho de direitos na Justiça do Trabalho.
Imagine que você saiu da empresa em janeiro de 2024; isso significa que você tem até janeiro de 2026 para buscar seus direitos judicialmente.
Se você deixar esse prazo passar, mesmo que tenha motivos legítimos para reclamar, a ação será considerada prescrita e você perderá a chance de obter qualquer reparação.
Portanto, esteja sempre ciente dessa contagem e, se necessário, procure orientação jurídica o mais rápido possível para não perder seus direitos.
Prazo para pagamento da rescisão trabalhista
A empresa deve fazer o pagamento da rescisão trabalhista em até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho.
Este prazo é válido independentemente do tipo de aviso prévio — seja ele trabalhado ou indenizado. Isso representa uma mudança em relação ao prazo previsto antes da reforma trabalhista de 2017, que variavam conforme o tipo de aviso prévio.
O prazo é contado em dias corridos, e não em dias úteis. Isso significa que finais de semana e feriados estão incluídos na contagem.
Por exemplo, se o contrato de trabalho terminou no dia 1º de maio, a empresa deve realizar o pagamento da rescisão até o dia 11 de maio. O não cumprimento desse prazo gera uma multa no valor de 1 mês de salário do empregado que deve ir direto para o bolso do trabalhador.
Portanto, fique atento aos seus direitos e cobre a empresa caso ela não efetue o pagamento dentro desse prazo.
Prazo para Pagamento de Salário
A empresa deve pagar o salário até o 5º dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Essa regra visa garantir que o trabalhador tenha um fluxo financeiro previsível e possa planejar suas despesas mensais.
Uma curiosidade importante é que, para fins de pagamento de salário, você deve considerar o sábado como dia útil.
Por exemplo, se o quinto dia útil cair em um sábado, a empresa deve realizar o pagamento até esse dia, não podendo postergá-lo para a segunda-feira. Essa regra muitas vezes causa confusão, mas é crucial para garantir que o trabalhador receba seu pagamento de maneira pontual.
Manter-se informado sobre esses prazos é muito importante para a proteção dos seus direitos trabalhistas.
Se você tiver qualquer dúvida ou enfrentar problemas relacionados a esses prazos, procure orientação jurídica para garantir que respeitem todos os seus direitos.
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