A legislação trabalhista brasileira, consolidada na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), permite a realização de horas extras, mas impõe um limite máximo de 2 horas por dia.
Isso significa que, além da jornada regular, você pode estender seu horário de trabalho, desde que não ultrapasse esse limite diário.
Negociar é preciso
Empregador e empregado devem previamente acordar as horas extras. Esse acordo pode ser formalizado de diversas maneiras, como contratos coletivos ou individuais ou mesmo de maneira informal.
O mais importante é que ambas as partes estejam cientes e de acordo com a necessidade de realizar horas extras, evitando, assim, futuros conflitos.
Empresa pode proibir horas extras
A empresa tem o direito de regulamentar a realização de horas extras através de seu regulamento interno.
Esse regulamento pode proibir a realização de horas extras ou condicioná-las a uma autorização prévia.
Assim, você deve sempre verificar as normas internas da empresa antes de decidir por conta própria trabalhar além do horário estabelecido.
Advertência se o empregado descumprir
Caso você descumpra o regulamento interno e realize horas extras sem a devida autorização da empresa, você pode, sim, ser advertido.
A advertência é uma medida disciplinar que visa corrigir comportamentos inadequados no ambiente de trabalho e assegurar o cumprimento das regras estabelecidas pela empresa.
Apesar do erro, devem te pagar as horas extras
Mesmo que o empregado tenha descumprido as ordens da empresa e trabalhado horas extras sem autorização, ele tem direito a receber o pagamento por essas horas trabalhadas.
A legislação trabalhista determina claramente que você deve receber pelo trabalho efetivamente realizado, independentemente das circunstâncias.
Portanto, a empresa não pode deixar de pagar pelas horas extras, mesmo que aplique uma advertência ao empregado.
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