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No dia 22 de julho, é celebrado o Dia Internacional do Trabalho Doméstico, data que destaca a relevância da categoria e a luta por direitos. No Brasil, esse setor inclui não só empregadas domésticas, mas também cuidadores, motoristas, jardineiros, babás e outros profissionais que atuam em lares.
FGTS: marco na proteção social
Desde outubro de 2015, o recolhimento do FGTS para trabalhadores domésticos deixou de ser opcional para se tornar obrigatório. O resultado foi expressivo (Fonte: Agência Gov):
- Janeiro de 2014: pouco mais de 159 mil trabalhadores com FGTS.
- Janeiro de 2025: mais de 1,1 milhão com conta ativa e recolhimento médio mensal de R$ 284,49.
Ou seja, o número de beneficiados cresceu mais de 7 vezes, com arrecadação mensal saltando de R$ 17,8 milhões para R$ 319,3 milhões.
Direitos e deveres na relação de trabalho
A formalização traz diversos direitos assegurados pela Constituição e legislação, como salário mínimo, férias remuneradas, 13º, repouso semanal, licença-maternidade e paternidade, aviso-prévio, aposentadoria, seguro-desemprego e recolhimento do FGTS.
Para o empregador, a folha unificada do eSocial doméstico simplifica o cumprimento dessas obrigações, recolhimento do FGTS, INSS, férias, 13º, etc., por meio de uma única guia mensal.
Panorama atual e desafios
Apesar dos avanços, ainda há desafios. Dados de 2024 apontam cerca de 5,8 milhões de trabalhadores domésticos no país, mas apenas 1,34 milhão com vínculo formal, número que representa uma queda de 18% desde 2015 (inicialmente eram cerca de 1,64 milhão formalizados).
Além disso, cerca de 76% da categoria permanece informal, sem acesso pleno a direitos. O trabalho doméstico continua sendo predominantemente feminino (cerca de 90%) e com maioria negra.
Para refletir
A evolução do FGTS revela os ganhos de proteção social, mas a informalidade em massa limita o alcance desses direitos. A formalização não apenas garante benefícios imediatos, como FGTS e previdência, mas também proporciona dignidade, segurança econômica e proteção no envelhecimento.
É necessário avançar com políticas de incentivo à formalização, fiscalização e conscientização, tanto para empregadores quanto trabalhadores, para que a conquistas legislativas se traduzam em transformações reais no cotidiano doméstico.
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Jornalista; Assessor de Comunicação; Atuando também na produção de conteúdos sobre o mundo trabalhista e a justiça do trabalho no Brasil para o portal Direito do Empregado.
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