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A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a justa causa aplicada a um empregado que pendurou um brinde, com a logomarca da empresa, sobre uma lixeira no local de trabalho. A empresa argumentou que o ato foi lesivo à honra da instituição, evidenciando uma falta grave. Essa penalidade foi aplicada após o trabalhador já ter recebido advertências e suspensões por outros atos de insubordinação.
Ato de desrespeito e justa Causa
O empregado admitiu que pendurou a mochila na lixeira por não gostar do brinde recebido como presente de Natal. A empresa, porém, considerou a ação uma afronta pública à sua imagem, o que foi comprovado por imagens de vídeo e corroborado por uma testemunha.
Além disso, a empresa apresentou provas de que o empregado já havia sido advertido anteriormente por faltas e atrasos injustificados, além de um incidente no qual ele forçou a entrada em uma área restrita. Esse histórico de comportamentos inadequados foi decisivo para a sentença final, que manteve a penalidade.
Justa causa na CLT: o que diz o artigo 482?
O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as situações em que a justa causa pode ser aplicada. Entre as razões para demissão estão comportamentos que comprometem a boa-fé e a confiança no ambiente de trabalho. Neste caso, a Justiça entendeu que o trabalhador violou a honra da empresa de forma deliberada, justificando a medida drástica. Assim, a empresa demonstrou que o ato do empregado ultrapassou os limites razoáveis de convivência e respeito, configurando uma falta grave.
Cuidados para evitar um justa causa
Para evitar o risco de uma demissão por justa causa, o empregado deve respeitar algumas normas de conduta. Primeiramente, é fundamental seguir as diretrizes e normas estabelecidas pela empresa e manter uma postura respeitosa com colegas e superiores. Demonstrar insatisfação em público, principalmente de forma desrespeitosa, pode ser motivo para uma justa causa.
Além disso, ao receber advertências ou orientações por comportamento inadequado, o trabalhador deve ficar atento, pois o excesso de advertências e suspensões pode, sim, ocasionar uma dispensa por justa causa.
Esse cuidado é importante para que o empregado mantenha um histórico profissional positivo e evite complicações trabalhistas.
A decisão do TRT-2: provas fortes
No caso específico, as provas apresentadas, incluindo vídeos e depoimentos, foram decisivas para a decisão judicial. As imagens e os testemunhos confirmaram que o trabalhador, de fato, tinha o hábito de desqualificar a empresa perante os colegas, violando a confiança e o respeito que se espera no ambiente de trabalho.
Essa decisão demonstra que, na Justiça do Trabalho, são necessárias evidências concretas para justificar a justa causa, o que reforça a importância de um comportamento adequado por parte dos empregados.
Fonte: TRT2
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Especialistas em leis trabalhistas.
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