Quando o empregado pode levar uma justa causa?

Sabemos que a maioria das pessoas trabalha diariamente de forma muito digna. Apesar disso, sempre acaba existindo aquele medo de que o patrão chegue dando as contas, por justa causa, de forma inesperada.

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Pois bem, inicialmente é necessário esclarecer que você só poderá ser demitido por justa causa se praticar alguma das condutas previstas na lei.

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Mais precisamente no artigo 482 da CLT.

Esse artigo possui um rol taxativo das possibilidade de dispensa por justa causa.

Isso significa que não é o empregador que escolhe quais os motivos para uma justa causa, pois os motivos já estão previstos na lei.

Se não estiver na lei, você não poderá ser demitido por justa causa, ok?

Justa causa precisa ser imediata

Antes de falarmos especificamente de cada motivo para uma justa causa, é necessário explicar só mais uma coisa: a justa causa deve ser dada imediatamente após o cometimento da falta grave por parte do Empregado.

Caso o empregador não dispense por justa causa de forma imediata logo após a falta grave cometida, considera-se que houve o perdão tácito.

Perdão tácito significa que o empregador “deixou passar” aquela falta grave naquele momento sem nenhuma punição.

Por isso, não poderá demitir o empregado por justa causa, alegando motivos que aconteceram no passado.

Vamos agora analisar cada um dos motivos que pode ensejar uma demissão por Justa Causa, explicando brevemente cada uma para que você fique ciente e evite que aconteça com você.

Se você quer saber quais os direitos de quem é demitido por justa causa, clique aqui.

Motivos para demissão por justa causa:

Abaixo, listamos todos os motivos que podem levar a uma dispensa por justa causa:

a) ATO DE IMPROBIDADE

Ato de improbidade é aquele ato cometido pelo empregado que vai contra a lei ou contra os bons costumes. Por exemplo: de furto, quebra de equipamentos, falsificação de documentos dentro da empresa e etc.

Um exemplo clássico de ato de improbidade é a apresentação de atestado médico falso.

Ao apresentar um atestado médico falso, o empregado comete ato de improbidade que pode gerar uma dispensa por justa causa de forma imediata para o trabalhador.

b) INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO

A incontinência de conduta é o comportamento ligado a vida sexual (praticar sexo na hora do expediente dentro da empresa, assediar sexualmente outros empregados).

Inclusive mandar encaminhas mensagens de whatsapp para o grupo da empresa com conteúdo pornográfico configura a incontinência de conduta.

Fique ligado!

Já o mau procedimento atinge a moral do sujeito.

O porte de drogas no ambiente de trabalho é um bom exemplo de mau procedimento que pode ser punido com justa causa.

c) NEGOCIAÇÃO HABITUAL SEM PERMISSÃO DO EMPREGADOR

É um fato muito comum algumas pessoas, objetivando aumentar a renda mensal, começarem a vender produtos ou serviços dentro do ambiente de trabalho.

Ocorre que se isso ocorrer sem a permissão do empregador é um fator que pode gerar a justa causa.

Por isso, muita atenção: se você pretende vender produtos ou serviços no ambiente de trabalho, certifique-se de pegar uma autorização por escrito com o seu empregado.r

d) CONDENAÇÃO DEFINITIVA DO EMPREGADO, CASO NÃO TENHA HAVIDA SUSPENSÃO DA PENA

Caso o empregado cometa um crime e seja condenado definitivamente pela justiça, poderá ser dispensado por justa causa.

Isso desde que não exista a suspensão da pena.

Dessa maneira, para configurar uma demissão por justa causa, o empregado deve estar preso, condenado pela justiça de forma definitiva e, consequentemente, sem possibilidade de se locomover ao trabalho.

e) DESÍDIA NO DESEMPENHO DAS SUA FUNÇÕES

Trata-se aqui do empregado que está com aquela famosa preguiça de fazer seu trabalho e acaba, demonstrando isso claramente no dia a dia.

Geralmente, a desídia como fato isolado não vai ser motivo suficiente para justa causa.

Contudo, a dispensa por justa causa por desídia pode ser ‘construída’ ao longo do tempo pelo empregador, por meio de aplicação de advertências e suspensões para o empregado.

O acúmulo de advertências e suspensões ao longo da relação de emprego por atraso no trabalho, por exemplo, pode ocasionar uma justa causa, baseada exatamente nesse item.

Tome muito cuidado ao acumular advertências e suspensões, pois isso poderá ser utilizado contra você em algum momento.

f) EMBRIAGUEZ HABITUAL OU NO SERVIÇO

A embriaguez, como fato isolado, no horário de serviço é inadmissível, sendo caso de justa causa imediata.

Contudo, a embriaguez habitual (alcoolismo) está sendo tratada como doença, sendo entendimento pacífico que o empregado deve ser afastado pelo INSS para tratamento.

Por isso, a embriaguez habitual deve gerar a suspensão do contrato de trabalho, com o consequente recebimento do auxílio doença por parte do empregado.

g) VIOLAÇÃO DE SEGREDO DA EMPRESA

Esse caso dispensa comentários, pois se uma empresa possui um segredo profissional (a receita daquele refrigerante famoso, por exemplo), este não pode ser violado de maneira alguma.

A divulgação de segredo da empresa é motivo para demissão por justa causa.

Além da justa causa, se você divulgar segredo da empresa, ainda pode ser processado por perdas e danos na justiça cível.

h) ATO DE INDISCIPLINA OU ATO DE INSUBORDINAÇÃO

Qual a diferença entre ato de Indisciplina e ato de Insubordinação?

Bem, quando você descumpre uma ordem geral, por exemplo o regulamento da empresa, você está cometendo um ato de indisciplina (ir ao trabalho sem o uniforme, quando exigido pela empresa, por exemplo, é um ato de indisciplina).

Já a Insubordinação ocorre quando o empregado descumpre uma ordem direta do seu empregador, isto é, simplesmente desobedece o seu líder o o seu superior hierárquico.

A diferença entre indisciplina e insubordinação é o de menos, pois as duas podem gerar a sua demissão por justa causa.

i) ABANDONO DE EMPREGO

Considera-se que o empregado abandonou o emprego quando:

  1. Deixou de comparecer ao trabalho por, pelo menos, 30 dias consecutivos;
  2. Recebeu notificação da empresa, solicitando o retorno ao trabalho;
  3. Não atendeu essa solicitação em tempo hábil;

Configurados os requisitos acima, o você poderá levar uma justa causa por abandono de emprego.

j) ATO LESIVO DA HONRA OU DA BOA FAMA CONTRA O PATRÃO OU CONTRA QUALQUER PESSOA

Falar mal do patrão ou dos colegas de trabalho, atentando contra a honra deles pode gerar a justa causa.

Isso vale, inclusive, para posts em redes sociais como Facebook, Instagram, TikTok, grupos de Whatsapp e outras.

Já existem diversos casos de trabalhadores que falaram mal da empresa nas redes sociais e tiveram a justa causa confirmada pela justiça.

Cuidado!

k) OFENSAS FÍSICAS AO PATRÃO OU A QUALQUER PESSOA

Obviamente, bater no patrão vai gerar demissão por justa causa imediata.

Mas brigar e bater naquele colega chato de trabalho também pode gerar a sua demissão por justa causa.

Por isso, o conselho é claro: evite brigas e agressões no ambiente de trabalho.

l) PRÁTICA CONSTANTE DE JOGOS DE AZAR

Aquela pessoa que está viciada nos jogos de azar (cassinos, jogo do bicho etc.) corre o risco de ser demitida por justa causa.

No entanto, consideramos que esse item já deveria ter sido retirado da CLT, pois está claramente ultrapassado, tendo em vista que já existem inúmeros aplicativos de aposta legalizados no Brasil.

Justa causa não pode ser anotada na carteira de trabalho

Ainda que você seja demitido por justa causa, esse fato não poderá constar na sua carteira de trabalho, de forma alguma.

O motivo da demissão jamais pode ser anotado na carteira de trabalho.

Agora você sabe as condutas que deve evitar e pode trabalhar tranquilamente sem medo de levar uma justa causa.

Reverter justa causa na justiça

ATENÇÃO: Lembre-se que se você foi demitido por justa causa e tem certeza que foi não cometeu nenhum das faltas graves listadas nesse post, procure um advogado trabalhista.

O advogado poderá reverter essa demissão por justa causa na justiça, transformando em demissão sem justa causa.

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41 Comentários
  1. Ritiele de o.p.oliveira Diz

    Olá 3 advertências por falta causa justa causa?

  2. Antoniel Diz

    Ola. Boa. Tarde eu. Me chamo. Antoniel. Trabalhei. Em. Uma. Empresa.
    Há. 2 anos a. Empresa. Mudou. E. Nao. Depositava. O meu. Vale. Transporte
    Fiquei. 6 dias. Sem ir. Ao. Trabalho por esse . Acontecido

    Na. Semana. Seguinte. Eu. Fui. E. Eles. Me. Mandou. Embora. Pq. Eu. Queria. Uma. Explicação. Por. Eles.Terem Descontado. 1250. Do. Meu. Salario
    E. Ae. Eles me. Mandou. Em. Bora. Por. Justa. Causa. Isso. E. Certo
    Por. Erros. Deles. Funcionário. Ser. Mandãdo. Em bora. Por. Justa. Causa

  3. Tamires Diz

    Olá eu e minha colega de trabalho caímos na porrada isso é motivo por justa causa?

  4. Karol Diz

    Bom dia,fui mandada embora e estou com suspeita de gravidez o que eu faço ? Já recebi rescisão

  5. Ramão Divino de Aquino Dias Diz

    Boa noite… Gostaria de algum esclarecimento.. Se um funcionário deixar de trabalhar um sábado.. Ele pode ser punido com afastamento de uma ferias pra depois ser dispensado..da empresa.. Por que este funciorio não cumpriu está jornada de trabalho no sábado.

  6. fernada santos Diz

    Trabalhei em uma empresa onde havia descumprimento do contrato por parte do empregador (salario atrasado, não deposito de fgts,não tinha horario de almoço,horario para entrar mais não para sair…. etc) durante 03 anos e 04 meses,por necessidade assim como tantos.Conversei c/ a dona da empresa pedindo que ela me dispensasse porem ela não queria, quando decidi sair comuniquei a ela que não iria mais trabalhar devido tudo que estava acontecendo, eu estava me prejudicando pois com os atrasos dela não podia cumprir com meus compromissos, só que verbalmente nada escrito,empresa chegou a mandar uma carta solicitando o meu comparecimento para esclarecimento e retorno ao trabalho ou seria abandono de emprego.Não voltei.Quero saber se tenho direito de pedir rescisão indireta ou já é abandono de emprego?

  7. ana cristina Diz

    olá boa tarde, faltei um dia no mes e acabei não avisando minha chefe que faltaria e a mesma me deu uma advertencia e disse que se eu tiver mais duas advertencias eu ganharia justa causa e que se de alguma forma eu faltasse novamente e assim comprometendo o descanso de um colega que teria que cobrir meu trabalho eu ganharia mais uma advertencia e dessa forma também teria uma justa causa, tive um pouco de duvida nessa afirmação, existe a possibilidade de eu ser demitida por justa causa por mais duas advertencias pelo mesmo motivo?

  8. Alessandra Santos Diz

    A empresa que eu trabalhava por 3 anos e 6 meses, há um ano atrás o nosso pagamento estava sendo em duas vezes e atrasado, nosso décimo terceiro salário foi pago em 6 cheques e o primeiro cheque seria para abril de 2016, isso no mês de dezembro, eu não aceitei essas condições, fiz um pequeno comentário no Facebook, dizendo:”Onde já se viu décimo terceiro pago em 6 vezes no cheque e o primeiro cheque seria para abril de 2016 “mais nem um momento citei o nome da empresa.., eu como funcionária fiquei muito brava aff depois de 4 dias vieram me dispensar por justa causa

  9. Antonio Alves Diz

    Muito importante tais informações acerca de direitos do trabalho ,principalmente, no que diz respeito
    a demissão por justa causa,no caso, os respectivos motivos.

    Obrigado.

  10. Nilson Diz

    Olá,

    Faltei na empresa por 6 dias consecutivos, alegando que estava com atestado em mãos, sem está. Devido a esta história corro o risco de ser demitido por justa causa ?

  11. v Diz

    gostaria de faltar dia 25 de dezembro minha chefe disse que quem faltar vai ser demitido, posso ganha uma justa causa?

  12. patrícia p. brito Diz

    ola boa tarde comecei a trabalhar como balconista e gostaria de saber com quantos tempo o meu patrão deve assinar a minha carteira e quanto tempo e a experiencia tenha uma otima tarde.

  13. Selma Souza santos Diz

    Sou empregada doméstica e estou com problema de coluna 4hernia de disco mais artrose com indicação cirúrgica . Quando dei o resultado pro meu patrão levou 15dias ele me mandou embora trabalho a um ano e já entrei de ferias este mês Ele pode me mandar embora alegando que é por conta da crise econômica?

  14. Jailton chaves da fonseca Diz

    Bom dia estava afastado por motivo d cirurgico o prazo d 90 dias. Por causa da greve fiquei 120 recebo o. Decimo terceiro. Ou n

  15. Andressa Diz

    Fui demitida por justa causa por que chegava atrasada, mas a empresa deixava entrar para exercer o meu trabalho. Tenho direito se recorrer?

  16. DENISE Diz

    Ola bom dia trabalhei em uma empresa quase um ano fui mandada embora faltando dias pra intera 1 ano foi por justa causa pq alterei os dias do meu atestado queria saber se foi certo a justa causa e se eu tenho direito no meu fgts..
    Desde ja agradeço…

  17. ALEXSANDRA Diz

    Trabalho a 18 anos em uma empresa, e quero pedir demissão já tentei conversar para ser demitida mas não aceitaram, pretendo trabalhar com meu esposo. O que faço já que eles sabem que quero sair, estou sendo constrangida peseguida pela chefe. o que faço?

  18. Helen Aguiar Diz

    Pois fiquei sabendo q com 3 suspensões posso receber uma justa causa…
    Alguém pode me ajudar…acho q por eu está faltando direto estão querendo me colocar um terror psicológico.

  19. Helen Aguiar Diz

    Estou com 35 semanas de gestação…porém estou faltando mt no trabalho..tendo apenas alguns atestados.
    Posso ser demitida por justa causa?

  20. Wagner Diz

    Bom dia sou motorista de ônibus coletivo, um dia desses acabei me envolvendo em um acidente, no qual colidir com a traseira de um outro veículo que já havia colidido com a traseira de um caminhão. Minha surpresa foi a empresa me demitir por justa causa. Sendo que recolhi mais de dez testemunhas que não havia tempo hábil para parar o ônibus. Não assinei a demissão. Estou certo? Oque posso fazer quanto a isso?

  21. Sheila soares Diz

    Estou tendo que faltar aos Domingos por motivos pessoais já comuniquei a empresa trabalho 12 por 36 estou faltando 2 dias isso da justa causa

  22. elaine silveira Diz

    Sou funcionario d um hospital a onze anos trabalho como tec.em radiologia com a carga srmanal de vinte quatro horas porem existe um plantao d sobre aviso q eles nao pagam devidamente tentei uma melhora nesse plantao eles nao quiseram por isso couniquei verbalmente que nao daria mais os plantoes por rsse motivo por ser demitida por justa causa?

  23. Bárbara Diz

    Deixa eu explicar minha situação. Trabalhava na empresa como Telemarking tive falta 15 dias seguidos,então recebi uma carta pedindo p mim comparecer na empresa p justificar minhas faltas. Estive lá hoje, sendo q não consegui passar na catraca porque deu acesso negado, então minha supervisa veio me dar uma posição, disse q foi dado como abandono pois a partir do 5 dia ela já entrou c esse “processo” e ontem eu fui desligada.
    Pois bem, ela não recolheu o meu crachá nem se quer eu entrei na empresa nem fui resolver no rh nem nada, ela me disse q eu iria receber uma carta p voltar a empresa dia 6 novembro p poder fazer o procedimento da demissão. Sendo q não deram baixa na minha carteira, no caso vou ficar um mês com minha carteira em aberto, sem poder procurar um outro emprego. Isso ta certo?

  24. Aline Diz

    Tenho uma funcionária gravida que me deu um atestado falso no dia 24/08, mas só descobri isso agora. Posso manda-la embora por justa causa, mesmo estando gravida e já fazendo mais tempo que ela entregou o atestado?

  25. Jessica Diz

    Oi trabalho numa empresa a 1 ano e 7 meses e nunca tirei férias,srrserá que está certo esse tempo todo sem tirar férias?
    Desde já agradeço.

  26. Joice Diz

    Trabalho com telemarketing e derrubei uma ligação onde acho que vou ser mandada embora por justa causa mas estou gravida,posso ser mandado embora da mesma forma ?

  27. Doris luz Diz

    Se possível me tire uma dúvida , funcionário com deficiência intelectual pode receber carta de advertencia. Pode se dispensado por justa causa?

  28. Rodrigo Bravo Diz

    Bom dia!

    Tenho um probleminha com atrasos e tenho duas advertências assinadas, isso pode me dar demissão por justa causa?

  29. cremilde alves de andrade Diz

    gostaria de saber.sobre esta situacao; meu esposo foi humilhado por o encaregado dele na firma que trabalha, onde o mesmo( encaregado) deferiu nomes como besta , bosta vc nao e nada aqui,etc. pois bem meu esposo no outro dia no patio da empresa rumou uma faca nas costa deste empregado, e mais um tapa nao houve ferimento.a empresa pediu pra ele ficar dois dias em casa. atè agora nao vieram ile dizer nada. pode ser demitido por justa causa? quais seus direitos?

  30. simone da silva Diz

    ola,na minha empressa acontece o seguinte: o funcionario recebe uma adivertencia verbal,uma escrita e trez suspensoes,sendo a 1 de um dia a 2 de trez dias e a terceira de 5 dias ,depois da ultima eles alpicam a justa causa.isso é correto?

  31. Odueliram Martins Diz

    Bom dia, fui pego pelo meu patrão engerindo bebida alcoolica em horario de folga, fora do ambiente de trabalho, posso ser demitido por justa causa? o mesmo me filmou, a filmagem pode ser usada em meu desfavor?

  32. marcia ribeiro Diz

    Por gentileza, estou com uma duvida tenho uma filha com 36 anos (deficiente intelectual)ela trabalha numa loja como atendente , ficou afastada , pois quebrou o braço sei que está na instabilidade, a loja vai dar ferias para ela em novembro/2015, 30 dias trabalha lá a 5 anos, tudo que é pedido eles não autoriza, que devo fazer pois ela ganhou uma viajem no período do natal de navio sendo que todos da família irão nem tem com quem ela ficar aqui.ela pediu para trocar as ferias para dezembro/2015 eles não autorizaram , não sei o que fazer, ela quer ir , pergunto se ela faltar 10 dias consecutivos eles podem mandar ela embora por justa causa , nunca teve falta nem atrasos, nem falta injustificada ,nem notificação,devo falar para eles da viagem ?

  33. Angela Diz

    Era jovem aprendiz trabalhei 5 meses e fui demitida logo após descobri que estou gravida e agora o que fazer ? Quais são os meus direitos?

  34. Barbara Diz

    Olá.. Estou grávida e faz 7 dias consecutivos que não vou trabalhar,são faltas injustificadas, posso ser demitida por justa causa?

  35. MARCOS Diz

    Boa noite! gostaria de uma pequena informação, fui agredido por um colega de trabalho e não revidei a empresa mim demitiu por justa causa, eu quero saber como posso provar que eu fui vitima e ter todos os meus direitos trabalhistas… att,

  36. Juciane almeida Diz

    Boa noite, Pode o empregador após ter recebido a carta de demissão de um empregado e após um mês ser demitido por justa causa e o sindicato ter aceitado a homologaçao por justa causa????

  37. Paulo Eduardo de Oliveira Diz

    E caso o empregado se afaste a empresa pode mandar ele embora por justa mesmo esse estando de atestado

  38. Paulo Eduardo de Oliveira Diz

    Se a empresa mandar funcionário embora por falsificar atestado este pode recorrer.

  39. Ana Cecilia Diz

    Bom dia! Gostaria de tirar uma duvida,trabalho numa empresa a 5 meses,e pretendo sair,por problemas pessoais,neste caso,ao pedir pra sair,fica como justa causa,ou peço pra ser mandada embora devido a esse problema?!

    Att,

  40. sonia maria moreira Diz

    obrigado pela bela explicação pois você me ajudo no meu exame amanha sexta feira vinte e seis de junho OBRIGADO !

  41. Gostaria de ajuda estou desesperado por que tinha quase 30 anos de BANCO BRADESCO S A .e fui demetido na justa causa visto ter sido induzido a trazer um atestado falso como estava de licença do inss e mesmo assim foi pedido pelo meu chefe um atestado do dia tal eu nao lembrava que estava de licença e arrumei este atestado e ele colocou contra min por nao gostar de min ja perdir a acao duas vezes e nao sei mais o que fazer visto,esta muito deficil por naõ ter dinheiro tenho xerox do ponto eletronico do mes do atestado que estava de licença recibo do saque que nese dia estava recebendo na caixa e nada foi aceito

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