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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição 148/2015, que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal no Brasil até o limite de 36 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Com a aprovação na CCJ, a PEC será analisada agora pelo Plenário do Senado em dois turnos e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece uma transição ao longo de quatro anos. No ano seguinte à promulgação, o limite cairia de 44 para 40 horas semanais. Depois, reduziria uma hora por ano, até chegar a 36 horas. A jornada diária continua limitada a oito horas, com a preservação de acordos de compensação quando definidos por negociação coletiva. Um ponto fundamental é que a redução não poderá implicar diminuição salarial.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que a mudança atende a demandas atuais de bem-estar, produtividade e saúde dos trabalhadores. A jornada 6×1, ainda comum em muitos setores, tem sido apontada por especialistas como geradora de fadiga, maior risco de acidentes e impactos negativos na vida social e familiar. Segundo pesquisa do DataSenado citada no relatório, 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhorariam a qualidade de vida.
Experiências internacionais e benefícios ao setor produtivo
O autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a medida também gera benefícios ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho. Estudos citados no parecer mostram resultados positivos em experiências recentes de redução de jornada na Espanha e em Portugal, com ganhos de produtividade e geração de novos empregos.
O tema foi amplamente discutido em audiências públicas no Senado, com a participação de representantes do governo, empresários, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho, garantindo base técnica para a proposta. A discussão sobre redução da jornada de trabalho ganhou força nos últimos meses, impulsionada por movimentos sociais e debates sobre qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
A proposta representa uma abordagem diferente do relatório apresentado recentemente na subcomissão que discutiu o fim da escala 6×1. Enquanto aquele texto mantinha a possibilidade da escala 6×1 e propunha jornada de 40 horas semanais, a PEC 148/2015 vai além, estabelecendo o objetivo de 36 horas e garantindo expressamente dois dias de descanso semanal.
Se aprovada no Senado, a PEC precisará ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados com maioria qualificada de três quintos dos votos para ser promulgada. A tramitação de uma PEC costuma ser demorada, mas o tema ganhou relevância política e social, o que pode acelerar o processo.
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Jornalista; Assessor de Comunicação; Atuando também na produção de conteúdos sobre o mundo trabalhista e a justiça do trabalho no Brasil para o portal Direito do Empregado.
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