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Aqui estão as principais notícias trabalhistas das últimas semanas, na íntegra!
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 40 novas teses jurídicas com efeito vinculante. Entre elas estão a estabilidade para gestantes em contrato de experiência, a jornada reduzida de 6 horas para teleatendentes e indenização por morte do trabalhador: Leia mais aqui
Entre as teses, destaca-se a que garante a mães e pais de crianças autistas o direito à redução da jornada de trabalho, sem corte salarial. A decisão é válida inclusive para empregados públicos. Leia mais aqui.
A Justiça do Trabalho anulou uma carta de demissão assinada por um trabalhador com deficiência intelectual, reconhecendo que ele foi induzido ao erro devido à falta de assistência adequada. A rescisão foi convertida em indireta, gerando indenização por danos morais. Leia mais aqui.
Em Campinas, uma demissão de trabalhador com deficiência, feita logo após o anúncio de uma cirurgia, foi considerada discriminatória. A empresa deverá pagar em dobro os salários do período e indenização por danos morais. Leia mais aqui.
A Justiça manteve a justa causa de um motorista que interrompeu uma viagem alegando exaustão, abandonando passageiros. Além disso, ele terá que indenizar a empresa por exposição indevida nas redes sociais. Leia mais aqui.
O TRT-MG manteve a decisão que negou vínculo empregatício entre uma enfermeira autônoma e uma empresa de assistência domiciliar, por falta de subordinação e habitualidade. Leia mais aqui.
O TRT-15 responsabilizou empregadores pela morte de um trabalhador rural intoxicado por agrotóxicos devido à negligência com equipamentos de proteção e segurança. A família receberá indenização e pensão mensal. Leia mais aqui.
Uma sentença que rejeitou testemunha por suposta “troca de favores” foi anulada pelo TRT, que considerou essa prática não suficiente para invalidar um depoimento, garantindo o direito de defesa. Leia mais aqui.
O TRT da 4ª região aumentou de R$ 30 mil para R$ 60 mil a indenização por injúria racial após um trabalhador negro ter sido chamado de “macaco” pelo supervisor. Leia mais: aqui.
Por fim, a Justiça reconheceu a despedida discriminatória de uma trabalhadora haitiana, determinando indenização por danos morais e pagamento em dobro pelo período entre a dispensa e a sentença. Leia mais aqui.
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Especialistas em leis trabalhistas.
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