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Defendemos a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pois ela é uma base essencial para garantir direitos e proteger os trabalhadores brasileiros.
No entanto, é inegável que a CLT não é perfeita e também merece críticas. Alguns aspectos da legislação trabalhista são surpreendentemente rígidos e demonstram uma falta de sensibilidade em relação às necessidades dos trabalhadores. A seguir, destacamos algumas dessas leis trabalhistas que são difíceis de acreditar.
Dias de folga em caso de falecimento de pai e mãe
Quando um trabalhador perde um pai ou uma mãe, a CLT concede apenas dois dias de folga. Esse período é extremamente curto para lidar com a dor e o luto de perder um ente querido tão próximo.
É impressionante como a legislação falhou em demonstrar empatia ao estabelecer um prazo tão limitado.
O luto é um processo complexo e único para cada indivíduo, e dois dias são insuficientes para que o trabalhador possa se recompor e retomar suas atividades laborais de maneira adequada.
Uma revisão nesse aspecto é mais do que necessária para alinhar a legislação trabalhista com as necessidades emocionais dos trabalhadores.
Escolha da data das férias
A CLT confere ao empregador o poder total de determinar a data das férias do empregado. Embora o empregador seja o responsável pelo negócio e pelos riscos envolvidos, a lei poderia ser mais flexível.
Dar ao empregado a oportunidade de opinar legalmente sobre a data das suas férias é uma questão de respeito e valorização do trabalhador.
A decisão unilateral do empregador pode desconsiderar situações pessoais importantes para o empregado, como eventos familiares, estudos ou questões de saúde.
A legislação deveria permitir um diálogo mais equilibrado, onde ambas as partes possam negociar a data das férias de maneira justa e razoável.
Folga para levar filho ao médico
Outro ponto criticável da CLT é a concessão de apenas um dia por ano para que o trabalhador possa levar um filho de até seis anos a uma consulta médica.
Essa limitação é absurda e desconsidera as necessidades reais das famílias. Crianças pequenas frequentemente necessitam de acompanhamento médico mais regular, e limitar essa necessidade a um dia por ano é um erro grosseiro do legislador.
Essa rigidez impõe um grande desafio para os pais, que muitas vezes precisam escolher entre cuidar da saúde dos filhos e cumprir suas obrigações no trabalho. A lei deveria ser revisada para oferecer uma maior flexibilidade e apoio aos pais trabalhadores.
Conclusão
A CLT é uma ferramenta vital para a proteção dos trabalhadores, mas isso não significa que ela seja isenta de falhas.
É necessário um olhar crítico e uma disposição para ajustar e modernizar as leis trabalhistas, de modo a torná-las mais humanas e adequadas às realidades dos trabalhadores.
É fundamental que o legislador reveja essas normas e busque um equilíbrio mais justo entre as necessidades dos empregadores e dos empregados, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e compassivo para todos.
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Mestre em Direito. Advogado. Especialista em relações trabalhistas desde 2013. É fundador do Portal Direito do Empregado que conta com milhões de seguidores nas redes sociais.
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