10 direitos do trabalhador que você precisa saber

Tempo estimado de leitura: 11 minutos

Cumprindo a nosso dever de deixar você informado sobre os seus direitos, trazemos hoje 10 direitos trabalhistas que todos já deveriam saber.

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São direitos tão básicos e importantes que deveriam ser ensinados já na escola!

Esses seus direitos servem para diversos momentos da relação de emprego e são o ponto de partida para você entender um pouco melhor como funciona o direito do trabalho na prática.

Depois de ler esse post, te desafio a acertar todas as perguntas do nosso teste no nível básico.

1 – Prazo para assinar a carteira de trabalho

De acordo com o artigo 29 da CLT, o empregado, após ser admitido, deve entregar sua carteira de trabalho ao empregador, mediante recibo.

O empregador terá o prazo de 5 dias úteis (conforme alteração pela Lei 13.874/2019) para fazer as devidas anotações, especificando data de admissão, função, remuneração e condições especiais, se houver.

Após esse prazo, deve devolver a CTPS ao trabalhador.

A empresa NÃO pode ficar com a carteira do empregado. Trata-se de documento pessoal que deve ficar na posse do trabalhador.

Tanto a falta de anotação na carteira de trabalho  quanto a retenção desse documento por parte do empregador podem, até, gerar direito à indenização por danos morais ao trabalhador, dependendo do caso concreto.

2 – Data para pagamento do salário

O pagamento de salário jamais pode ser pactuado por período superior a 1 mês (com exceção de comissões, percentagens e gratificações).

O §1º do artigo 459 da CLT prevê que quando o salário for pago de forma mensal, o empregador tem até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado para efetivar o pagamento dos funcionários.

Portanto, é dever do empregador efetuar o pagamento do salário, no máximo, até o 5º dia útil de cada mês.

Infelizmente, ainda não existe uma multa aplicada de pronto ao empregador que atrasa salário, apesar de haver alguns projetos de lei nesse sentido tramitando no Congresso Nacional.

Contudo, o atraso de salários pode gerar a rescisão indireta do contrato de trabalho, possibilitando que o empregado saia da empresa, recebendo todos os seus direitos, inclusive aviso prévio e FGTS acrescido da multa de 40%.

O entendimento majoritário da jurisprudência, entretanto, é que a rescisão indireta por falta de pagamento de salários só ocorre quando existe um atraso de 3 meses ou mais.

3 –  Opções no aviso prévio trabalhado

Caso o empregado seja dispensado do trabalho sem justa causa com aviso prévio trabalhado, há o direito de escolher entre 2 opções:

Opção 1: trabalhar 2 horas a menos por dia durante todo o período dos 30 dias de aviso prévio.

Opção 2: folgar os 7 últimos dias corridos do aviso prévio.

O empregado precisa necessariamente escolher entre uma dessas 2 opções e o empregador não pode intervir nessa escolha do trabalhador.

Também é importante mencionar que não há exceções para essa regra. Sempre que o empregado for demitido sem justa causa com aviso trabalhado, deverá escolher qual das opções melhor lhe convém.

4 – Salário por fora x Lei trabalhista

O famoso “salário por fora” que muitos empregadores utilizam para se esquivar da contribuição do INSS e FGTS é totalmente proibido por lei.

Todo e qualquer dinheiro recebido pelo empregado deve estar anotado na CTPS.

O artigo 457, §1º é bem claro: “Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador”.

Assim sendo, todas as verbas devem ser calculadas sobre a remuneração total do empregado e não apenas sobre  o que está anotado na Carteira de Trabalho.

Explicando melhor: Se você recebe o total de R$2.000,00, mas consta na sua carteira o salário de apenas R$1.000,00, ainda assim você possui direito que todas as suas verbas sejam calculadas sobre o maior valor, inclusive 13º salário, Férias e depósitos de FGTS.

Se você recebe salário por fora, acumule provas como recibos ou comprovantes de transferência, pois esses documentos podem ser muito úteis em uma possível reclamação trabalhista no futuro.

Fique de olho.

5 – Desconto do FGTS no salário

O valor recolhido pelo empregador a título de FGTS é de 8% do salário do empregado e não deve ser descontado da remuneração do mesmo.

Tudo conforme o artigo 15 da lei 8036/90 (LEI DO FGTS)

Importante lembrar que todos os valores relacionados ao FGTS devem ser depositados pelo empregador diretamente na conta vinculada do trabalhador junto à Caixa Econômica Federal.

É recomendável que o empregado esteja sempre atento se os depósitos estão sendo feitos regularmente pela empresa.

Para saber se os depósitos estão sendo feitos, basta se dirigir a qualquer agência da Caixa e pedir o extrato do seu FGTS ou mesmo consultar o saldo online no site do banco.

Não é incomum que o extrato esteja em branco e o saldo zerado. Isso significa que a empresa não está depositando como manda a lei.

Saiba o que fazer em caso de FGTS zerado, clicando aqui

6 – Pedido de demissãoe direitos do trabalhador

Ao contrário do que muitos podem pensar, existem verbas que o empregado tem direito de receber, mesmo quando pede demissão.

Quando o empregado pede demissão tem o direito de receber, pelo menos: saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais + 1/3.

Caso o funcionário tenha férias vencidas (ainda não gozadas), deverá receber, também, as férias vencidas acrescidas de 1/3.

Além disso, o trabalhador tem o direito de receber pelas horas extras trabalhadas no mês do pedido de demissão ou receber as horas extras em virtude do saldo positivo de banco de horas.

7 – O prazo para pagamento da rescisão

Uma das dúvidas mais recorrentes em relação a direitos trabalhistas: Prazo para pagamento do acerto após a dispensa sem justa causa.

Antes da Reforma Trabalhista, havia 2 prazos distintos para pagamento das verbas rescisórias: Em caso de aviso prévio indenizado (cumprido em casa), o empregador tinha o prazo de 10 dias CORRIDOS para fazer o pagamento das verbas rescisórias trabalhistas.

No caso o aviso prévio trabalhado, o empregador deveria fazer todos os pagamentos no primeiro dia útil após o término do aviso prévio.

Após a Reforma Trabalhista, entretanto, não há mais distinção no prazo para pagamento das verbas rescisórias após o término da relação de emprego:

§ 6o  A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

De acordo com o artigo 477, 6§ da CLT, portanto, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias corridos tanto para quem cumpre o aviso prévio indenizado quanto para quem trabalha durante esse período.

8 – Acordo trabalhista para ser demitido dentro da lei.

É muito comum o “acordo” entre patrão e empregado no qual há uma “demissão forjada”, na qual o empregado fica com o seguro desemprego e FGTS e é obrigado a devolver a multa de 40% para o empregador.

Esse tipo específico de acordo é totalmente ilegal, pois sobrecarrega o órgão responsável pelo pagamento do seguro-desemprego sem necessidade e acaba sendo um “jeitinho” de driblar a lei.

Caso a farsa seja descoberta, as empresas podem ser multadas de forma pesada pelos fiscais do trabalho e empregados forçados a devolver as parcelas do seguro desemprego que foram recebidas ilegalmente.

Com o advento da reforma trabalhista, todavia, foi inserida na legislação a possibilidade legalizada de um acordo de demissão entre empregador e empregado.

Esse acordo foi disciplinado pelo artigo 484-A da CLT em vigor desde novembro de 2017. Sobre esse acordo para ser demitido nós fizemos um post específico. Clique aqui para saber como funciona o acordo para ser demitido dentro da lei.

Acesse um modelo de TERMO DE ACORDO PARA SER DEMITIDO editável.

9 – Estabilidade da gestante

A empregada gestante, de acordo com o Artigo 10, II, b do ADCT (Atos da disposições constitucionais transitórias), possui estabilidade no emprego do momento da concepção até 5 meses após o parto, não podendo ser demitida sem justa causa nesse período.

Recentemente, foi incluído na CLT o artigo 391-A que garantiu o direito a estabilidade da gestante,  ainda que a gravidez aconteça no período do aviso prévio trabalhado ou indenizado, veja:

“A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”

O mesmo vale para empregadas que engravidam no curso de um contrato de experiência ou em um contrato de trabalho temporário: Ambas possuem direito a estabilidade provisória no emprego.

Veja mais perguntas e respostas sobre gravidez no emprego, clicando aqui.

10 – Desconto do vale-transporte

O empregador poderá descontar, NO MÁXIMO, 6% do salário do empregado a título de vale transporte.

É o empregador que deverá arcar com o restante que for necessário para levar o empregado ao trabalho.

A fundamentação desse direito é feita com base no artigo 4º, §único da lei 7418/85 (LEI DO VALE TRANSPORTE)

BÔNUS: mais direitos que você precisa saber!

A gente não ia parar só em 10 direitos, né? Então segue lendo ai algumas perguntas e repostas bônus que separamos para você saber todos os direitos do trabalhador

11 – Salário-família

Se você tem filhos menores de 14 anos ou deficientes e recebe até , você pode ter direito a receber o salário-família.

Em 2022 tem direito ao salário família quem recebe valor teto de até R$1.655,98 por mês.

O valor do salário família em 2022 é de R$56,47 por cada filho menor de 14 anos ou deficiente.

Isso significa que o empregado deve multiplicar o número de filhos por R$56,47 para saber o valor total do seu salário família.

12Quem decide data das férias

Tenho certeza que essa você não sabia!

É isso mesmo. Quem escolhe quando o empregado irá gozar suas férias é o PATRÃO.

É o que diz o artigo 136 da CLT: “A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.”

O empregador tem o poder de dar a palavra final sobre a data das férias do empregado.

Todavia, nada impede que o empregado apresente ao setor de RH um requerimento de férias, indicando a data que gostaria de ser liberado.

O empregador não é obrigado a aceitar, mas a apresentação de um requerimento formal pode ajudar muito a conseguir aquela data que o empregado tanto queria para gozar suas férias.

Além disso, as férias devem ser pagas, no máximo, até 2 dias antes do início do cumprimento, devidamente acrescidas do 1/3 previsto na Constituição Federal.

13 – Seguro desemprego no pedido de demissão.

O seguro desemprego foi criado para situações nas quais o empregado perde seu trabalho de forma abrupta, sem qualquer planejamento.

Dessa maneira, quem pede demissão está abrindo mão do seu emprego e, consequentemente não terá direito a receber as parcelas do seguro-desemprego.

A fundamentação está no artigo 3º da lei 7998/90 (LEI DO SEGURO DESEMPREGO)

Ademais, quem pede demissão, além de ter que apresentar uma carta de demissão para o empregador, recebe apenas saldo de salário, férias proporcionais + 1/3 e 13º salário proporcional.

Veja aqui o nosso guia completo sobre pedido de demissão.

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242 Comentários
  1. Amanda Diz

    Boa Tarde
    Trabalhos desde março 2019 sem carteira assinada das 09h as 19h numa escola educação infantil e sempre tive que lembrar meus chefe sobre as passagens.Neste mês não fui trabalhar hoje pois sexta pedi e até agora não depositam e nem falam. O que acha que faço? Ligo? Processo ? Sem falar que atuo com professora na turma e recebo por auxiliar de educadora.

  2. Márcia gomes Diz

    Trabalhei quatro meses como doméstica falaram que iam assinar minha carteira maís ISO não aconteceu então eu saí tenho algum direito

  3. Celia Nunes Proença Diz

    Fui suspensa sem assinar nenhum documento, nem de advertência,falaram que eu ficaria em casa por dois dias a disposição da empresa aguardando decisão do jurídico, quando voltei meu cartao de ponto estava riscado e constando suspensão,eles podem fazer isso?
    Obrigada,

  4. ligia Diz

    Ola eu comecei a trabalhar o dia 5 de novembro do ano passado 2018, mas só foi registrada em julho deste ano. Eu tenho direito de ferias (pelo tempo trabalhado?) ou algum tipo de pagamento tipo liquidação pelos 8 meses que trabalhe sem registro?

  5. Jean Diz

    Eu to de atestado medico posso ser demitido?

  6. GilCE campos gonzaga Diz

    Trabalhei 28 aos e pedi aposentaria mas permaneci na empresa por mais 8 anos. Posso pedir os 2 anos a mais que contributo para o INSS?

  7. Marcelo Feuser Diz

    Boa tarde, tenho uma dúvida na qual não achei a informação na NET, sou vendedor e sou comissionado, porém não tenho acesso a relatório final sobre minhas vendas, ou seja, para quem vendi e valor que vendi. Também não fica claro, os valores das comissões (quanto se ganha pela venda em percentual), as vezes tenho a impressão que são descontadas as comissões de vendas feitas quando o produto sofre garantia ou devolução. A minha dúvida é a empresa é obrigada a fornecer um relatório sobre minhas vendas e percentuais de comissões mais claras e de fácil entendimento? Se alguém puder me ajudar a entender isso, fico muito agradecido.

  8. Alessandra Diz

    Fui desligada no fim da experiência estando grávida e a empresa sabia, mas fui recontratada um dia após, posso entra com danos morais ?

  9. Gabriela Diz

    Olá, Eu trabalho numa confecçao, a empresa nos mandou nao ir trabalhar durante alguns dias, por que nao tinha serviço pra nois fazer, e agora estao cobrando os dias parado, nois somos obrigados a pagar esses dias?

  10. Taina Diz

    Olá, sou contratada terceirizada, a empresa e demitiu e pediu para que eu entrasse em contato com a terceirizada, entrei, e eles queriam e transferir para outra coisa na terceirizada, e ja fazem 3 dias, e não tenho nehuma resposta.
    Se eles quiserem me transferir para outra Funai, Tenho o direito de recussar a proposta?
    E ja trabalho a 1 ano e 7 meses, e minha carteira só foi assinada uma vez, não assinaram para renovar. O que deveria fazer?
    Quais são meus direitos nessa situação?

  11. Luiz Diz

    Gostaria de saber se consigo entrar com processo trabalhista em outro estado ?

  12. José Antônio Ferreira Magalhães Diz

    Trabalho numa industria a 23 anos, e durante muitos anos não recebi PL e mais 2 anos sem receber dicídio.
    Gostaria também de saber quais são os direitos de quem tem mais de 20 anos na mesma empresa.
    Obrigado!

  13. Aguinaldo Diz

    Olá gostaria de saber fui mandado embora com aviso previo indenizado e faz 30 dias a empresa nao depositou segurou minha carteira e naum recebi nada… processar a empresa …

  14. marcia coimbra martins Diz

    como sao descontada as faltas de trabalho…

  15. Geraldo Magela da Silva Diz

    Olá boa tarde gostaria de uma informação que desrespeito a uma transferência tem dez anos que pedi essa transferência tem alguma leia alguma luz no fim do túnel que eu possa me apegar para conseguir essa transferência trabalho nos correios há quinze anos e até agora nada.

  16. Heyde Arruda Diz

    Boa noite. Corro risco de fazer uma cirurgia de hérnia na coluna e estou voltando das férias agora no dia 01/02. Gostaria de saber se posso ser demitida, ou se por conta do risco dá cirurgia, tenho algum tipo de instabilidade na empresa?

  17. Any Diz

    Queria saber o piso salarial de assistente administrativo- Df !
    AGUARDO RESPOSTA

  18. Fabio Diz

    Boa tarde trabalho em uma agência bancária em uma cidade onde sou ligada ao quadro de funcionário de uma cidade próxima sendo parte desta mesma agência estava com minhas férias programada à um ano agora exatamente um mês antes de sair de férias o meu gerente diz que não vai poder me liberar para sair de férias por que segundo ele não pode libera outro funcionário pra me substituir agora e novo funcionário que trabalharia comigo não está disponível para começa pois ainda está vinculado a uma outra agência.

  19. florismina silva da luz Diz

    eu trabalhei com servicos gerais mas tava com suspeita de gravides fiz o exame de urina e nao costou eles me dispensaram ai to com suspeita que realmente tava gravida mas nao sei o periodo pois nao fiz a utracon e minha mestruacao tava vindo normal e nas consutas a medica calcula pela medida 9 semanas e meia

  20. Roselaine Barbosa dos Santos Diz

    Olá, estou com uma dúvida. Fiquei de licença Maternidade 4 meses , porém sabendo que tenho direito de ficar até 5 meses na empresa a partir do nascimento do meu bebê, gostaria de saber se esses 5 meses seria ficando em casa sem trabalhar e recebendo pelo a empresa? No meu caso peguei peguei 4 meses de licença, eu agora tenho mas um mês pra ficar em casa recebendo pela empresa ou eu volto a trabalhar mas mês?

  21. Romeu p morais Diz

    Oitrabalho ha2 anos sem tirar férias gostaria de saber quais meus direitos

  22. Josiane Diz

    Tds os funcinarios da minha impresa bateram o ponto do almoço errado por um mes e no espelho de ponto veio marcando ausencia de refeicao so depois de tds questionarem e que perguntei rh nos passou a grade dos horrios disse que nao tinha importancia que nao nada seria descontado por isso

  23. marli Diz

    Boa tarde trabalho numa empresa de vigilante na escala 12 por 36 e fins de semana e feriados trabalhamos 12 sem intervalo de almoço e não recebemos e não tiramos esse horário é supervisor quer nos obrigadar a marcar esse horário no cartão de ponto sem a gente tirar essa hora e ainda fala se a gente larga o posto sozinho vai nos dar como abandonou de posto que devemos fazer

  24. Maria Aparecida Cardozo Moreira Diz

    Olá, sou a dra. Maria Aparecida, trabalho em um hospital filantrópico há 6 anos como intensivista,por tanto,recebemos uma gratificação de setor fechado. Nunca tivemos problemas, porém estamos com uma nova gestão,que nao paga o setor fechado e ahira disse que nao vai pagar triênio e varias outras gratificações, alem de salários atrasados ,e calculos sendo feito em cima de salario mínimo e nao no piso salarial. O piso tbm nao está atualizado. Como devemos proceder? Ele pode nao pagar a gratificação do setor fechado? Desde já obrigada.

  25. Glória Regina dos Santos Diz

    Oi Meu irmão trabalha a 7 meses em uma fazenda e o Patrão dele não assinou a carteira.
    Como ele trabalha com conhecerá, plantadeira e etc ele não tem horário certo para entrar e sair do trabalho.
    E nesse feriado ele foi pra casa da minha mãe e o carro que ele estava acabou quebrando a roda e por isso não retornou à fazenda no outro dia.
    Mais ele avisou o Patrão do ocorrido até então o Patrão disse que estava tudo bem.
    Quando foi hoje de manhã meu irmão recebeu uma ligação do gerente da fazenda dizendo que o meu irmão estava demitido.
    Nesses casos de Trabalho em fazenda, como funciona as leis trabalhistas.

  26. milto gonçalves Diz

    morei muito tempo fora do brasil e naõ paquei o inss sera que não existe nem uma outra maneira de acordo no inss para esta pagando este tempo, para me aposentar, já fui atrás mais não tive nenhum resultado

  27. Simone Olicheski Diz

    Boa tarde, trabalho a 4 anos em uma clínica de oftalmologia, como assistente de sala. Eu e mais 4 colegas de trabalho de outros setores, somos fumantes, a empresa sempre teve conhecimento sobre isso e usamos nossos intervalos (horário de almoço e/ou café) para sanar tal vício,na área destinada aos fumantes (pacientes,acompanhantes e médicos), sendo essa área aberta,como exige a lei anti fumo,mas recebemos um comunicado que estamos proibidas de fumar em quaisquer área, pois receberemos advertência por escrito caso seja infringida essa nova regra, criada agora dia 11/11/2016, mas indiretamente só para nós, as 5 funcionárias, pois não há proibição geral. Esta é minha dúvida, estaria correto por parte da empresa, restringir esta nova conduta ou nós estamos sendo de certa foma perseguidas,coagidas,visto que a proibição não é para os demais fumantes? Aguardo retorno. Obg

  28. Hilario de oliveira Diz

    Oi eu tenho um problema grave pois a empresa a qual eu trabalho me deve 4 meses de salario e vale transporte e estou pondo do meu bolso pra trabalhar e TB estou correndo o risco de despejado da residência a qual a moro ai como devo agir se caso ocorra essa situação

  29. Donizete Diz

    Bom dia eu não tenho mais condições piscicologicas mais pra trabalhar devido as ignorância de uma gerente ela não si fez isso comigo mais com outros funcionários ela acabou comigo piscicologicamante de todas as formas ela mr desaou agora quer me mandar pra outra loja que fica muito fora de mão pra mim ir trabalhar já não aguento mais é ela sempre aruma jeito de afrontar a gente me perguntou se eu queria que ela conversace com minha patroa pra a gente entrar no acordo o que devo fazer eu não quer mais ligação com nem um deles mais o que devo fazer ?to sofrendo muito com tudo isso

  30. Gabriel Diz

    Olá estava trabalhando em uma empresa e meu contrato acabou dia 04/10 mas a empresa deu a baixa na carteira dia 02/11, porém a empresa deu a baixa como 04/10 isso.está certo ou a empresa precisa pagar o.restante dos dias? Eu era jovem aprendiz eo contrato era d 1 ano e 2 messes.

  31. fernanda Diz

    OI boa tarde trabalho em.un setor horrível aonde sou tratada com indiferença. E várias fofoquinha pois sou nova no setor e já pedi pra empresa me recolher daqui Sou obrigado a trabalhar em um lugar que não me sinto bem?

  32. ELVIRA DIAS DE FIGUEIREDO Diz

    Olá, boa tarde. Tenho uma dúvida sobre meus direitos trabalhistas. preciso me mudar, mas não tenho disponibilidade para isso, quero saber se tenho direito de me ausentar do trabalho para fazer sem que seja descontado no pagamento .
    Pode me ajudar, por gentileza. Obrigada.

  33. wagner Diz

    ola, boa noite
    Trabalho em regime de embarque e tenho que me deslocar-se duas vezes no mes ate o local de embarque, eu pago um transporte ate o local integralmente, enfim, nao teria a empresa participaçao nesse valor pago para o transporte???

  34. ademar oliveira Diz

    trabalho de 6 horas ate 14horas nao tenho hora de almoço isso é certo

  35. Nara Regina Pereira dos Santos Diz

    Boa tarde, gostaria de saber se quem fica afastado por doença por um período longo, pode ser demitido. Quero dizer depois de passado digamos um mês de retorno ao trabalho?

  36. Jociane Diz

    Me ajudem
    Trabalho de 07:00 às 17:00
    Tenho 1 hora de almoço está certo
    Minha carteira está assinada como auxiliar de produção é essa mesma empresa trabalha com festas infantis é faz eventos externos quero saber se sou obrigada a fazer esse trabalho fora

  37. Jociane Diz

    Oi meu nome é jociane
    Trabalho de 7:00 às 17:00 com uma hora de almoço está certo o meu horário
    A empresa que eu trabalho faz festa infantis trabalha com eventos mas minha carteira está assinada como auxiliar de produção quero saber se sou obrigada se sou obrigada a fazer trabalho externo?

  38. Carol Diz

    Boa tarde trabalho na empresa as 7:30 sendo a saída pro almoço as 12 retorno as 13 e saio às 18 isso de segunda a sexta e no sábado pego as 7:30 tenho só 30 minutos de almoço e saio do serviço as 14 horas no sábado este horário me parece muito puxado lá não tenho cartão de ponto só assino folha mas na folha tenho feriados e assino mas na lógica eu trabalho nos feriados como é esta situação de horário parece ser bem puxada e não ganho nada por fora obrigado

  39. Valderês Domis Diz

    Gostaria de saber se quem tem mãe com alzheimer e sendo eu a responsável por ela não existe na lei que eu possa trabalhar 6 horas corridos para eu poder ficar mais tempo junto dela?

  40. Camila Diz

    Meu patrão resolveu me mudar de função sendo que fui contratada pra outra, queria saber se tenho o direito de recusar sem que eu seja demitida por justa causa.

  41. cleusa lanco de souza Diz

    tenho 58 anos de idade faço pedagogia, esta semana fiz estàgio em uma escola estadual,gostaria de saber se preciso pagar estas horas ,trabalho em uma escola de educaçao infantil a qual trabalho 8 horas por dia com intervalo de uma hora gostaria de saber se preciso pagar estas horas pro municipio.de cidreira.atençiosamente.

  42. josadabi Diz

    a empresa pode punir um trabalhador quando ele falta o trabalho com suspensao de mais um ou dois dias fazendo o mesmo a assinar advertencia com ameaças de justa causa .

  43. Silvia Sobrinho Diz

    Trabalho em um bar/ lanchonete , desde 06/2015 deixaram de pagar as porcentagens que é cobrado do clientes e não estão repassando aos funcionários o que posso fazer ?

  44. maribel Diz

    Q posso fazer qdo a empresa comeca perseguir fazer de tudo p mandar embora por justa causa

  45. Gilson Diz

    Eu trabalho na empresa minhas
    Feres esta vencida 2 anos.o pagamento sempre e apos dia
    10 au 20 do més.

  46. aparecida canuta barboa Diz

    trabalho em um hospital ha 23 anos quero sair ok devo fazer eles não fazem acerto só pagam se tiver féria atrasada e decimo terceiro.
    e justo trabalhar todo esse tempo e sair sair assim.
    Ou devo entrar com rescisão indireta.
    Ok devo fazer

  47. fernando Diz

    Boa noite eu sair da empresa dia 6 De maio e a empresa não fez o acerto com aumento eu queria saber que eu posso ta recebendo ele

  48. João Diz

    Olá bom dia eu trabalho em uma empresa que começamos a trabalhar as 7:30 só que temos que bater o cartão as7:15 se não batermos o cartão nesse horário perdemos parte da comissão dada pela empresa podemos chegar atrazado 3 vezes no mês se utrapasar 3 vezes perdemos parte da comiçao como eu disse chegamos as 7:15 todo o dia nesse horário e trabalhamos até 12:00 e voltamos as13:00 e aí até as 17:30 e trabalhamos sábado até as 12:00 gostaria de saber e certo esses horários queria saber

  49. Andréia Diz

    Ola , gostaria de saber se pode desconta do meu apagamento ,manutenção de uniforme TDs o mês ?

  50. cristiane cunha da costa Diz

    ola boatarde trabalho das 10 da manha a 10 da noitede segunda a segunda ,nao tou tendo folga

  51. Jandly Ferreira Dias Diz

    Trabalho em uma Empresa como operador de empilhadeira, recebi uma suspenção porque reclamei do salario atrazado quase 2 meses, ao retornar mim deram férias, ao retornar mim demitiram. O que devo fazer?

  52. Filipe Diz

    Aline Ap. Martins, deveria ser feito uma compensação de horas contigo, de forma escrita, com seu consentimento. Porém se você trabalha por escala. A questão muda.

  53. Bárbara Diz

    O sábado conta como dia útil?

  54. joelma santos silva Diz

    Como o funcionário público faz para requerer o auxílio moradia? E se ele faz faculdade dentro da área ele tem direito a uma gratificação? Se sim como requerer.

  55. Alessandro nascimento Diz

    Olá tudo bem sou Alessandro e gostaria de saber o seguinte eu recebo no quinto dia útil do mês so que a empresa só entrega meu holerite no final do mês devo assinar com a data em que meu pagamento e feito ou no dia em que eu receber o holerite ex:7 ou 27
    Obrigado

  56. Clécia Diz

    Trabalho em um hospital, aonde meu contrato é 5×2, mas trabalho uma escala 6×2 e agora pretendem midar a eacala para 6×1. Queria saber se eles podem fazer isso? Se oempregado escala obrigado a aceitar?

  57. Marinez Oliveira maia Diz

    Quero saber se posso trabalhar 4 domingos no mês, se é permitido ou não pela. Lei.

  58. Adriana Diz

    sou plantonista , se eu der atestado perco a folga do mês?

  59. magnaldo Diz

    Bom dia quem trabalha de carteira assinada e tem vale alimentação é obrigatorio ser descontado do trabalhador

  60. Cleonir dos santos Diz

    Trabalhei ate o final de janeiro mas descobrir q estou gravida estou aguardando manha vaga definitiva pois é um concursos publico

  61. Francilene dos santos Diz

    Olá trabalho dois anos sem carteira, se sair do meu serviço tenho algum direito?

  62. alvenire cardoso Diz

    Ola meu horário no meu emprego foi mudado sem meu consentimento sou obrigado a aceitar

  63. Aline Ap. Martins Diz

    Olá bom dia. Recentemente a empresa que trabalho mudou o meu horário sem meu consentimento. Me colocou em um horário que não osso trabalhar. No meu contrato está específicando o meu horário. A minha dúvida é… Eles podem mudar o meu horário assim?

  64. La Na silva Diz

    Eu queria sabe se o funcionário e obrigado a dobra por 12 reais

  65. Dina fernandes Diz

    Declaração de escola dos meus filhos a empresa pode abonar as horas ou ela desconta do meu salário as horas que fiquei ausente da empresa.?

  66. Alex Diz

    Aviltamento da advocacia! A legislação é clara, não é permitido anúncio que revele gratuidade, promoção, forma de cobrança e preço. O anúncio de consulta grátis constante nesta publicação revela de fato ofensa ao Estatuto, o que deve ser levado ao conhecimento do Conselho de Ética da OAB, não é mesmo? Fatos assim vem depreciando fortemente nosso trabalho.

  67. Marlon da Silveira Fonseca Diz

    Boa Noite! A Todos
    Quero informar a todos, que Estado do Maranhão é que mais pratica irregularidades trabalhistas, pois trabalhei na Empresa Potencial Segurança, onde os administradores obrigou a todos funcionários a se demitirem, ou seja, enganando todos os Vigilantes, fazendo – os a assinar a própria demissão, pois a empresa estava sendo mudada nas Escolas do Estado Maranhão, ou seja, eles mudam as empresa de vigilância para depois forjar a demissão do mesmo, alegando mudança de Empresa nas escolas, agora Pergunto: Onde esta os ficais do trabalho do Maranhão para fiscalizar as empresa de vigilância? Que atitude o Governo deveria agir? Observem também que o todo pagamento tem que ser até o 5º Dia útil.
    Pense nisso
    Att. Marlon da Silveira Fonseca

  68. SIMONE DE ALMEIDA ARRUDA Diz

    É sobre cumprimento de horário, feriados e domingos, como funciona a lei dentro desta questão?

  69. Theodoro Diz

    Estou há 23 meses afastado da minha empresa por depressão e pânico. Ocorre que no dia exato do qual fui caluniado dentro da empresa, fui ao medico do trabalho e avisei do ocorrido. A médica me ouviu e me encaminhou para o inss. Pois bem.
    Minha pergunta é : ela disse que não seria o caso de acidente de trabalho. Assim sendo não emitiu a cat.
    Isso tá certo?

  70. Barbara modesto Diz

    fui demitida de um trabalho porem nao me deram nenhum documento para assinar nem aviso previo quais os meus direitos? e minha testemunha o que ela podera falar em meu favor?

  71. Erisvaldo da Silva pacheco Diz

    minha CTPS foi assinada no dia 03/11/2015, assinei o aviso prévio no dia 12/04/2016. Gostaria de saber como fazer este calculo se o meu mês fecha dia 03/05/2016?

  72. Sônia Diz

    Oi meu filho trabalha em uma empresa de carteira assinada mais acho irregular os horários dele pois bem e entra às 8horas da manhã e sai pro almoço as 12horas e volta pro trabalho às 13horas e só sai às 18hoas quero um esclarecimento sobre isso pois acho horas d trabalho d mais sendo q não paga hora extra e só paga quando passa das 7hoas eu gostaria q alguém me explicasse os direitos do meu filho e as horas certas que ele deve cumpri

  73. Simone Diz

    Tenho uma dúvida.comecei a trabalhar no dia 10 de novembro de 2015 mas minha carteira do foi assinada no dia 1 de Dezembro de 2015.Estou cumprindo aviso e ele termina no dia 12 de Maio.Se conforme a primeira pergunta desta pagina a minha carteira fosse assinada no dia 12 de novembro eu teria direito ao seguro desemprego?

  74. Fabiana Diz

    Oi no meu serviço a gente recebe em mãos, nao em conta elea podem me dar multa por atraso ou faltas sem vir no contra-cheque? Tipo tao fazendo o pagamento e tira la na hora tantos do seu dinheiro e fala isso é por isso ou isso é por aquilo. Pode? Preciso muoto saber..

  75. Fernanda Estevam Diz

    Meu tio faleceu e no mesmo dia minha mãe ficou acamada sem ter ninguém pra cuidar dela tive q faltar no trabalho e inlegal

  76. Francisco de Assis Ferreira Sousa Diz

    Gostaria de saber se é verdade que o gari tem direito a 40% de isalubridade

  77. Jhonatha Diz

    Trabalho em um comércio à 2anos sem carteira assinada, qual é o meus direitos caso eu seja mandado embora?

  78. jose Diz

    Trabalho em uma empresa a oito anos e a cinco anos ela tirou meu vale refeição ,trabalho externo gostaria de saber se a empresa obrigada a pagar refeição ou não

  79. Antonio Diz

    Quais os direitos de quem é mandado por justa causa?

  80. alex pinto Diz

    sou estudante universitario,ouvir dizer que a empressa nao pode demitir quem paga faculdade,verdade ou mentira.

  81. Jéssica Carvalho Santos Diz

    Olá Bom dia,

    Trabalho em um escritório de eventos a 2 anos e dois meses, Mas já não estou satisfeita com os meus patrões, O que fazer nessa situação.

  82. Edielson Diz

    Fui demitido em 15/12/2015 marcaram minha rescisão para o dia 22/12/2015 remarcaram para 28/01/2016 segundo eles minha rescisão daria 1200 reais nao aceitei e entrei com uma ação . a audiência é dia 15/06/2016. a pergunta é apartir de que data vai ser baseada a centenca

  83. zilva Diz

    Eu sou doméstica e pedi para sair sendo que avisei com quase dois meses de antecedência.e trabalho a quatro anos eu tenho algum direito.

  84. Natali correia Diz

    Sou baba início o meu trabalho as 7:30ate17:15 de segunda a quinta as sexta e 7:30 as17:30 queria que fizece os cálculos e me dissece se estou fazendo ou não horas a mais obrigada

  85. Mauro vieira Diz

    Meu patrão na registra nenhum funcionário inclusive eu que sou caseiro estou a 9 meses sem registro. Se eu sair perco meus direitos. Trabalho em área rural (Sítio).

  86. Keti Ramires Diz

    oi, fui demitida sem justa causa mas cumprindo o prévio de 30 dias e meu patrão disse que tenho direito ao salario mensal e mais dez dias. isso é certo?

  87. severino batista cristovam Diz

    Oi! Eu tomei duas advertencias e uma suspenção, eu queria saber se isso pode levar a uma demissão por justa causa?

  88. nilza rpdrigues Diz

    Trabalhei na prefeitura pelo periodo de 3 anos e meio,fui demitida,a 2 anos e meio,eu tenho algum direito trabalhista?

  89. DILCE MARTINS PUPO Diz

    Sou professora há 15ano em uma Ong ,onde sempre trabalhei de segunda a sexta-feira 8h semanais acontece que agora entrou um novo Presidente e quer que eu trabalhe aos sabados também está certo isso conto com o seu esclarecimento,obrigada Dilce.

  90. Claudio Campos Diz

    Nós trabalhamos de segunda a sexta de 16;00 até a meia noite, sábado de 10:00 da manhã a 15:00 da tarde e retornamos de 17:00 as 24:00 e trabalhamos também no domingo. Nós temos direito a folga semanal e um domingo por mês?

  91. Luara Diz

    Boa tarde!

    Queria saber em quais casos o acerto de contas não é pago ao contratado?

  92. adenilson Diz

    oi eu trabalho em uma enpresa q começo as h 7:30 paro as h12:00e começo a h13:30 e termino h1730.
    quero saber se dentro desse horario eu ja faço horas extras e ainda trabalho aos sabados ate 13:00

  93. Maria das vitoria Diz

    Coloquei três dias de atestado pq meu filho de dois anos tava com dengue e certo eles querer descontar do meu salário?

  94. Otoniel Alonso Diz

    faz três anos que pedi demissão da empresa que trabalhei,posso sacar meu fgts.

  95. camila Diz

    empresa que demitiu funcionário
    por Just a causa pode contrata-lo de novo

  96. Alessandra Silveira Guidi Diz

    Bom dia. Quando uma empresa decide não trabalhar em um dia normal, ela pode mais tarde querer cobrar estas horas? Quanto prazo antes tem que ser avisado aos funcionários?

  97. paulo assis silva Diz

    fui mandado embora do trabalho com 2 meses e os 40% do fundo de garantia eu tenho direito e onde ele e´depositado ? porque ate agora ninguém me disse nada

  98. janilda goncalves Diz

    Obrigada

  99. Deilton Diz

    Amigo trabalhei em uma chacara por tres anos e meio cem carteira assinada com a funçao de mestre de obra porem fui mandado e nao recebi nada meu antigo patrao falou que nao tenho direito pois nunca assinamos nenhum tipo de contrator

  100. Cris Diz

    Oi trabalhei em uma empresa e não me registraram na rais e agora não consigo retirar meu PIS quais são meus direitos ..

  101. Leo Diz

    Oi queria saber quais são meus direitos, trabalho a 1 ano e 2 meses em uma empresa e até hoje nunca foi assinada aminha carteira, o que devo fazer?

  102. solange Diz

    Trabalho em uma empresa de costura à 3 anos e tenho férias atrasadas o que faço pra poder receber já que tenho 2 férias vencidas e nem um terço eu recebi

  103. Ednaldo Barbosa Diz

    Trabalhei na empresa mais de um ano como lider de turma e agora me rebaixaram para auxiliar de serviços gerais,eles rebaixaram até o meu salário,tudo pela mesma empresa.Eles podem fazer isso?Eu achei injusto comigo!

  104. Luiz Gonzaga lima morais Diz

    Trabalho a 5 anos numa padaria,
    se eu pedir demissão perco o fgts?

  105. Cláudio Diz

    Boa tarde, a empresa onde eu trabalho me chámou para trabalhar , e eu saí da minha cidade e aguará eu quero volta mas não que pedi demissão o que eu faço

  106. Moises H Soares Diz

    Como saber o piso salarial de minha função ? sou desenhista projetista e trabalho em POA -SP

  107. Elsa Joanucci Heck Diz

    Trabalho em uma empresa ha tres anos e não sou registrada, se eu sair qual o meu direito? o que tenho p receber?

  108. marco antonio Diz

    se eu pedir demissão em uma empresa alimentícia eu tenho que cumprir aviso prévio normalmente?

  109. neide cruz almeida Diz

    Eu estou gravida de tres meses ja tenho tres anos no emprego de domestica,posso ser demitida por isso?

  110. Germano Henrique Silva Diz

    Tem um filho que trabalha no McDonald, a jornada de trabslho dele é de 2 a sábado de 12:30 as 21:30hs.
    Pergunto:
    Jornada de trabslho é de 40 horas semanais (8 horas diárias). Eles não contam com o harario do almoço que é de uma hora, isso é lei verdadeira.
    Tem algum aplicativo que posso acessá gratuitamente. Lei Trabalhista, por favor mande para meu e,-mail.

  111. radir jose dos santos Diz

    tenho 7 anos na empresa fui eleito a cipa como suplente estou afastado da empresa por acidente de trabalho eles podem cortar o meu convenio medico mesmo sabendo que estou em tratamento

  112. Elisângela da Silva Diz

    Ola, trabalhei durante 2anos e 10 meses fui demitida (sem justa causa) , porém recebi apenas 7 dias para cumprir de aviso prévio. Mais andei pesquisando e vi que o minimo sao 30 dias, sendo me cabíveis 7 dias seguidos ou 2 horas de redução, não quero perder meus direitos, fui avisada da demissão no dia 15/01/2016 . Isto esta correto cumprir apenas 7 dias?

  113. lucimeire domingos da Silva Diz

    Gostaria de saber se depois de três anos posso retirar meu fundo de garantia que está parado

  114. Ana Lúcia dos Santos Silva Diz

    Trabalhei por 4 anos na prefeitura da minha cidade como diretora de escola o benefício era pago como gratificação pela função. Posso pedir ao RH pra incluir na carteira essa gratificação ou não. ?

  115. milene Diz

    Oi eu sou de uma empresa que presta serviço pra outra empresa eu não ganho horas extra eu pego 13:00 as 21:20 as vezes eu saio 20:50 21:10 por ai e as vezes eu saio 23:45 00:05 minha gerente falou que a horas q eu tem e pra recompensa as horas que eu saio cedo mais eu saio mais tarde do que cedo

  116. Isabel Cristina Diz

    Trabalhe em uma empresa e quando fui demitida botaram 5 faltas sendo que eu avia faltado apenas 1 vez. O que fazer.?

  117. Lorena faustino de lima Diz

    Trabalho a um ano e tres meses em um hotel sem carteira assinada queria saber quanto tenho por direito,e ainda ganho menos que um salário?

  118. cleyde mendes Diz

    Gostaria de saber quando o trabalhador tem 2 férias vencidas o empregador tem obrigação de pagar 3 férias ao funcionário

  119. Fanny maria Diz

    Se meu patrão atrasar meu salário por mais de seis meses quando for fazer um acerto deve ser atualizado no novo salário ?

  120. albiane Diz

    boa noite queria tirar uma duvida, minhas ferias venci no inicio de fevereiro/16 e o meu patrão me deu as minha ferias em janeiro e acertou minhas ferias e decimo sendo que ganho mil reais td ele me pagou mil cento e oitenta e seis. certo esse valor?

  121. Maria aparecida batista bueno Diz

    Não consegui nem fazer a pergunta que é trabalho em pizzaria e faltei no dia 25 de dezembro que não abriam e foi decidido abrir os funcionarios foram avisados 15 dias antes quais são os meus direitos eles podem descontar e dia 1 de janeiro tambem eles tem o direito de descontar os feriados e dia de descanso e mais um dia normal

  122. Simone altina Diz

    Quero saber qnd a empresa está atrasando pagamento e décimo terceiro mas também se nega a dispensar o funcionário quais os direitos do trabalhador?? o q fazer nesse caso??

  123. Adriano Diz

    Tem no meu contrato de trabalho que eles poder muda eu de local mas não quero ser mudado tem justa causa sobre isso

  124. Rinaldo Barata Diz

    Esse serviço é ótimo…Parabéns á tds vcs pela prestação de serviços,mtas duvidas serão.

  125. Carla Diz

    Quero saber pessoa que trabalha sábado e domingo tem direito a receber o que é cuidadora idosa e não e registra

  126. LEANDRA DA SILVA FERREIRA Diz

    Boa tarde,
    Parabéns pelo site .
    Trabalho na área do Gestão de gente e gostaria de estar sempre recebendo dicas da área.

  127. Vanderlei Diz

    Queria saber se é bom já processar a C.E.F pelo ano de 1999 em diante ou esperar um pouco mais.

  128. Juliah Diz

    Gostaria de saber quais os direitos do empregado que se demite e o que ele deve receber (dinheiro)?
    Grata.

  129. zilda pereira dos anjos Diz

    Sr. Advogado, meu marido trabalha numa empresa de segurança, consequentemente na portaria de um condomínio, pediu demissão, a empresa enviou um e-mail ao condomínio informando que foi demitido por falha no trabalho, ou seja, por advertência, que não ocorreu, denegrindo assim sua imagem entre os demais funcionários e moradores do condomínio. Ele assinou uma carta de demissão no RH de próprio punho, como a empresa disse que o demitiu, é possível haver reversão e essa carta assinada por ele perder sua função e ele exigir os direitos completos? Afinal a própria empresa está admitindo que o demitiu através de e-mail.

  130. Edielson Diz

    Trabalhei em um empresa terceirizada com salario fixo para todos os ladrilheiros mna área de revestimento.só que foi estipulada uma metragem a ser feita.como a maioria de seus funcionários não tinham experiencia com linha de produção foi questionar a ele como tenho pratica na produção.e chegava o pagamento ele comentava que não tava fechando a folha que ele tava tirando dinheiro de outro lugar pra pagar.falei a ele que estava produzindo o dobro do pessoal e o certo era ele pagar a difenca.ele reduziu 600 reais do salário de todos .questionei que ira produzir o mesmo que os outros ele falou que não que o salario era combinado ele pagava o que ele bem entendesse
    Falou que iria pagar 13 salario por que tinha um acordo de não pagar nada e nem acertos futuros.de tanto falar que não iria produzir por mim e pelo os outros fui mandado com cinco meses sem aviso.quais são meus direitos

  131. Mara Eliane Wagner Diz

    A dois dias minha patroa me ligou dizendo pra mim comparecer apenas no dia seguinte a tarde, levar a carteira de trabalho, e a chave da loja,para ela me demitir ,porém até agora ela não me recebeu, estou esperando ela disse que hj me receberia,qual as medidas a serem tomadas,fiquei de 13/082014 a 12 /08/2015 de licença por acidente, quais são meus direitos neste caso? Me ajude obrigado

  132. Caroline Diz

    Oi, então trabalhei na empresa do Burguer king pedi demissão já tem uns 15 dias corridos até agora não caiu meu acerto o que faço?

  133. Natália Lopes Diz

    Ola boa noite,estava de licença maternidade,voltei a trabalhar eles me deram minhas férias,por que estava com 1 ano e 7 meses q nao tirava férias,quando fui olhar meu dinheiro das férias na minha conta,eles tinha descontado. Eu liguei pra empresa pra saber elas me informaram que era por causa das minhas faltas,descontaram dinheiro e os dias,sendo que ja tinham descontando antes nas minhas quinzenas.queria saber se ta certo?

  134. eufrancio Diz

    Vou ficar de ferias dia14 e receber decimo terceiro dia 20 dezembro..
    Tenho direito de receber a metade do meu salario que é pago no dia 20.

  135. tiago Diz

    Meu patrao quer me colocar num cargo abaixo do meu atual e me trocar d horario sem mexer na minha carteira

  136. Jorgia rocha Diz

    Trabalho numa pousada mais assinam minha carteira como empregada doméstica. … tenho direito a fgts? Soube que tenho pq trabalho num lugar comercial … trabalho lá há 4 anos. Antes dessa lei que dá direito as empregadas receberem fgts.

  137. Antônio Marcio Pinto de Souza Diz

    Funcionário começou trabalhar no dia 10, assino a carteira no mesmo dia, pago o salário no próximo mês integral?

  138. Helena cristina da silva Diz

    Boa noite! Estou gestante ,pedi férias,já vencidas,pois estou muito cansada,caso meu bebê nasça durante as ferias eu perco o restante por entrar de licença, ou eu possível gozar do restante das férias depois dá licença?

  139. Arlindo Diz

    Quero saber se sou obrigando trabalhar o sábado pois minha carga horária e de 07:00 as 17:00 e se existe horário máximo estipulado por lei

  140. franciane milena Diz

    Estou sem registro a 8meses o que devo fazer??

  141. jéssica Diz

    Se eu pedir demissão com exatamente 12 meses,sendo o aviso prévio comprido trabalhando recebo o valor proporcional as minhas ferias?
    exemplo admissão 01/06/2015 demissão 10/06/2016,quais meus direitos?

  142. Silvana Bispo Diz

    Trabalho a noite em uma pizzaria como caixa. Recebo 800,00 Gostaria de saber se está certo e quais são os meus direitos

  143. Leandro Diz

    O empregador tem quantos dias para entregar. A chave di fgts

  144. ivaneia Diz

    trabalho em regime de plantao 12×36 tenho dureito a alguma folga , visto que as 36sao meu descanso
    sou tec de enfermagem trabalho em um pensionatopara idosos

  145. Ianaria Santos Diz

    Quem trabalha meio expediente e ganha a metade do salário mínimo tem os mesmos direitos d quem ganha um salário mínimo???

  146. marcio teixeira valadao Diz

    a empresa onde trabalho,nao da para seus funcionarios cafe da manha,da tarde e nem vale refeiçao e nenhum outro beneficio .qual sao os meus direitos

  147. Eliane de. S andrade Diz

    Trabalhei 3 meses de carteira assinada no posto para fora não recebi o aviso prévio não me pagaram você sabe me informar se eu tenho direito

  148. Jorde Paulo Alves de Oliveira Diz

    trabalhei como menor aprendiz por um ano numa empresa, fui demitido e não recebi seguro desemprego tenho ou não direito ao seguro?

  149. Romário Teles Diz

    Olá, gostaria de tirar uma dúvida.
    Recentemente tirei férias do trabalho, quando foi para retornar das férias aconteceu um fato estranho. o ultimo dia de férias caiu em uma sexta-feira, e eu voltaria a trabalhar na segunda-feira. Até ai tudo bem, mas descontaram do meu salário o referente ao sabádo e ao domingo. Isso é legal? como posso recorrer?
    obs: Fui avisado tardiamente que eu teria que voltar trabalhar na sexta-feira para não ter esses dois dias descontados, mas foi tarde.

  150. Natalia Dcampos Diz

    A empresa onde eu trabalho, fechou como sindicato o dissidio no valor de 9,88%, porem notificaram a todos que só vão pagar 5,93% agora, e o 3,95% restantes em Março de 2016, e que não pagaram retroativo, pois fizeram um acordo com o sindicato. Isso pode?? eles não tem que pagar no minimo o mesmo valor pago no ano anterior ??? Qual base Legal eles tem para que possam fazer isso ??

    E normal uma empresa, ter varias pessoas no mesmo cargo com salários diferentes? Como posso saber se eu não estou sendo lesada??

    Preciso de ajuda..

  151. Alexandre Guedes Camargo Diz

    Trabalhei 7 meses sem registro, agora vou ser registrado como posso garantir meus direitos nesse periodo sem registro e quero saber se vou ter direito ao abono salarial.

  152. Elaine Diz

    Boa tarde gostaria de saber sobre os 10% que bares e restaurantes recebem ,pois trabalho em um determinado estabelecimento e eles começa a pagar os 10% a partir do 4 mês e não com é um valor igual para os dois setores para os Garson eles pagam um valor bem maior e para a cozinha um valor bem menor que a metade e agora se a pessoa estiver com atestado eles desconta deste dinheiro ,gostaria de saber se isso é legal ou não…

  153. Samia Diz

    Eu trabalhei 6 meses de experiência e fui efetivada e logo após a efetivação engravidei , agora estou de 7 meses de gestação de risco , e o médico me deu atestado de 15 dias e após isso irei dar entrada no auxílio doença , como funciona? Tenho direito ao auxílio doença ?

  154. gabriela Diz

    no caso estava sem registro do dia 19/05/2015 ate 01/09/2015 apos isso fui registrada.
    no caso gostaria de saber de quanto é o meu acerto…
    sendo que meu salario anterior era de 800,00 livre sem desconto,lembrando que tenho um filho de 10 meses.

    favor me ajudem com esse calculo.

  155. josilei Diz

    Gostaria de saber.. estou registrado a quase dois anos, não fui comunicado sobre minha recisão de contrato nem aviso prévio, isto cabe a mim procurar um advogado para saber se tenho algum direito a uma indenização ou a firma está em seu devido direito

  156. Simone Martins Diz

    Boa noite,a empresa que eu trabalhava, perdeu contrato, e eu pedi demissão, assinei aviso ,mas minha supervisora me deu férias,eu já assinei contrato com a outra empresa ,a supervisora me disse que eu tenho que espera acabar minhas férias, pra ir na empresa dar baixa na carteira e fazer os procedimentos legais isto esta certo tenho que me apresenta na nova empresa semana que vem esta certo me explique por favor a supervisora agiu certo comigo o que devo fazer.

  157. Cleusa Laine de Almeida Vieira Diz

    Trabalhei com uma família por 14anos (doméstica) tenho algum direito trabalhista?

  158. amanda Diz

    meu patrao quer me colocar em outro cargo a baixo do meu atual sem mexer na carteira

  159. Nikelle Diz

    tenho dois anos e meio de carteira,qula o valor que vou receber referente a minha recisao,ja que fui demitida sem justa calsa?

  160. Simone Martins dos Santos Diz

    Boa tarde.
    Trabalho em uma empresa a um ano e dez meses e meu horário de emprego é de segunda a sexta,das sete da manhã até as cinco e meia da tarde, sendo uma hora e meia de almoço. Minha carga horária está de acordo com as leis trabalhistas? Desde já agradeço.

  161. lucirley silva Diz

    ola! o que o trabalhador perde quando ele pede as contas a pós 7 anos na empresa

  162. Antônio Marques Da Silva neto Diz

    O homem tem quantos dias de paternidade?

  163. Marlene Claudino dos Santos Diz

    Hora extra, todas as empresas tem por obrigação pagar? Em vez disso, aqui no hospital que eu trabalho tem banco de horas, que nunca usamos; e tem uma justificativa que inventaram, para a entrada e saída! E no fim de tudo, agente não ganha nada com isso!

  164. Claudinete Diz

    Fiquei 7 meses de licença tenho direito a férias

  165. joas matias de amorim Diz

    roubaram um equipamento da empresa que estava em meu termo… sou obrigado a pagar tal equipamento ?

  166. Cleuma Diz

    Trabalho em uma empresa há 1 ano. É em um shopping e o mesmo não tem refeitório, tenho direito ao vale refeição. ? Trabalho 8 horas por dia…

  167. Cleverson Diz

    No caso demorou 4 meses para a empresa registrar o funcionário… Foi feito acerto por fora e enfim registrado, se acaso o funcionario for demito apos ter sido registrado que no caso está de período de experiência, isso é legal? Tem algum lei que é contra isso?

  168. romildi Diz

    Trabalhei um mes e meio registrdo ai fui dispensado o que tenho direito?

  169. Patricia Diz

    Estou de férias e conseguir outro emprego de carteira assinada, eu posso pedi demissão nas minha férias para trabalhar na nova empresa?
    O que eu devo fazer? A empresa pode me dar a demissão?

  170. Carolina Fujihara Diz

    Boa noite… sai de uma empresa, dei entrada no seguro, peguei a 1 parcela. Mas logo entrei em outra empresa, suspendendo as outras parcelas… mas na atual empresa fiquei so 3 meses, sendo dispensada sem justa causa… e fiquei sabendo que poderia receber novamente as parcelas que faltavam. Mas essa empresa teria que me dar a nova guia do seguro-desemprego, mas nao deu… tento falar com o RH, mas ela nunca atende..ora esta em reuniao, ora o ramal esta ocupado… e fui no poupatempo. La me informaram que toda empresa tem que dar esta guia para aqueles que foram dispensados sem justa causa… e meu prazo para reenviar este pedido, que e ate Dezembro… o que devo fazer ????

  171. sandro souza santos da silva Diz

    Minha empresa nao quer me da a cat e obrigadorio esse documento para o inss

  172. debora costa dos santos Diz

    Oi descobri que estou gravida mas tenho medo de contar aos meus patrões e eles me mandarem embora o que eu fasso

  173. Elisabete Conceição Diz

    boa tarde,

    trabalho em uma empresa a 8 anos, não tenho registro tenho 66 anos já sou aposentada,o patrão paga o salario,
    ferias e 13.salario,porém não tenho FGTS e tão pouco os anos de INSS que não são pagos.
    Pergunto quais os meus direitos em caso de um acordo para sair.

    obrigada

  174. lucineia Diz

    Boa tarde!
    Vou fazer 5anos de carteira em marco,tenho direito ao pis.

  175. Marrcos Formiga Diz

    Como ia. dizendo ‘ recebi alta da pericia voltei ao trabalho e eles me demitiram, depois de dois anos recebendo beneficio’ , trabalhei no poriobde 2012 e 2013 ,
    Pergunta, tenho algumas estabilidade’ tenho direito a aviso prévio de 36 dias?

    Quais os meus direitos!

  176. audeci Diz

    Eu tô fora do trabalha a 1 ano e 2 meses por conta de um problema na coluna gostaria de saber se tenho direito de receber o dessimo terceiro

  177. Robson Diz

    Meu patrão póde mi demitir por justa causa se eu não estiver trabalhando rápido do jeito que ele quér que eu trabalhe?

  178. Eu sou doméstico e gostaria de saber a partir de quanto que o empragado (a) doméstico vai ter direito aos novos beneficios

  179. magda santos Diz

    Oi .eu trabalho em um mercado.quando fui contratada era pra trabalhar das 7 as 15:20 de segunda a sabado com uma hora de almoço.e nos domingos com 15 minutos de intervalo .agora rles querem mudar pra 7 as 16:20 com duas horas de almoço ,e nos domingos das 7 as 15.20 com uma hora de almoço .eles podem mudar iso assim

  180. ramiri Diz

    Trabalho numa empresa como porteiro e quero saber se te direito a janta ou lanche, ou se posso recebe o dinheiro pra ajuda na alimentação noturna

  181. julio cesar correa araujo Diz

    fui demitido de uma rede de supermercados, recebi minha recisão no prazo correto, mas p fazer minha homologação eles estão demorando muito, ja fazem mais de seis meses q essa homologação nao é feita! Queria saber qual o prazo maximo de tempo p fazerem a mesma. Me ajudem, por favor!!!

  182. mariana martins Diz

    Bom dia
    trabalho numa otica e tenho o cargo de gerente mais não tenho no registro e nem recebo o salário de gerente
    tenho toda a responsabilidade abro e fecho a lj faço caixa cuido de tdo na lj mais minha carteira está como vendedora
    a carga hr é de 48 hs semanais oque devo fazer para ter meus direitos
    Obrigada
    Mariana

  183. Elida Maria de Andrade Diz

    Trabalho em uma pizzaria e um cliente fez o pedido de 10 pizzas ,acabei cobrando apenas 6 liguei para o cliente e informei para o cliente e perguntei se ele ainda queria as outras o cliente aceito e disse q usaria a mesma forma de pagamento no pagamento . chegando lá cliente se recusou a pagar as pizzas e ficou com o produto . Agora meu patrão quer descontar o valor total de mim . ele pode fazer isso ? Já que informei o cliente , e ele pode descontar o valor total sendo q não esta no meu contrato ?

  184. Elida Maria de Andrade Diz

    Trabalho em uma pizzaria e um cliente fez o pedido de 10 pizzas ,acabei cobrando apenas 6 liguei para o cliente e informei para o cliente e perguntei se ele ainda queria as outras o cliente aceito e disse q usaria a mesma forma de pagamento no pagamento . chegando lá cliente se recusou a pagar as pizzas e ficou com o produto . Agora meu patrão quer descontar o valor total de mim . ele pode fazer isso ?

  185. Vanessa Palhano Diz

    Olá! Caso eu traga para o empregador uma carta de que consegui outro emprego, qual o prazo para o empregador pagar a minha recisao?
    Aguardo retorno.
    Desde já agradeço!

  186. Michelle Cristina vilas boas Diz

    Recebo salário+comissão tenho direito a hora extra??? Em caso de final de ano pq trabalho no comércio.

  187. marciania Diz

    trabalhei um ano e um mes sem carteira assinada e tenho um filha e gozei ferias.gostaria de saber quanto devo receber e tbm de o patrao tem direito de mim pagar o seguro desemprego?

  188. Angelica Rodrigues Diz

    Trabalho numa empresa a um ano e meio, seis meses de carteira assinada. Hoje 14 de agosto fui ao medico, tenho uma sobrinha que trabalha comigo, e hj ela e a patroa discutiram, pq a minha sobrinha chegou tarde no trabalho devido a um acidente de transito, onde a rodovia ficou interditada, quando ela ligou para empresa para avisar a patroa não tinha chegado ainda. Somos costureiras, e na nossa carteira está[a assinada como auxiliar de costureira, mais fazemos outras funções.
    Hoje a questão foi onde ela queria q minha sobrinha pagasse as horas que ela chegou tarde. E ainda disse para minha sobrinha que se eu chegasse com atestado ela não iria aceitar, pq atestado s[o esta justificando a falta, e ela pode sim descontar o meu dia em questão. Isso e possível?

    .

  189. Mauricelia Morais Galvao Diz

    Fui mandando embora e descubrir que estou gravida que directo eu tenho

  190. Renato prado Diz

    O meu contrato de trabalho prevê comissão mas os detalhes estão em um anexo que além de estar em inglês não foi entregue pelo empregador.
    Como posso garantir em receber a comissão devida agora que fui demitido?
    Obrigado

  191. Sara Diz

    Oi.. Trabalho em lotérica há um ano e meio,temos o quebra de caixa… Não ganhamos vale alimentação meu horário e das 8 as 17 segunda guarta e sexta e na terça e quinta das 8as 16.30 é obrigatório o vale alimentação.
    Vendemos federal e o dinheiro não entra no nosso caixa é separado, mas quando sobra federal ele meu patrão desconta de nós.. Isso pode? Somos caixa e não vendedores… Aguardo respostas…

  192. Eduarda Diz

    Eu queria saber , se o empregador pode trocar o funcionário de horario , sendo esse horário que nao pode chegar em casa

  193. Sueleide Diz

    Si o patrão trata um funcionario mal.muito mal e o funcionario repondela mal tambem ela pode demiti por justa cauza.

  194. tatiane Diz

    Olá, queria saber se comprovante de comparecimento não é válido, na empressa, e se podem descontar até o domingo, por causa desse atestado. Sendo que o hospital não fornesse atestado.
    Também queria saber mais uma coisa, eu trabalho em uma lavanderia, na parte de passar roupas e uma pessa foi reclamada pela cliente e agora querem descontar do meu salário. Pode isso?

  195. marileide Diz

    gostaria de saber quais o direito do meu filho. sendo q ele trabalha registrado so q ele e dependente quimico nao comsegui ir trabalhar normalmente gostaria de saber se existe algum procedimento q a empresa pode o ajudar brigado!

  196. Rennier Sousa Diz

    Olá. Gostaria de fazer uma pergunta.
    Passei em uma seleção para trabalhar em uma loja de shoping, o gerente pegou toda minha documentação, inclusive carteira de trabalho e exame médico, e até no momento não fui chamado para iniciar a função, já faz mais de dois meses. A empresa tem quanto tempo para me convocar?

  197. Akila Diz

    Oi gostaria de saber se podem da advertência por escrito ao empregado qnd tem meia falta ?

  198. daniel de souza nascimento Diz

    ola eu trabalho em uma empressa e ela nao leva em conta o meu tempo de ir para facudade e estou perdendo muitas aulas porque estou trabalhando.quale o meu direito?

  199. Alex Diz

    Eu fui mandado embora iria fazer 90 dias,tenho direito da multa do aviso previo?

  200. gabriela nunes Diz

    Tenho 20 anos faz 9 anos que moro em uma casa faço serviços domesticos…só não faço cozinhar e lavar o resto faço tudo e ainda faço companhia pra senhora dona da casa que ficou enferma à 4 anos e agora que os filhos assumiram tudo só me maltrata não recebo salário nunca recebi nada nem decimo nem ferias absolutamente nada,comecei ganhando 80 reais e hoje ganho 500 durmo no emprego enfim faço de tudo e ainda sofro torturas psicológicas estou pra sair no final do ano quais os procedimentos que devo adotar para eles me pagarem todo mal que estão me fazendo e me pagarem tudo que eu nunca recebi.

  201. glaucia Diz

    Eu pedi as contas com 1ano recebo Seguro desemprego

  202. Edil e usa França Diz

    Tenho 4 meses na empresa e quero pedir demissão, senão cumprir o aviso o que é descontado? Tenho direito se cumprir aviso de sair duas horas mais cedo optando em trabalhar trinta dias?

  203. Humberta Diz

    Estou trabalhando em uma empresa de confecçao de langeri, estou com tendinite no punho direito não consigo fazer mais nada tudo que faço sinto dor, no momento estou de atestado a doença que tenho adquiri no trabalho será que eles podem me demitir. É o meu primeiro trabalho.

  204. CELESTE SILVA Diz

    Trabalho há 27 anos em um escritório de assessoramento júridico quero pede para ser demitida mais pelo tempo fico a pensar nos meus direitos, trabalho das 09:00 as 18:30 quais são mesmo os meus direitos com todo esse tempo ?
    SSA, 21/07/2015

  205. andre silva de magalhaes Diz

    estou trabalhando numa empresa de construção civil trabalho como pintor ,pastilheiro mas minha carteira esta assinada como meio oficial meu salario e de R$1.300 estou há oito meses fazendo trabalho de profisional mais ganho como ajudante o que fazer para empresa colocar a minha clacificação

  206. debora de melo Diz

    Queria saber quanto fica o salario da empregada domestica com essas novas leis.

  207. Wilber mendes Diz

    Então estou trabalhando em um imobiliaria,a dois més como atendente e nao pedirão minha carteira até agora, e estao me ameasando a manda eu enbora. se eu for mandado enbora quais são meus direitos ?

  208. Otto Diz

    Nao fui ao trabalho para fazer uma prova de concurso publico. Meu empregadoe tem o direito de me dar falta e descontar dois dias? Se nao,qual a lei que me resguarda?

  209. bruno Diz

    gasto 147,00 reais de passagem minha patroa só paga 100 reais em dinheiro e ainda desconta 6% do meu salario.
    isso estar certo ou eu estou sendo enganado.

  210. Nelson Silva Diz

    Gostaria de saber mais sobre esse abono de ferias

  211. claudinei figueredo rodrigues Diz

    conheço um amigo que trabalha numa empresa ele esta como auxiliar de serviços gerais e assinou recibo como zelador qual a diferença.

  212. Fran Diz

    Eu tive câncer à 2 anos e meio. Fiz quimioterapia, radioterapia e mastectomia e hoje faço exames de 3 em 3 meses e ainda tenho que fazer mais uma cirurgia de reconstrução mamária, a empresa pode me mandar embora? E hoje to tendo problema com Linfodema, pois faço trabalho repetitivo e pego peso.

  213. Angélica Diz

    Olà..eu pedi demissao no meu trabalho..cumpri apenas 10 dias de aviso prèvio ..gostaria de saber quais sao os meus direitos trabalhistas ?

  214. marcia Diz

    GostariA de saber trabalho a um ano de carteira assinada mais só 4 hrs se tenho direito de tirar férias obg

  215. Sandra Silva Diz

    Prezados
    preciso de sua orientações de como poder ajudar uma colega.
    Ela trabalha a 7 meses em uma franquia de doces e salgados,onde foi contratada para ser CAIXA,porém com crise os colegas foram demitidos e hoje ela é caixa e atendente,não tem pausa para ir ao toilet e não tem horário de almoço. As vezes ela está almoçando parar de comer para atender clientes e ela almoçar em pé por trás de uma porta. Aguando suas orientações.

  216. Kátia Débora nogueira Diz

    Gostaria de saber quando fiquei grávida não trabalhei nenhum dia por motivo de fisco..fiquei a gravidez e a licença maternidade afastada ..a minha dúvida é se quando eu for mandada embora esse afastamento vai ser descontado na minha rescisão.

  217. jurema Diz

    Gostaria de saber se procede o que me disseram, pois trabalho em uma única empresa durante 5 anos e meio, e nunca levei nenhum atestado médico e nunca faltei, e me disseram que tenho direito a férias ou remuneração. Não encontrei nada na internet falando sobre isso.

  218. fabiana Diz

    Gostaria de saber se quando a gente pede a conta tem q cumprir as oito horas de trabalho?

  219. Eduarda lima Diz

    Boa noite, trabalho há 5 anos em uma loja de artesanato.temos uma gerente muito ruim tudo ela nos ameaça de mandar embor p justa causa. Quero saber se quem trabalha por comissão o patrão ou a gerente pode nos tirar a comissão se vc não bateu a meta. E se a gerente pode passar a sua venda p outro ou tira-la de vc? Ex:tinha ido buscar uma mercadoria p uma senhora no deposito e uma gliente chegou procurou por mim, a outra deu uma mão sinha. quando eu subia só q agerente não deixou eu atender.porfavor tire minhas duvidas.

  220. AnamaiaraInacioPiaxe Diz

    Eu trabalho a 6 meses em uma residencia,minha carteira nao esta assinada, e estou gravida , o empregador pode me demitir se quizer ??

  221. Rafael Diz

    Eu tenho uma pequena dúvida se caso eu chego atrasado no meu trabalho eu posso levar um advertência e uma suspensão junto sendo a primeira advertência

  222. gosto dessa lei, agente trabalhar ouvindo coisas que não devemos pode?

  223. washington siqueira dos santos Diz

    Eu sou motorista estava de folga e sai pra me diverti com meus filhos,estava jogando bola e sofri um ascidente fiquei 3dias na UTI tive alta mas continuei afastado por mas 12dias totalizando 15dias,retornei mas ha empresa não deixou eu trabalhar,teria que ter uma liberação medica ha consulta estava marcada pra 3dias apos o termino do meu atestado, apos minha consulta retornei ao trabalho,agora a empresa alega que não vai me pagar,por não te sido um ascidente de trabalho e correto.

  224. Márcio Diz

    OK. Obrigada muito esclarecedor. mas por que vocês não esclarecem para todos sobre o abono de férias que o empregado tem quando volta de férias muitos não conhece esse direito.

  225. Cristiano Diz

    Tenho 4 meses Em uma Empresa mas mas 7 Em outra Empresa e mas 4 e outra Empresa sera que eu pego seguro deseprengo.

  226. Eduardo Diz

    Trabalho embarcado e contencao de produtos quimicos minha escala é 2x23x2 quero saber se tenho direito a adicional noturno e periculosidade.

  227. helena Diz

    Trabalho numa empresa sou obrigada a fazer 2 funções sem alterar em minha carteira?

  228. Ronaldo Diz

    Oi gostaria de saber no meu caso eu estava com muita dor na coluna fiquei afastado dois dias FIS a ressonância magnética quando voutei me mandaram embora levei o laudo para o médico e estou com duas etnias de disco na coluna o que eu faco

  229. joao Diz

    trabalho em uma empresa sou operador de maquina , o conferente mandou uma mercadoria errada ai o gerente mim deu uma advertencia e um balao d 3 dias , isso pode ? fiquei constragido perante meus amigos e fui motivo de gozasao .

  230. lumelk Diz

    Quando o empregado pede demissão por um motivo pessoal e o patrão pede um tempo e esse tempo dura 4 meses e o empregado resolve o seu motivo pessoal ele é obrigado a assinar a carta de demissão?

  231. LUIZA PINHEIRO Diz

    Olá,uma duvida sou formada como tecnica em saude bucal e meu CRO e de tecnica mas me contrataram e me pagam como auxiliar de dentista..tenho que fazer faxina,sair p rua pagar contas pessoais de minha chefe…trabalho ate 20:00 hs e sabados das 08:00 ate as 17:00 p ganhar o salario minimo e 20% de insalubridade…queria saber se esta certo…obrigada..

  232. Francisco Neto Diz

    Gostaria de saber sobre o almoço, se e obrigação do empregador pagar sem descontar do empregado?

  233. Tatiane Diz

    Quero sai dar empresa e eles não me manda embora oq posso fazer?
    Eles não tão pagando o salário dia certo sempre atrasado.

  234. Elaine Cristina Diz

    Gente passei 1 ano e 1 mês na empresa como promotora de vendas, fui promovida e ja fazes 4 mêses como vendedora , não estou ganhando como uma vendedora e não mudaram na minha carteira, isso é desvio de função???

  235. fabio Fontoura Diz

    ola eu sou o fabio gostaria de saber quanto da a minha recisao de trabalho eu tenho 3.6 anos de carteira e 6 seis sem sem carteira e trabalhei seis meses de vigia quanto devo receber obrigado

  236. maria de fatima silva Diz

    ola gostaria de saber: iniciei em uma empresa com um cargo “X“ e com um ano de trabalho me transferiram para um cargo “Y“,o salario bem melhor, no entanto estou tendo dificuldades em executar esse cargo…gostaria de saber se existe alguma possibilidade de retornar ao antigo cargo sem que isso me prejudique dentro da empresa..

  237. Danielle Diz

    Quem trabalha a noite tem direito de descanso

  238. Valéria Cristina de Souza Diz

    estou empregada em um hospital com contrato com data para acabar,porém me acidentei com material pérfuro cortante,meus exames acabam em setembro,posso ser dispensada antes de concluir os exames de saúde finais que ocorrem em setembro?

  239. Jacer de sousa silva Diz

    Trabalho em uma empresa que vende materiais de construcao , minha funcao e motorista , tenho que carregar e descarregar materiais em domicilio, ja estou la ha um ano e tres meses , so que nao consigo mais me entender com meus encarregados que sao tres , e nao posso falar nada que ja ganho logo uma suspensao , quero sair de la e o patrao nao manda embora, praticamente me obrigando a pedir conta ai perco meus direitos , o que fazer, pra sair e nao perder meus direitos .

  240. noemi cunha Diz

    Oi tenho um caso de uma amiga o patrao acusou ela de roubo e falo q ate gravo e agora ela levo ele pra justiça trabalista ele fez ela pedi conta ela pode ganha a causa ele falo q vai mostra a gravaçao

  241. andreia Diz

    Ola meu empregador poderá descontar do meu salário se eu cometer algum erro, sendo eu auxiliar de cozinha? Exemplo se for feito algum prato errado.

  242. Gleisiel Diz

    Interesante mas eu tenho uma pergunta eu esto querendo sair da empresa
    mas eu não quero pedir conta a emprese pode manter o funcionario mesmo contra a vontade?

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