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Novidade: nova funcionalidade no FGTS Digital!
Olá, DP! Vamos falar de novidade?
O FGTS Digital, conta com uma nova funcionalidade: Consulta Competências de Referência.
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Voltando para o nosso post, essa nova funcionalidade oferece uma visão detalhada dos recolhimentos de FGTS do empregador, consolidados por competência, permitindo a seleção de períodos completos, últimos 12 ou últimos 6 meses.
Assim, como na consulta de vínculos, é possível verificar se as obrigações acessórias estão sendo cumpridas, como o envio de informações ao eSocial ou ao Histórico de Remunerações, além de assegurar que os valores devidos sejam pagos.
Atenção: pode acontecer de uma competência ser marcada como ‘Irregular’, mesmo sem débitos, devido a falhas no cumprimento dessas obrigações acessórias, ou seja, não declarou o eSocial, mas recolheu via SEFIP.
Toda a consulta será detalhada e cada competência mostrada indicará se há pendências relacionadas a informações de remuneração, pagamento de débitos ou cumprimento de obrigações acessórias. Duas situações serão mostradas:
Regular: A competência é considerada regular se não houver débitos vencidos ou se houver débitos a vencer. Também é regular se houver afastamentos durante todo o período que não exigem FGTS ou se estiver em parcelamento, sem pendências de remuneração ou indenização compensatória.
Irregular: A competência é considerada irregular se houver débitos vencidos, ausência de remuneração sem afastamentos durante todo o período que não exigem FGTS, ou se houver débitos de indenização compensatória pendentes e vencidos.
Dessa forma, ficará mais fácil de consultar débitos do FGTS do Empregador, isso é maravilhoso não é mesmo?
Outro ponto importante é que no lado esquerdo da tela, ao lado de cada competência, você verá ícones que oferecem informações adicionais sobre aquela competência:
Parcelamento: Indica se a competência de referência está presente em parcelamento vigente no FGTS Digital.
Indenização Compensatória pendente: Indica que o débito de Indenização Compensatória ainda não foi declarado pelo empregador no Histórico de Remunerações.
A nova funcionalidade oferece uma visão clara e consolidada dos recolhimentos do FGTS da empresa, trazendo mais segurança e rapidez nas nossas consultas de débitos do FGTS.
E aí, DP? Bora lá testar essa maravilha?
Mestre em Direito; Professor; Advogado; Especialista em relações trabalhistas desde 2013. É fundador e CEO do Portal Direito do Empregado que conta com milhões de seguidores nas redes sociais.
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