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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou no início deste mês, um projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, reconhecendo o cuidado como atividade essencial para garantir bem-estar, autonomia e dignidade à população idosa.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), ao Projeto de Lei 203/25. Segundo ele, a proposta traz uma abordagem mais moderna e abrangente, alinhada aos direitos humanos e à intersetorialidade das políticas públicas.
Se virar lei, o cuidador de idosos será reconhecido como o profissional que atua em ambientes domiciliares, institucionais ou comunitários, prestando apoio direto a pessoas idosas que necessitam de auxílio nas atividades da vida diária.
As atribuições previstas incluem:
- Apoio em higiene, alimentação, mobilidade e lazer;
- Cuidados preventivos de saúde;
- Administração oral de medicamentos prescritos;
- Estímulo à convivência social, familiar e comunitária.
Para atuar como cuidador de idosos, será necessário:
- Ter no mínimo 18 anos;
- Ensino fundamental completo;
- Curso de formação específico, com carga horária e conteúdo definidos em regulamento, oferecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Quem já trabalha como cuidador e comprovar pelo menos dois anos de experiência antes da publicação da lei poderá continuar atuando na área, mesmo sem a formação exigida.
Jornada de trabalho e vínculo
A jornada poderá ser organizada em 12×36 horas (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso) ou em regime de 40 horas semanais, com 8 horas diárias.
Para quem é contratado com vínculo empregatício, as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou da Lei do Trabalhador Doméstico serão aplicadas, conforme o tipo de contratante. Já os profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEIs) poderão atuar sem vínculo direto, mas respeitando a carga horária definida.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, segue para o Senado Federal.
Caso o projeto seja aprovado nas duas Casas e sancionado, o Brasil passará a ter uma regulamentação específica para uma das atividades que mais crescem no país, especialmente diante do envelhecimento da população.
“Esse é um passo fundamental para valorizar e garantir melhores condições de trabalho para quem cuida dos nossos idosos. É uma profissão que exige preparo e merece reconhecimento legal”, destacou o relator da proposta.
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Jornalista; Assessor de Comunicação; Atuando também na produção de conteúdos sobre o mundo trabalhista e a justiça do trabalho no Brasil para o portal Direito do Empregado.
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