Essa é realmente uma dúvida muito comum entre os trabalhadores em geral.
Qual o prazo o empregador tem para pagar a rescisão, liberar a chave do FGTS e as guias de seguro desemprego?
Bem, vamos falar do prazo para pagamento da rescisão já de acordo com a reforma trabalhista.
De acordo com a reforma trabalhista, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos contados a partir do término do contrato de trabalho.
Esse prazo de 10 dias corridos é independente de o aviso prévio ter sido trabalhado ou indenizado.
Dessa maneira, se o empregado cumpriu aviso prévio trabalhado, deve receber os valores da sua rescisão em até 10 dias corridos a partir do último dia trabalhado.
Contudo, se o aviso prévio foi indenizado ou não trabalhado, o empregado deve receber 10 dias corridos a partir da efetiva data de afastamento do trabalho.
Cabe ressaltar que dentro desse prazo, o empregador deve pagar as verbas, liberar a chave do FGTS (quando for o caso) e as guias de seguro desemprego (quando for o caso).
Isso significa que o prazo de 10 dias corridos não serve apenas para o pagamento das verbas rescisórias, mas também para todas as obrigações acessórias decorrentes do término da relação de emprego.
O empregador não cumpriu o prazo e atrasou o pagamento da rescisão. O que fazer?
Bem, primeiramente, em caso de atraso no pagamento o empregador deve pagar uma multa equivalente a um mês da remuneração que era recebida pelo empregado. Essa multa vai para o bolso do trabalhador.
No entanto, nenhum ou quase nenhum empregador vai pagar essa multa de forma voluntária.
A multa existe, mas para que seja efetivamente paga, certamente o empregado terá que recorrer à justiça do trabalho.
O que fazer se o empregador não liberou o FGTS ou as guias dos seguro-desemprego?
Bem, nesse caso, você deve seguir os seguintes passos:
1- Tentar resolver de forma amigável, conversando com o setor pessoal da empresa, alegando que você está ciente dos seus direitos;
2- Não conseguindo resolver de forma amigável, procure uma Delegacia do Trabalho em sua cidade e faça uma denúncia formal contra a empresa
3- Simultaneamente ao passo 2, vá até o seu sindicato ou procure um advogado trabalhista para requerer seus direitos perante a justiça.
Seguindo esses passos, temos certeza de que o seu direito será preservado.
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Mestre em Direito; Professor; Advogado; Especialista em relações trabalhistas desde 2013. É fundador e CEO do Portal Direito do Empregado que conta com milhões de seguidores nas redes sociais.
Boa noite. Fui demitida dia 01 desse mês e já recebi minha recisao porém os dez dias acabam hoje e eles não me passaram a chave do meu fgts? Tenho direito a receber mais um salário de multa?
Olá
Comecei a trabalhar dia 25/10/2016 e fui dispensada no dia 28/01/2017, não tive minha carteira assinada e fui demitida pelo wpp. Já liguei, mandei msgs e até agora nada, estou sendo enrolada… O que devo fazer ?
Desde já agradeço.
Recebi minha rescisao e ainda nao assinei e saquei meu fundo de garantia mas ainda a empresa nao depositou os 40% por cento do fundo e ainda nao depositaram o atrasado ao mesmo passado quantos dias a empresa tem pra eu assinar e deposita os 40%
ola boa noite meu filho foi demitido sem justa causa cumpriu os 23 dias de aviso prévio no caso começou a contar no dia 10/10/2016 no dia 01/11/ foi o último dia dele hj já é dia 10/11 e até agora o patrão não chamou ele pra pagar rescisão .. ele ainda está no prazo ou ñ ??!!!!
Oi fui desligado da empresa a 33 dias e ate agora não consegui fazer o acerto com o sindicato para poder receber o fgts e dar entrada no seguguro ligo todos os dias e eles me falam pra aguardar o que posso fazer neste caso
Meu aviso terminar hoje à empresa tem quantos dias pra me pagar e liberar meu FGTS..
Olá pedi demissão e cumpri o aviso .já faz 45 dias e não me pagarão ainda ..
Ainda descobri que não recolherão os encargos INSS e FGTS , agr não terei o PIS esse ano e também por terem assinado a carteira não consigo sacar FGTS inativo que está lá. O que fazer ?
O empregador bateu no funcionário por ter roubado muito dinheiro,,,,, posso dispensar por justa causa,,,, e quanto dias para pagar a recisao
Trabalhei três meses e 20 dias na confeccao fui demitida e nao quero cumpri aviso, quanto tempo a confeccao tem pra acertar minha rescisão??
Bom , já tenho em mãos a chave de liberação do FGTS . Porém a multa rescisória que eu tenho que pegar o comprovante e ir sacar junto ao FGTS ainda não foi paga ? Quanto tempo o empregador tem para poder pagar?
boa tarde,queria resolver mas duvidas,entrei numa empresa dia 01/10/2015 e fui mandada embora,cumpri aviso ate o dia 10/03 e ate hj e dia 17/03 e ate agora não recebi nada ate meu fgts já esta até liberado e minha rescisão não cai!!
Meu esposo foi demitido dia 31/12/2015 cumpriu aviso, mas trabalhou até dia 13/02/2016 fez o exame demicional dia 15/02 .marcaram a homologação mas o contador disse que iria pagar em três vezes e meu marido não aceitou, agora estão adiando para pagar uma quantia de 2.000. E a multa vai para o empregado? E o auxílio desemprego não tem um prazo?
Fui demitida dia 29/02/2016,apenas verbalmente, nao me deram o aviso indenizado para assinar, hj ja e dia 09/03 e o contador nao me da um comunicado. Fala que nao consegue agendar horario para homologacao no sindicato. Eles tem ate amamha dia 10 para acertarem, caso nao o facam o que eu devo fazer a respeito?
oi boa tarde. fui demitida de ferias na antiga empresa em que trabalhava. ela me disse que eu tiraria 15 dias de ferias e quando voltasse daria entrada no aviso previo. Entao antes da minha volta arrumei um novo emprego o antigo contador me pediu uma carta de comprovaçao do novo emprego. ja esta nas maos dele. hj quando fui procura-lo pra saber do acerto ele me disse que a empresa tem trinta dias pra me pagar isso e certo pq ate onde sei eles tem dez dias pra pagar
Pedi demissão e a empresa tem até 10 dias para pagar minha rescisão, mas eu tenho um outro emprego e não posso esperar tanto tempo com conversa amigavel eles podem adianar a rescisão
Posso pagar a omologação em menas vezes?
Oi. Eu fui contratada como temporária e a empresa me dispensou antes do termino do contrato, quase 20 dias antes (fui fispensada dia 12/12/15 e o contrato ia ate 31/12/15) e disse que pagaria até o 5° dia útil de janeiro de 2016. Não pagaram, não deram baixa na minha carteira e não consigo falar com o RH. O que eu devo fazer?
Pedi as contas dia 05/01/2016 minha supervisora disse que meus direitos iriam cair na conta em dez dias. Porém não disse se era dias corridos ou uteis. Oque fazer?
Oi, meu contrato venceu dia 29/12/2015. Mas meu fgts não foi liberado! A empresa ainda não me passou os papéis com os valores. Me falam que é a caixa quem tem que liberar primeiro para eles, e só depois eles podem me entregar os papéis com a liberação dos valores. Já passaram 20 dias da minha demissão!
Quais são meus direitos??
Olá bom dia eu fui demitido dia 16de novembro e a empresa não marcou minha amologacao ainda gostaria de saber porque demora tanto….
Gostaria de saber se a rescisão pode ser parcelada.Sou professora fui demitida dia 23 de dezembro por tel assinei minha rescisão dia 28 e depois de assinada me comunicaram q iriam parcelar a rescisão. Iria fazer 1ano dia 2 de fevereiro.
Boa tarde,fui contratada p trabalho temporario do dia 30/11 a 14/12/15. Ate em quantos dias a empreza tem q me pagar? eu recebe so os dias trabalhados ou tenho direito13° e ferias,mesmo sendo um curto prazo.Obrigada
Olá! Pedir demissão e o aviso foi trabalhado, completou um mês dia 18 de dezembro e ainda não recebi nada. Até quando o empregador deve pagar o aviso?
Obrigada!
Ola! os 10 dias para pagamento da rescisão são apenas dias uteis ou são contados finais de semana também?
E no caso do empregado demitido com aviso prévio trabalhado ter que fazer uma viagem de urgência e não poder comparecer na data prevista para assinar a rescisão de contrato, perde algum direito? Paga multa?
Empregado demitido com aviso prévio trabalhado
Olá eu pedi o aviso prévio na empresa dia 26/10 e ia termina no dia 27/11 só q a empresa me dispensa uma semana dps do começo do aviso e me pagaram a revisão mas gostaria de saber qual o prazo pra q saia a chave da liberação do FGTS e se tenho esse direito
Boa tarde.
Prezado(a),
Gostaria de saber em quanto tempo a empresa pode me pagar a revisão? Pois pede demissão no dia 26/11/2015, tive q indenizar o aviso, mais a empresa não está pagando nem depositando o FGTS, como devo proceder, quanto tempo devo esperar?
Wellington
Gostaria de saber como proceder. Trabalhei em um hospital um ano e nove meses. Fui mandada embora sem justa causa. Fui consultar o fgts e descobri que nem cadastrada eu estava ou seja nunca depositaram o fgts . Marcaram para fazer a homologação no dia 15.12 no sindicato o que devo fazer?
Bom dia, notifiquei a empresa no dia 30/10/2015, de meu desligamento. Pedi dispensa do aviso prévio, até que dia eles terão que fazer minha rescisão?
comecei a trabalhar em uma empresa dia 11-09-2015 e assinei um contrato de prestação de serviço de 45 dias de experiencia, mais o que foi me passado é que no dia 01-10-2015, eles ia me registrar, mais quando foi dia 15-10-2015 eles me mandou embora, e meu deus um prazo para pagamento no dia 23-10-2015, como combinado eu fui na empresa com meia hora do horário marcado e foi me passo a seguinte informação que ja havia sido encerrado o expediente, e pediu para voltar na segunda-feira dia 26-10-2015. E quando segou na segunda liguei na empresa e eles disse que ia remarcar pra mim voltar no dia 06-11-2015. gostaria de saber o que devo fazer e ate quando tenho que esperar e quais são meus direitos nesse contrato de prestação de serviço.
e empresa não quis me dar uma copia do contrato e nem me pagou o vale alimentação do mês trabalhado.
o que devo fazer.
isso é correto pela empresa demitedia 26/08 apos 27 dias nao procura o funciario p acertos recisorios, e deposita um valor significativo nao conta salario sem decrimina tais valores e nao libera fgts apos 27 dias demitido e nao devolver ctps desde o primeiro dia de contrato
Bom dia, fui demitido e já passou os dez dias e a inpresa não me pagou ainda, quando m pagarem posso receber sem a multa, e recorrer posteriormente?a multa ė o salário que eu recebia? Obrigado pela resposta
Pedi desligamento no dia 02.09, cumpri o aviso até o dia 14.09, solicitando a empresa a dispensa dos demais dias.
Pelo meu entendimento o pagamento deveria sair no dia 15.09, ou devo aguardar os 10 dias?
Obrigada.
Atenciosamente.
Boa tarde! Gostaria de tirar algumas dúvidas, o que ocorre fui mandada embora dia 12/08, e a homologação dia 26/08 só que chegando lá a empresa não tinha a chave do Fgts, ele já pagaram a recisao, porém falta o fgts e no papel deles não consta o pagamento do fgts de agosto, e eles querem que eu assine, que eles vão depositar no mês que vêm, isso tá correto? Quanto tempo eles podem demorar para me entregar essa documentação toda??
Boa noite, me deem uma informação. fui demitido. e a empresa alega não ter condições de pagar de uma só vez, então vão me pagar em 12 vezes, gostaria de saber se a lei permite isso. Eles vão liberar o fgts e os 40 porcento junto com a recisao. to confuso, nunca vi isso, obrigado
Bom dia,
Pedi demissão, e meu ultimo dia será dia 08/08/2015, e a empresa onde trabalho terá que me pagar até dia 10/08, porém no texto acima está escrito que o empregador, terá que liberar a chave do FGTS, está correto mesmo?
Ola, minha rescisão esta atrasada à 18 dias, a multa é de um salário para cada dia de atraso ou só é paga uma vez?
deveria receber a rescisão na data de hj 17/07/15 – sexta -feira. Não recebi. Caso seja pago na segunda tenho direito a multa equivalente ao meu salário? multa de sabado e domingo?
Boa tarde … Gostaria de saber se tem a mologacao mesmo Sem pagar a recisao
Bom gostaria de saber a respeitos de prazos para liberação do chave para saque do fgts,pois fui desligada sem justa causa dia 08/04 e me pagaram a rescisão no dia seguinte,mas o fgts ate agora nada,ligo lá e eles me falam sempre para aguarde a matriz da empresa liberar essa chave e quando for liberada eles entrarão em contato comigo e encaminharão a chave por e-mail,mas ate agora nada!Ja não sei mais o que fazer!!!i Isso esta certo?como devo proceder?
desde já obg.