A rescisão trabalhista é um assunto que gera muitas dúvidas e preocupações para os trabalhadores. E quando essa rescisão é atrasada, a situação pode ficar ainda mais complicada. Neste artigo, vamos abordar as principais questões que envolvem a rescisão trabalhista atrasada e o que fazer nesses casos.
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O que é a rescisão trabalhista?
A rescisão trabalhista é a formalização do término do contrato de trabalho entre o empregador e o empregado. Ela pode ocorrer de duas maneiras: por iniciativa do empregado (rescisão indireta) ou por iniciativa do empregador (rescisão sem justa causa, rescisão com justa causa ou rescisão por acordo entre as partes).
O que é a rescisão trabalhista atrasada?
A rescisão trabalhista atrasada ocorre quando o empregador não realiza o pagamento das verbas rescisórias (como férias, 13º salário, saldo de salário, aviso prévio, entre outras) no prazo legal, que é de até 10 dias após o término do contrato de trabalho.
Quais são os direitos do trabalhador em caso de rescisão trabalhista atrasada?
O trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias devidas, acrescidas de multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, em caso de atraso no pagamento, o empregador deverá pagar uma multa no valor correspondente a 1 mês do seu salário!
O que fazer em caso de rescisão trabalhista atrasada?
O primeiro passo é entrar em contato com o empregador para saber o motivo do atraso e tentar resolver o problema de forma amigável. Caso não haja acordo, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho e Emprego para intermediar uma negociação.
Caso isso também não seja possível, consulte um advogado trabalhista.
Como funciona a mediação do Ministério do Trabalho e Emprego?
A mediação do Ministério do Trabalho e Emprego é um processo de conciliação entre o empregador e o trabalhador, realizado por um servidor público que atua como mediador. O objetivo é buscar uma solução para o problema de forma amigável e evitar a necessidade de uma ação judicial.
O que fazer se o empregador se recusar a pagar as verbas rescisórias?
Se o empregador se recusar a pagar as verbas rescisórias, o trabalhador poderá ingressar com uma ação judicial para exigir o pagamento.
Nesse caso, é importante contar com a ajuda de um advogado trabalhista para orientar sobre os procedimentos e representar o trabalhador perante a Justiça do Trabalho.
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Qual é o prazo para ingressar com uma ação judicial por rescisão trabalhista atrasada?
O prazo para ingressar com uma ação judicial por rescisão trabalhista atrasada é de dois anos, contados a partir da data do término do contrato de trabalho.
Depois disso, você não tem mais direito a NADA! Não deixe pra depois!!
O que é a Justiça do Trabalho?
A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário responsável por julgar conflitos entre empregadores e empregados, relacionados a questões trabalhistas, como rescisões de contrato, horas extras, férias, entre outras.
Como funciona o processo judicial por rescisão trabalhista atrasada?
O processo judicial por rescisão trabalhista atrasada é iniciado com o ajuizamento da ação pelo trabalhador, por meio de um advogado.
O empregador é citado para apresentar sua defesa e, caso não haja acordo, o juiz irá proferir uma sentença, determinando o pagamento das verbas rescisórias devidas.
Como é feito o cálculo das verbas rescisórias?
O cálculo das verbas rescisórias é feito com base nos direitos trabalhistas previstos na legislação, como férias, 13º salário, aviso prévio, saldo de salário, entre outros. Além disso, é preciso levar em conta o tempo de serviço do trabalhador na empresa e o salário recebido.
O que acontece se o empregador não pagar as verbas rescisórias determinadas pela Justiça?
Se o empregador não pagar as verbas rescisórias determinadas pela Justiça, o trabalhador poderá requerer a execução da sentença, por meio de um processo de execução.
Nesse caso, o juiz irá determinar o bloqueio de bens do empregador, para garantir o pagamento da dívida.
Conclusão
A rescisão trabalhista atrasada é uma situação que pode gerar muitas preocupações e incertezas para o trabalhador. No entanto, é importante que ele conheça seus direitos e saiba como agir nesses casos, para garantir o recebimento das verbas rescisórias devidas.
Caso o empregador se recuse a realizar o pagamento, o trabalhador poderá ingressar com uma ação judicial, contando sempre com o apoio de um advogado trabalhista.
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