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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode revolucionar o sistema de doação de órgãos no Brasil ao garantir estabilidade provisória no emprego para trabalhadores que realizam esse tipo de doação. O Projeto de Lei 4542/24, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça, estabelece proteção desde o momento da doação até quatro meses após o retorno ao trabalho, eliminando o medo de perder o emprego durante o longo período de recuperação.
A estabilidade dura desde o momento da doação até quatro meses após o retorno ao trabalho. Nesse período, o trabalhador não poderá ser demitido, a menos que exista motivo disciplinar, técnico ou financeiro grave. A proteção vale para doação de órgãos como rim, fígado, pulmão e tecidos previstos na Lei de Transplantes, mas não inclui doações simples como sangue, esperma ou óvulo, que têm curto prazo de recuperação.
A relatora do projeto, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), incluiu uma emenda importante que limita a garantia de estabilidade aos tipos de doação previstos na Lei de Transplante de Órgãos. Com isso, doações simples foram excluídas do benefício por não exigirem afastamento prolongado. A mudança garante que a proteção seja direcionada especificamente aos casos que realmente necessitam de tempo de recuperação significativo, como doações que exigem cirurgia e período extenso de reabilitação.
Para Geovania de Sá, a estabilidade temporária no trabalho vai incentivar doações e salvar vidas. “A proposta cria um estímulo ao trabalhador que pretende doar órgão ou tecido e teme pelo seu emprego, considerando o longo tempo de recuperação e afastamento necessário, a depender do procedimento”, afirmou a deputada. Atualmente, muitos potenciais doadores desistem da doação por medo de perder o emprego durante o período de recuperação, que pode se estender por vários meses. A insegurança trabalhista é um dos principais obstáculos ao aumento das doações de órgãos no país, onde milhares de pessoas aguardam na fila de transplantes.
O que diz o texto
O texto aprovado altera duas leis fundamentais. Na Consolidação das Leis do Trabalho, inclui a estabilidade provisória para doadores de órgãos e tecidos, garantindo proteção durante período de recuperação e retorno ao trabalho. Já na Lei da Discriminação no Emprego, proíbe qualquer prática discriminatória contra empregado que doar órgão, vedando práticas limitativas de acesso ou permanência no emprego. Essa dupla proteção garante que o trabalhador não sofra nem discriminação na contratação nem durante o período de estabilidade após a doação.
O Brasil possui um dos maiores sistemas públicos de transplantes do mundo, mas ainda enfrenta longas filas de espera. Segundo dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, milhares de pessoas aguardam por um transplante que pode salvar suas vidas. Uma das principais barreiras para doações entre vivos, especialmente de rim e parte do fígado, é justamente a preocupação do doador com sua situação profissional. Muitos potenciais doadores, mesmo querendo salvar a vida de um familiar ou fazer uma doação altruísta, temem as consequências trabalhistas do afastamento prolongado.
Com a garantia de estabilidade, espera-se um aumento significativo no número de doadores vivos, reduzindo as filas e salvando mais vidas. A medida também valoriza o ato solidário da doação, reconhecendo-o como uma contribuição social que merece proteção legal. A alteração na Lei da Discriminação no Emprego é particularmente importante para evitar que trabalhadores sejam prejudicados por terem realizado uma doação. Sem essa proteção, empresas poderiam recusar contratação de candidatos que fizeram doações anteriormente, dificultar promoções ou progressão de carreira, criar ambiente hostil ao trabalhador doador ou aplicar tratamento diferenciado negativo.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado na CCJ sem recursos, segue diretamente para o Senado sem necessidade de votação no Plenário da Câmara. No Senado, passará novamente por comissões temáticas e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial. Caso haja alterações no texto, retornará à Câmara para nova votação. A expectativa é que o projeto tenha tramitação célere, dado o caráter humanitário e social da proposta, que pode salvar inúmeras vidas ao eliminar um dos principais obstáculos às doações de órgãos no Brasil.
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Jornalista; Assessor de Comunicação; Atuando também na produção de conteúdos sobre o mundo trabalhista e a justiça do trabalho no Brasil para o portal Direito do Empregado.
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