No processo de contratação, é comum que as empresas solicitem documentos e informações para avaliar a adequação dos candidatos à vaga. No entanto, existem alguns documentos cuja exigência é considerada abusiva e discriminatória. Neste artigo, abordaremos seis documentos que não podem ser exigidos na contratação e explicaremos detalhadamente cada um deles.
- Exame de gravidez
A exigência de um exame de gravidez para fins de contratação é considerada discriminatória e viola o princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Além disso, tal exigência infringe a Lei nº 9.029/95, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória no acesso a emprego ou manutenção da relação trabalhista. A mulher grávida possui direitos trabalhistas garantidos, como a estabilidade no emprego e a licença-maternidade, que visam proteger a maternidade e a família.
- Exame de HIV
Assim como o exame de gravidez, a exigência de um exame de HIV no processo de contratação é discriminatória e viola o direito à privacidade e à dignidade do candidato. A Lei nº 9.029/95 também proíbe essa prática, pois é considerada discriminatória. Vale lembrar que a condição sorológica de uma pessoa não interfere em sua capacidade profissional.
- Comprovante de experiência por tempo superior a 6 meses
Exigir comprovante de experiência por um período superior a seis meses como critério eliminatório na contratação pode ser considerado discriminatório. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não estabelece um limite máximo de experiência que pode ser exigido, mas a jurisprudência tende a considerar abusiva a exigência de experiência superior a seis meses, principalmente em cargos de nível inicial.
- Certidão negativa do SPC/SERASA
A exigência de uma certidão negativa do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) ou SERASA pode ser considerada discriminatória e contrária ao princípio da dignidade da pessoa humana. A situação financeira do candidato não deve ser um critério para avaliar sua competência profissional. Além disso, a Lei nº 9.029/95 também proíbe essa prática.
- Certidão negativa de antecedentes criminais (em alguns casos, pode)
A solicitação de uma certidão negativa de antecedentes criminais é permitida apenas em casos específicos e justificados, como quando a função a ser desempenhada exige tal comprovação devido à natureza do trabalho. Em geral, exigir essa certidão de todos os candidatos sem justificativa pode ser considerado discriminatório e uma violação ao direito à privacidade.
- Certidão negativa de processo trabalhista
A exigência de uma certidão negativa de processo trabalhista pode ser considerada discriminatória e viola o princípio da presunção de inocência. A existência de um processo trabalhista não implica necessariamente culpa ou má-conduta por parte do candidato, e a exigência dessa certidão pode prejudicar a empregabilidade de pessoas que exerceram seus direitos trabalhistas de maneira legítima.
Além disso, tal prática pode ser interpretada como uma forma de coação e intimidação, desestimulando o exercício de direitos trabalhistas.
Conclusão:
É fundamental que as empresas estejam cientes das práticas discriminatórias e abusivas no processo de contratação e evitem exigir documentos que violem os direitos dos candidatos. A contratação deve ser pautada em critérios objetivos e justos, que avaliem a competência e qualificação dos candidatos, sem discriminação ou violação de direitos.
Ao buscar emprego, os candidatos também devem estar cientes de seus direitos e não se submeterem a exigências abusivas. Caso se deparem com práticas discriminatórias, é importante denunciar o ocorrido às autoridades competentes, como o Ministério Público do Trabalho, e buscar orientação jurídica, se necessário.
Em suma, um processo de contratação justo e transparente beneficia tanto as empresas quanto os candidatos, contribuindo para um ambiente de trabalho saudável, diverso e inclusivo.
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Mestre em Direito; Professor; Advogado; Especialista em relações trabalhistas desde 2013. É fundador e CEO do Portal Direito do Empregado que conta com milhões de seguidores nas redes sociais.
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