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Afinal, a empresa tem obrigação de entregar a carta de referência ao trabalhador que deixou o emprego?
O que é uma carta de referência?
Carta de referência é um documento por escrito assinado pelo empregador no qual este atesta para possíveis futuros empregadores que o ex trabalhador cumpriu com todas as funções designadas ou, em outras palavras, foi um bom empregado.
A carta de referência serve, portanto, para demonstrar que futuros empregadores não terão problemas ao contratar o empregado para suas empresas.
Sabemos que as vagas de emprego estão cada vez mais concorridas, de modo que a apresentação de uma carta de referência pode ser o diferencial para que a pessoa seja admitida em um novo serviço.
Quando um empregado deixa a empresa, seja por meio de uma dispensa sem justa causa ou por pedido de demissão, é interessante que requeira junto ao empregador uma carta de referência que terá bastante valia em entrevistas de emprego no futuro.
É obrigação da empresa?
Como dito, a carta de referência representa que o ex empregador está garantindo e indicando a terceiros a contratação do seu ex empregado.
Nesse caso, como se trata de uma opinião subjetiva do empregador acerca das capacidades e habilidades do empregado, não há nenhuma lei obrigando que a empresa emita carta de referência ao empregado.
As empresas, desse modo, não estão obrigadas a emitir carta de referência, podendo perfeitamente entregar a carta para determinado ex funcionário e não entregar para outro que exercia a mesma função.
Modelo de carta de referência
De todo modo, é sempre recomendado que o empregado peça ao ex empregador que assine uma carta de referência, pois, como já afirmado, isso pode ser o diferencial no momento de conseguir a reinserção no mercado de trabalho.
Clicando aqui você acessará um modelo de carta de referência editável para salvar em PDF, imprimir e só colher a assinatura do empregador. Vale a pena conferir.
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Mestre em Direito; Professor; Advogado; Especialista em relações trabalhistas desde 2013. É fundador e CEO do Portal Direito do Empregado que conta com milhões de seguidores nas redes sociais.