A segurança do trabalhador é um tema que merece atenção especial em qualquer organização, seja ela pública ou privada. No Brasil, um dos mecanismos que visam garantir essa proteção é o adicional de periculosidade, um direito trabalhista que visa compensar empregados que exercem atividades de risco. Esse adicional é estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações específicas.
Mas quem tem direito a esse benefício? Como ele é calculado? Neste artigo, abordaremos especificamente quais categorias de trabalhadores estão aptas a receber o adicional de periculosidade e o que fazer para garantir esse direito.
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O que é o Adicional de Periculosidade?
O adicional de periculosidade é uma remuneração extra destinada a profissionais que exercem suas atividades expostos a condições que possam colocar em risco sua saúde e integridade física. O valor desse adicional é de 30% sobre o salário-base do empregado, não incluindo outros tipos de gratificação, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Quem Tem Direito?
Trabalhadores que lidam com Inflamáveis
Quem trabalha em setores que envolvem o manuseio, armazenamento ou transporte de substâncias inflamáveis tem direito ao adicional de periculosidade. Isso inclui, por exemplo, trabalhadores de postos de gasolina, indústrias químicas e petroquímicas.
A exposição a materiais inflamáveis é comum em diversas profissões, tornando o ambiente de trabalho um local de riscos potenciais. Por essa razão, é essencial que profissionais expostos a tais condições recebam o adicional de periculosidade, que visa compensar o risco inerente à atividade desempenhada. A seguir, detalhamos algumas categorias de trabalhadores que frequentemente trabalham com inflamáveis e, portanto, têm direito ao adicional de periculosidade.
1. Trabalhadores de Postos de Combustíveis
Um dos exemplos mais comuns de trabalhadores expostos a inflamáveis são os frentistas de postos de gasolina. Eles estão em contato direto com combustíveis como gasolina, álcool e diesel, que são altamente inflamáveis e representam riscos como incêndios e explosões.
2. Empregados em Refinarias
Os trabalhadores de refinarias de petróleo também lidam com substâncias inflamáveis em sua rotina. Eles estão envolvidos em processos que incluem o fracionamento e a destilação de petróleo, operações que envolvem riscos significativos.
3. Bombeiros Industriais
Os bombeiros industriais são especializados em combater incêndios em instalações industriais que muitas vezes armazenam ou processam substâncias inflamáveis. Sua exposição a esses elementos é constante, principalmente durante simulações e treinamentos, além, é claro, das situações de emergência real.
4. Operadores de Caldeiras
Em indústrias que usam caldeiras para gerar vapor, muitas vezes são usados combustíveis inflamáveis. Os operadores são responsáveis pelo manuseio e monitoramento das caldeiras, o que os coloca em uma posição de risco.
5. Trabalhadores na Indústria Química e Petroquímica
Nestas indústrias, é comum o uso de diversos produtos químicos inflamáveis, tanto no processo produtivo quanto no armazenamento dessas substâncias. Os trabalhadores dessas áreas estão frequentemente expostos a esses materiais.
6. Trabalhadores de Distribuidoras de Gás
Funcionários que trabalham no armazenamento ou transporte de botijões de gás, como o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), estão também em constante exposição a materiais inflamáveis.
7. Pintores Industriais
Pintores que usam tintas e solventes inflamáveis também se enquadram nessa categoria. Mesmo que o risco pareça menor em comparação com outras profissões citadas, a exposição prolongada e o manuseio inadequado desses produtos podem resultar em acidentes graves.
Atividades com Explosivos
Profissionais que manuseiam materiais explosivos, como dinamite, também têm direito a esse benefício. É o caso, por exemplo, de trabalhadores de mineração ou engenheiros de demolição.
O manuseio de explosivos em qualquer contexto de trabalho é uma atividade de alto risco que requer extrema atenção e expertise. Profissionais que trabalham com materiais explosivos estão sujeitos a condições de periculosidade, o que lhes confere o direito ao adicional de 30% sobre o salário-base, conforme estabelecido pela legislação trabalhista brasileira. A seguir, apresentaremos algumas categorias de trabalhadores que frequentemente trabalham com explosivos e que, portanto, têm direito ao adicional de periculosidade.
1. Profissionais da Indústria da Mineração
Trabalhadores envolvidos na extração de minérios frequentemente têm que usar explosivos para facilitar o processo de retirada de materiais das rochas. A utilização de dinamite e outros explosivos é comum e requer uma habilidade especializada para garantir a segurança de todos no local.
2. Engenheiros de Demolição
Engenheiros e técnicos especializados em demolição controlada também estão frequentemente expostos a materiais explosivos. A demolição de estruturas grandes como edifícios, pontes e barragens frequentemente exige o uso de explosivos para facilitar o processo.
3. Técnicos em Pirotecnia
Os profissionais que trabalham com fogos de artifício para eventos também manuseiam produtos explosivos. Embora seja uma ocupação sazonal ou específica para determinados eventos, o risco ainda é considerável.
4. Profissionais de Desmonte de Rochas
Em algumas obras de construção civil e projetos de infraestrutura, como a construção de estradas em áreas montanhosas, é necessário desmontar rochas, atividade que muitas vezes requer o uso de explosivos.
5. Especialistas em Desativação de Explosivos
Estes são profissionais treinados, muitas vezes ligados a forças de segurança ou militares, que são chamados para desativar artefatos explosivos. Sua exposição ao risco é extremamente alta, dada a natureza imprevisível do trabalho.
Eletricidade
Quem trabalha com instalações elétricas sob condições de periculosidade, isto é, com risco elevado de acidentes que podem até ser fatais, também é beneficiado. Entre os profissionais que se enquadram nessa categoria, estão eletricistas e técnicos de manutenção elétrica.
O trabalho com eletricidade é uma das atividades que apresenta elevados riscos à segurança e à integridade física dos profissionais envolvidos. Devido a essa periculosidade inerente, trabalhadores desse segmento têm direito a um adicional de periculosidade, que corresponde a 30% sobre o salário-base, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Norma Regulamentadora 10 (NR-10).
Quem Está Incluso?
Abaixo estão algumas das categorias de trabalhadores que frequentemente lidam com eletricidade e que, portanto, têm direito ao adicional de periculosidade:
1. Eletricistas
Seja em empresas, residências ou projetos de infraestrutura, eletricistas estão constantemente expostos a riscos elétricos. A atividade pode envolver desde a instalação e reparo de fios elétricos até a manutenção de painéis e quadros de distribuição.
2. Técnicos de Manutenção Elétrica
Esses profissionais são responsáveis por garantir que todo o sistema elétrico de uma instalação esteja funcionando de forma adequada. Seu trabalho pode envolver alta tensão e ambientes complexos, como subestações.
3. Engenheiros Eletricistas
Embora trabalhem predominantemente na elaboração de projetos, esses profissionais também podem estar envolvidos em atividades práticas, como inspeções e testes que os expõem a riscos elétricos.
4. Linheiros
Os trabalhadores que realizam manutenção em linhas de transmissão de eletricidade estão expostos a altas tensões e são um exemplo claro de profissionais que merecem o adicional de periculosidade.
5. Operadores de Subestação
Os profissionais que operam e fazem manutenção de subestações elétricas lidam com equipamentos de alta tensão e estão sujeitos a riscos como curtos-circuitos e arcos elétricos.
Riscos Associados
O trabalho com eletricidade expõe os profissionais a diversos riscos, tais como:
- Choques elétricos
- Curto-circuito
- Explosões
- Incêndios
- Arcos elétricos
Segurança Patrimonial
Vigilantes e profissionais de segurança patrimonial também têm direito ao adicional de periculosidade, já que estão expostos a riscos constantes em suas atividades laborais.
O setor de segurança patrimonial é um dos campos profissionais que mais expõe seus trabalhadores a riscos significativos. Dadas as peculiaridades e perigos inerentes a essa área, a legislação trabalhista brasileira prevê o pagamento do adicional de periculosidade. Este adicional é uma compensação financeira de 30% sobre o salário-base do trabalhador, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quem Está Incluso?
A seguir, descrevemos algumas das categorias e funções dentro da segurança patrimonial que têm direito ao adicional de periculosidade:
1. Vigilantes Armados e Desarmados
Independentemente de portarem ou não uma arma de fogo, vigilantes estão constantemente expostos a situações de risco que podem envolver desde confronto físico até situações mais graves, como assaltos e ataques.
2. Seguranças Pessoais
Conhecidos como “bodyguards”, esses profissionais têm a responsabilidade de proteger a integridade física de uma ou mais pessoas e estão sujeitos a uma série de riscos, que podem incluir desde situações de confronto físico até atentados.
Riscos Associados
Alguns dos riscos mais comuns associados a profissionais de segurança patrimonial incluem:
- Ataques físicos e armados
- Situações de reféns
- Ambientes com alta incidência de criminalidade
- Estresse emocional devido à constante vigilância e estado de alerta
Motocicleta
Motoboys e mototaxistas, que usam motocicletas para exercer suas atividades profissionais, são outro grupo que tem direito ao adicional, conforme determina a legislação brasileira.
O uso de motocicletas como ferramenta de trabalho tem se tornado cada vez mais comum, especialmente em atividades que requerem agilidade e rapidez no trânsito. No entanto, essa conveniência vem acompanhada de uma série de riscos, incluindo acidentes graves e até mesmo fatais. Devido a esses riscos, a legislação trabalhista brasileira prevê um adicional de periculosidade para profissionais que usam motocicletas em suas atividades laborais. Esse adicional representa 30% do salário-base do trabalhador e é estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quem Está Incluso?
A seguir, algumas das categorias e atividades mais comuns que envolvem o uso de motocicletas e que têm direito ao adicional de periculosidade:
1. Motoboys e Motofretistas
Esses profissionais são frequentemente contratados para fazer entregas rápidas, seja de alimentos, documentos ou pequenos pacotes. Eles estão constantemente expostos a riscos no trânsito, como colisões e quedas.
2. Promotores de vendas
Algumas profissões que exigem constante mobilidade, como promotores de vendas, podem optar pelo uso de motocicletas para se deslocar entre compromissos. Se o uso da motocicleta for uma exigência do empregador ou se constituir a maior parte da atividade laboral, esses profissionais também têm direito ao adicional.
Riscos Associados
Os riscos associados ao uso de motocicletas em atividades profissionais são numerosos e incluem:
- Colisões com outros veículos
- Quedas e derrapagens
- Exposição a condições climáticas adversas
- Risco de roubo ou assalto durante a atividade laboral
- Estresse físico e mental devido à necessidade de manter alta concentração durante períodos prolongados
Como Solicitar o Adicional?
O primeiro passo para solicitar o adicional de periculosidade é através de uma avaliação do ambiente de trabalho e das atividades exercidas, geralmente realizada por profissionais especializados em segurança do trabalho. Se constatada a condição de periculosidade, o empregador é obrigado a conceder o adicional ao empregado, retroativo à data da perícia.
Conclusão
O adicional de periculosidade é um direito trabalhista que visa proteger o trabalhador que atua em condições de risco, oferecendo uma compensação financeira que corresponde a 30% do salário-base. Embora esse adicional seja um direito, muitos trabalhadores desconhecem sua existência ou como solicitá-lo.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir uma atuação profissional segura e justa. Caso você se enquadre em alguma dessas categorias, consulte os meios legais para assegurar que seu direito ao adicional de periculosidade seja respeitado.
