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Atestado de psicólogo abona falta? Uma situação que desperta questionamentos e dúvidas frequentes entre trabalhadores é a questão dos atestados médicos, especificamente, se atestados emitidos por psicólogos podem abonar faltas no trabalho.
A resposta a esta pergunta é complexa e depende do entendimento da legislação trabalhista vigente e do reconhecimento do papel de cada profissional na área da saúde.
De acordo com as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apenas atestados emitidos por médicos e dentistas são capazes de abonar uma falta, isto é, justificar a ausência do empregado e garantir que este não sofra qualquer desconto em seu salário pela falta.
A justificativa para isso é que esses profissionais, médicos e dentistas, possuem formação específica e estão legalmente autorizados a diagnosticar doenças e condições de saúde que possam impedir o trabalhador de exercer suas atividades profissionais.
Por outro lado, atestados emitidos por psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde não médicos podem justificar a ausência perante o empregador, mas não abonam a falta.
Isso significa que, embora esses atestados possam ser aceitos pelo empregador como uma justificativa válida para a ausência do empregado, eles não garantem que o empregado não sofra um desconto em seu salário pela falta.
Esse cenário reflete um debate em andamento sobre o papel dos profissionais de saúde não médicos no ambiente de trabalho.
Embora seja indiscutível que esses profissionais desempenham um papel crucial na promoção e manutenção da saúde, ainda há um longo caminho a percorrer para que seu papel seja plenamente reconhecido no contexto das relações de trabalho.
Nesse sentido, é importante que os trabalhadores sejam plenamente conscientes de seus direitos e responsabilidades e busquem orientação profissional sempre que tiverem dúvidas sobre esses assuntos.
Fique sempre atento às suas necessidades de saúde e procure um profissional qualificado quando precisar. Mas, igualmente, esteja ciente das regras e limitações que se aplicam ao uso de atestados médicos no trabalho.
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Mestre em Direito; Professor; Advogado; Especialista em relações trabalhistas desde 2013. É fundador e CEO do Portal Direito do Empregado que conta com milhões de seguidores nas redes sociais.
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