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Durante o período de eleições, muitos trabalhadores acabam se envolvendo no processo eleitoral, seja como mesários ou prestando serviços de apoio à Justiça Eleitoral. Mas você sabia que quem trabalha para a Justiça Eleitoral tem direito a folgas compensatórias?
A legislação prevê alguns direitos importantes para esses trabalhadores, garantindo que eles não sejam prejudicados por cumprirem esse dever cívico.
Folga Eleitoral: quantos dias o trabalhador tem direito?
O empregado que trabalhar para a Justiça Eleitoral durante o período eleitoral tem direito a dois dias de folga para cada dia de trabalho realizado, seja para participar de treinamentos, seja para os turnos de votação. Isso inclui não apenas os dias efetivamente dedicados à eleição, mas também os dias de preparação, como os treinamentos obrigatórios.
Essa folga eleitoral é um benefício que visa compensar o tempo dedicado ao serviço eleitoral e deve ser utilizada com responsabilidade. A Justiça Eleitoral fornece uma declaração ao trabalhador para que ele apresente ao seu empregador, comprovando sua participação.
Como utilizar as folgas eleitorais?
A utilização dessas folgas deve ser negociada entre patrão e empregado. Não há uma regra rígida quanto ao momento exato em que a folga deve ser tirada, cabendo às partes definir um período que não prejudique o andamento do trabalho, nem o descanso do trabalhador.
O que acontece com os empregados que trabalham aos domingos?
Até mesmo os empregados que trabalham aos domingos devem exercer o seu direito ao voto. É dever do empregador liberar seus funcionários para que possam comparecer às urnas. As horas que o trabalhador despende para exercer o voto não podem ser descontadas de sua jornada.
Nesse sentido, destaca Felipe Carvalho, advogado sócio do Escritório Bizarria, Carlini e Carvalho Sociedade de Advogados.
“Em relação ao empregado que está trabalhando no domingo e precisa se ausentar para votar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta que o empregador deve permitir que o funcionário se ausente por tempo suficiente para o exercício do voto, sem prejuízo de sua remuneração. Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não preveja um artigo específico para essa situação, o empregador tem o dever de garantir que o trabalhador possa exercer seu direito de cidadania, ajustando a jornada de trabalho conforme necessário”.
Como garantir o direito à folga eleitoral?
Para garantir a folga eleitoral, o empregado precisa apresentar ao empregador a documentação fornecida pela Justiça Eleitoral que comprova sua participação, seja nos treinamentos ou no dia da eleição. O empregador não pode se recusar a conceder as folgas se houver a comprovação dessa participação.
A importância da folga eleitoral
Esse direito assegura que o trabalhador não seja prejudicado por cumprir uma obrigação cívica fundamental, garantindo que sua remuneração e descanso não sejam afetados.
Além disso, a folga eleitoral oferece uma compensação justa pelo tempo dedicado ao processo eleitoral. É um direito do empregado.
Para o trabalhador CLT, a folga eleitoral é uma forma de conciliar o trabalho com a participação democrática, sem comprometer sua remuneração e sem gerar conflitos com o empregador. Caso você seja convocado para trabalhar nas próximas eleições, fique tranquilo: a lei está ao seu lado!
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Especialistas em leis trabalhistas.
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