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Confira as principais notícias trabalhistas da semana.
Familiares de eletricista terão direito à indenização após acidente
O TST reconheceu o direito dos familiares de um eletricista, vítima de um grave acidente de trabalho, a receberem indenização por danos morais. Mesmo com o trabalhador vivo, mas com 45% do corpo queimado e sequelas irreversíveis, o Tribunal entendeu que pais, irmãos e avós também foram emocionalmente afetados. A empresa alegava que só haveria indenização se o trabalhador tivesse falecido, mas o argumento foi rejeitado. A condenação fixou R$ 500 mil para o eletricista e valores entre R$ 100 e R$ 200 mil para os familiares.
Leia a decisão do TST
Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada
Uma trabalhadora que fraturou o punho durante faxina teve o pedido de indenização negado pelo TST. A empregada escorregou no piso molhado da cozinha e alegava falta de medidas preventivas. Apesar da condenação anterior do TRT-4, a Primeira Turma do TST entendeu que o acidente foi imprevisível e sem culpa da empregadora.
Confira a decisão
Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância
O TST manteve a condenação de uma empresa médica por transportar uma auxiliar de laboratório em ambulâncias precárias, lotadas e junto de material biológico. A decisão destacou a violação ao direito a um ambiente de trabalho digno e seguro.
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Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT
Um goleiro que atuou entre 2012 e 2014 teve reconhecido o direito ao adicional noturno com base na CLT. Como a Lei Pelé não trata do tema, o TST aplicou o artigo 73 da CLT, garantindo o adicional de no mínimo 20%.
Veja a decisão
Empresa é condenada por contratar menor que sofreu acidente fatal
A Justiça do Trabalho de Santo André (SP) condenou duas empresas por contratar ilegalmente um adolescente de 16 anos, que morreu ao cair de um telhado. A atividade era proibida para menores. A indenização fixada foi de R$ 40 mil, além de pensão vitalícia aos pais.
Confira os detalhes
Tomadora de serviços responde por dívidas da empreiteira
O TRT-2 manteve a responsabilidade subsidiária de uma empresa tomadora de serviços por dívidas trabalhistas de uma empreiteira. O tribunal considerou que houve omissão na fiscalização da contratada.
Leia a decisão
Loja é condenada por negar nome social a empregado trans
O TRT-15 condenou uma loja de roupas em Campinas a indenizar em R$ 8 mil um trabalhador trans impedido de usar o nome social no crachá e o banheiro masculino. A conduta foi considerada discriminatória e violadora da dignidade do trabalhador.
Veja a matéria
TRT-GO confirma justa causa por faltas injustificadas
A 1ª Turma do TRT-18 manteve a justa causa de um auxiliar de limpeza com mais de 30 faltas injustificadas. A defesa alegava acompanhamento da mãe em tratamento, mas sem provas. A decisão destacou a desídia como justificativa válida para a demissão.
Confira
TRT-GO nega indenização por assédio eleitoral sem provas
A Justiça do Trabalho em Goiás rejeitou o pedido de uma locutora de rádio que alegava ter sido demitida por motivo político. O tribunal considerou que não havia provas robustas e que a dispensa se deu dentro do poder diretivo do empregador.
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Trabalhadora doméstica será indenizada por assédio sexual
O TRT-4 condenou um empregador doméstico a indenizar em R$ 30 mil uma trabalhadora vítima de assédio sexual. A decisão destacou a gravidade dos atos praticados e aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.
Veja os detalhes
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Especialistas em leis trabalhistas.
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