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O Governo Federal anunciou novas medidas que fortalecem os direitos dos trabalhadores terceirizados que atuam na Administração Pública. As mudanças, publicadas por meio de três instruções normativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ampliam a proteção social e melhoram as condições de trabalho de milhares de profissionais em todo o país.
Entre as novidades, estão a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais em diversas categorias, a obrigatoriedade de planejamento antecipado das férias e a valorização, em licitações públicas, de empresas que adotam políticas de igualdade entre homens e mulheres.
Jornada reduzida
A partir de agora, trabalhadores terceirizados de atividades como limpeza e conservação, recepção, apoio em bibliotecas, arquivistas e copeiros passam a ter carga horária semanal de 40 horas, antes eram 44 horas. Com a inclusão dessas funções, cerca de 19 mil pessoas já são beneficiadas com a medida.
Férias com previsibilidade
Outra mudança importante é a obrigação de que as férias sejam comunicadas com pelo menos 60 dias de antecedência. A medida busca evitar que os trabalhadores sejam surpreendidos com pouco tempo de aviso ou que tenham o descanso convertido apenas em pagamento em dinheiro.
Além disso, a norma garante prioridade para quem tem filhos pequenos, pessoas com deficiência sob os cuidados ou familiares idosos dependentes.
Mais igualdade em licitações
As novas regras também determinam que, em caso de empate em licitações públicas, terão vantagem as empresas que comprovarem políticas de equidade de gênero. Isso inclui ações como incentivo à ascensão de mulheres em cargos de liderança, combate ao assédio, promoção da paridade salarial e programas de diversidade.
Essas medidas fazem parte de um processo de modernização da gestão pública e reforçam a valorização de trabalhadores terceirizados, que desempenham funções essenciais no dia a dia dos órgãos federais.
Na prática, significa mais tempo para descanso e convivência familiar, maior segurança sobre o direito às férias, estímulo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
Com isso, o governo pretende reduzir passivos trabalhistas, melhorar a qualidade de vida da categoria e incentivar empresas a adotarem práticas mais justas.
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Jornalista; Assessor de Comunicação; Atuando também na produção de conteúdos sobre o mundo trabalhista e a justiça do trabalho no Brasil para o portal Direito do Empregado.
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