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Se você já foi demitido, provavelmente se perguntou: “Será que meu patrão pode voltar atrás depois de me demitir?” A resposta para essa pergunta é um pouco mais complexa do que parece à primeira vista, mas a legislação trabalhista brasileira aborda essa questão com clareza. Neste post, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre a reconsideração de uma demissão, o aviso prévio e o que diz o artigo 489 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O que acontece após a demissão?
Quando o empregador demite um funcionário, o aviso prévio é a primeira formalidade. Esse aviso, que pode ser trabalhado ou indenizado, é o período em que a relação de trabalho ainda está ativa, apesar de a demissão já ter sido anunciada. Durante esse período, tanto o empregador quanto o empregado ainda possuem direitos e deveres.
O aviso prévio é um ponto-chave nesse processo, porque é durante esse tempo que pode surgir a situação de o empregador querer reconsiderar a demissão. O artigo 489 da CLT trata exatamente dessa possibilidade.
O artigo 489 da CLT
O artigo 489 da CLT é claro sobre a questão de reconsideração da demissão. Ele diz o seguinte:
Art. 489 – Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
Isso significa que, uma vez que o aviso prévio é dado, a demissão só se torna efetiva após o término desse período. No entanto, se o empregador (ou até o empregado, no caso de demissão por pedido de desligamento) quiser voltar atrás antes de o aviso expirar, a outra parte tem o direito de decidir se aceita ou não a reconsideração. Ou seja, o empregador não pode simplesmente revogar a demissão por vontade própria; o trabalhador precisa concordar.
O funcionário é obrigado a aceitar a reconsideração?
De acordo com a CLT, o funcionário não é obrigado a aceitar a reconsideração do empregador. Caso o trabalhador já tenha feito planos, iniciado um novo processo seletivo em outra empresa ou simplesmente não queira mais continuar na organização, ele pode recusar a proposta de permanecer no emprego.
Nesse caso, a demissão seguirá os trâmites normais, e o empregador deverá pagar todas as verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS e multa de 40% sobre o saldo do FGTS, caso a demissão seja sem justa causa.
Quais são as consequências de não aceitar a reconsideração?
Se o trabalhador decidir não aceitar a reconsideração do empregador, não há penalidades ou efeitos negativos. A relação de trabalho simplesmente continuará a ser encerrada como previsto, respeitando o prazo do aviso prévio e a quitação das verbas rescisórias. A decisão de não aceitar a proposta do empregador é totalmente legítima e protegida pela legislação.
E se o trabalhador quiser reconsiderar a demissão?
A regra do artigo 489 não se aplica apenas ao empregador. Se o trabalhador for o responsável por pedir demissão e reconsiderar o ato durante o período do aviso prévio, o empregador também tem o direito de aceitar ou não a reconsideração. Ou seja, o princípio da reciprocidade é mantido, garantindo que ambas as partes tenham poder de decisão.
A importância do aviso prévio
O aviso prévio, além de ser uma formalidade exigida por lei, oferece um período de transição para ambas as partes. Para o empregado, é o momento de se organizar, procurar novas oportunidades de trabalho e planejar os próximos passos. Para o empregador, é a chance de se preparar para a substituição do funcionário ou para reconsiderar a decisão de demissão, se for o caso.
Caso o aviso prévio seja trabalhado, o funcionário continua prestando seus serviços normalmente durante o aviso. Já no caso do aviso indenizado, o empregador paga o valor correspondente ao aviso, e o trabalhador não precisa cumprir os dias de trabalho.
Demissão sem aviso prévio: o que acontece?
Se a demissão ocorre sem o cumprimento do aviso prévio, o empregador não pode voltar atrás, uma vez que o encerramento da relação de trabalho já foi concretizado. Nesse caso, a empresa deve pagar o aviso prévio indenizado, além de todas as verbas rescisórias devidas.
No entanto, é importante lembrar que, mesmo em casos de aviso indenizado, o empregador deve seguir todas as normas legais e oferecer todos os direitos garantidos pela CLT ao trabalhador.
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Mestre em Direito; Professor; Advogado; Especialista em relações trabalhistas desde 2013. É fundador e CEO do Portal Direito do Empregado que conta com milhões de seguidores nas redes sociais.
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