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O direito ao Vale-Transporte ainda é um tema de muito questionamento por parte dos Empregados.
Por isso, resolvemos tentar, em poucas palavras, explicar um pouco melhor os direitos do empregado em relação ao Vale-Transporte.
Todo empregado tem direito a receber do empregador o vale-transporte para se deslocar de sua residência até o local de trabalho.
Para tanto, é preciso requerer ao Empregador de forma escrita.
A Lei fala no deslocamento da residência ao trabalho, não importando quantos meios de transporte públicos o empregado tenha que se utilizar para chegar até o local do serviço.
Dessa forma, se o empregado precisa pegar dois ônibus para chegar ao trabalho e dois ônibus para voltar para casa, o empregador terá que conceder o vale-transporte referente a todo o percurso.
O Vale-Transporte concedido pelo Empregador não tem natureza salarial, isto é, não integra o salário para o cálculo de outras verbas trabalhistas.
Isso quer dizer que não se leva em consideração o valor recebido a título de vale transporte para o cálculo do décimo terceiro salário, férias ou FGTS, por exemplo.
Pagamento em espécie
Em regra, o vale transporte não poderá ser pago em espécie pelo empregador.
De acordo com a lei, o empregador não pode pagar o vale-transporte do empregado em dinheiro.
O vale transporte precisa ser adquirido junto as empresas que operam os sistemas de transporte público coletivo.
Uma exceção a esse regra é o caso da empregada doméstica que pode, sim, receber o pagamento do vale-transporte em dinheiro.
Vale transporte x desconto no salário
O Empregador pode, sim, descontar o vale transporte do salário do empregado até o limite de 6% da remuneração do trabalhador.
Jamais, portanto, o empregador poderá descontar mais do que 6% relativo a transporte do salário do empregado.
Importante ressaltar que esse desconto no salário do empregado a título de vale transporte é uma escolha da empresa.
A empresa pode, por escolha própria, não descontar os 6% relativos ao vale transporte do salário do empregado.
Empresa que fornece transporte
É importante salientar também que, caso a Empresa tome para si o dever de transportar os empregados das suas residências até o trabalho e vice-versa, por meio de transportes devidamente adequados, ela se exime do pagamento do Vale-Transporte aos funcionários, que devem se utilizar desse serviço prestado pela Empresa.
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Mestre em Direito; Professor; Advogado; Especialista em relações trabalhistas desde 2013. É fundador e CEO do Portal Direito do Empregado que conta com milhões de seguidores nas redes sociais.
Se ficou saldo no vale transporte q da p o mês,a empresa pode não colocar o valor do vale transporte do mês e mesmo assim descontar os 6% no salário??
Estou gestante e estou trabalhando de casa, mas o vale transporte está sendo descontada, como devo agir ,? A empresa pode descontar já que não estou recebendo o vale transporte ?
Trabalho a dois meses em uma empresa e ainda não recebo auxílio transporte, porém a empresa está descontando os 6% referente a este auxílio. Como proceder nesta situação? Se eu faltar por que não estou tendo condições de pagar do meu bolso posso ser demitido? Ou estou no meu direito?
Trabalho a dois meses em uma empresa e ainda não estou recebendo auxílio transporte, porém a empresa está descontando os 6% referente a este auxílio. Como proceder nesta situação? Se eu faltar por que não estou tendo condições de pagar do meu bolso, ele pode me mandar embora?
Boa tarde. Trabalho a noite como garçom e moro a seis quilômetros do meu emprego. Por causa dos horários irregulares do ônibus,prefiro ir de bicicleta. Por causa disso,recebo somente 30% do valor integral por mês. Mas o desconto no holerite vem integral. Está certo? Se não, como devo proceder?
Bom dia estou com uma duvisa. Exemplo se o empregador me paga 300,00 reais mensais de passagem e por algum motivo em usar apenas 150,00 reias eles só iriam completar as minhas passagens isso é correto por lei ??
A empresa é obrigada a reembolsar o empregador caso use do seu próprio capital para uso de transporte ida e volta ao trabalho? Caso ela deixe de depositar o vale transporte referente ao mês?
A empresa esta com salario e vale transporte atrasado. Nao tenho como me locomover pois dependo do teansporte coletivo. Nesse caso, se eu faltar, a empresa poderá descontar o meu dia e o díssidio
Na empresa a qual presto servico, estao depositando as passagens sempre com atraso de 2 a 3 dias, quando isso ocorre, posso faltar na empresa? Isso ira descontar do meu salario?
Se a empresa nao depositar o vale transporte, sou obrigado a ir trabalhar, se faltar podem descontar no meu salario?
Minha passagem e 276 por mês sobrou 50 e a empresa completa o resto isso é correto ? Ela teria que depositar os 276 e os 50 e meu e correto ela completa ?
Boa noite! Estou trabalhando sem registro na carteira des dia 16/12/2015 e meu patrao nao paga meu FGTS E INNS e agora quer desconta a passagem e a pergunta e essa ele tem o direito de desconta msm sem cateira assinada
Esse mês a minha empresa não depositou a minha passagem, estou pagando do meu bolso. Mas queria saber, eu sou obrigada a ir trabalhar se eles não me deram a passagem? e se eu faltar eles podem descontar do meu salário ou até mesmo aplicar alguma medida disciplinar?
Olá entrei na empresa no dia 01/07/2015 como estagiária, mas fui contratada e passei a ser Clt… Aconteceu que o meu chefe descontava todo mês na minha folha os 6%. Até aí tudo bem. Mais eu recebia meia passagem só porque eu tinha carteira de estudante, sendo que todo mês era descontado o valor exato no meu salário e eu não recebia meu transporte correto, sempre faltando!
Gostaria de saber qual o dia correto para depositarem o Vale transporte?
como fazer calculo do vale transporte
Tô com msm problema da amanda
Minha empresa diz q agora eles vao fazer assim:
Se eu gasto 300,00 d passagem e por algum motivo m sobrar n fim d mês 100,00 eles so vao depositar os 200,00 q faltariam p completar a passagem…..mais se o desconto é em cima do salário em si como pode???
Isso é correto? ?
Voltei a trabalhar agora, pois estava 1 ano e pouco afastada pelo INSS. Tem 3 semanas que voltei e não recebo nenhum de passagem, isso é correto?
Uma duvida: Trabalho em uma empresa e preciso fazer visitas externas, para tais visitas uso meu carro e a empresa me paga um valor sobre a kilometragem durante o meu expediente……entretanto não me paga pelo trajeto de casa para o trabalho e vice versa…nem me oferece Vale Transporte…. A minha pergunta é : Já que sou obrigado a usar o carro pra serviços da empresa…ela não deveria me pagar a kilometragem pelo trajeto casa – trabalho e vice versa????
Se a empresa oferece transporte e eu trabalho a noite, o transporte a tem que me levar a quantos metros de casa ?
Quando um empregado falta por que o vale transporte dele não foi depositado a empresa pode descontar?
Ola a empresa que trabalho,depositou 3 dias a menos da conduçao,eles podem m,e deixar com falta,se não for trabalhar esses 3 dias?
Ola,entrei na empresa 11/03/2011e só comecaram a pagar as minhas passagens agora em 14/02/2014,este período de 2011 a 2014 eu tenho direito?
Minha empresa diz q agora eles vao fazer assim:
Se eu gasto 300,00 d passagem e por algum motivo m sobrar n fim d mês 100,00 eles so vao depositar os 200,00 q faltariam p completar a passagem…..mais se o desconto é em cima do salário em si como pode???
Isso é correto? ?