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DIREITO DO EMPREGADO
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- Calor excessivo gera adicional de insalubridade a borracheiroUm borracheiro conseguiu na Justiça o direito ao recebimento de adicional de insalubridade em grau médio após comprovar que trabalhava exposto de forma habitual a calor excessivo em um ambiente sem ventilação adequada. A condenação foi mantida pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo o processo, o empregado atuou durante quatro anos em… Leia mais: Calor excessivo gera adicional de insalubridade a borracheiro
- Jornalista demitido de fundação pública sem justificativa será reintegradoUm jornalista dispensado sem justificativa por uma fundação pública ligada a uma universidade estadual deverá ser reintegrado ao emprego. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou inválida a demissão sem motivação. O profissional havia sido contratado em 2009 pelo regime da CLT, após aprovação em processo seletivo público, para… Leia mais: Jornalista demitido de fundação pública sem justificativa será reintegrado
- Porteira receberá R$ 30 mil após assédio sexual de vigilanteUma empresa de serviços foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a uma porteira que sofreu assédio sexual praticado por um vigilante no ambiente de trabalho, em Joinville (SC). Segundo o processo, o comportamento inadequado começou logo nos primeiros dias de contrato. A trabalhadora relatou… Leia mais: Porteira receberá R$ 30 mil após assédio sexual de vigilante
- TST: empresa pagará R$ 20 mil por demora em retificar nome social de funcionária transO Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 20.000,00 em indenização por danos morais a uma funcionária transgênero. O motivo da punição foi a demora injustificada da empregadora em retificar o nome social e o gênero da colaboradora nos sistemas internos da companhia. A decisão enfatiza que… Leia mais: TST: empresa pagará R$ 20 mil por demora em retificar nome social de funcionária trans
- Bancária com LER após 24 anos será indenizadaUma bancária que exerceu atividades de digitação por 24 anos será indenizada em R$ 80 mil após desenvolver doença ocupacional relacionada ao trabalho. A decisão foi proferida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reduziu o valor anteriormente fixado em R$ 250 mil. A trabalhadora atuou entre 1993 e 2019 em uma agência… Leia mais: Bancária com LER após 24 anos será indenizada
- Curadora de irmã idosa responde por dívida trabalhistaA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma mulher nomeada curadora de sua irmã idosa deve responder pelas dívidas trabalhistas deixadas em relação a uma empregada doméstica. O colegiado entendeu que houve negligência na fiscalização das obrigações trabalhistas, o que justificou a responsabilização solidária. No caso, a trabalhadora doméstica afirmou que prestou… Leia mais: Curadora de irmã idosa responde por dívida trabalhista