A relação entre empregador e empregado é norteada por leis e regras trabalhistas que existem para garantir o bem-estar e os direitos de ambas as partes.
Uma questão que vem surgindo com certa frequência é a respeito da legalidade de tirar o intervalo logo no começo ou no final do expediente. Para dissipar as dúvidas, vamos nos aprofundar no tema.
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Apesar de acontecer muito, essa prática é ilegal
Pode até ser que você conheça colegas que façam o intervalo logo ao chegar no trabalho ou pouco antes de sair.
No entanto, mesmo que tal prática seja comum em algumas empresas, isso não a torna legal.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é clara ao estabelecer regras para os intervalos, principalmente quando se trata do intervalo para refeição e descanso.
Intervalo não pode ser no começo da jornada: isso é fraude
Tirar o intervalo no começo da jornada, na prática, significa que o trabalhador não está realmente usufruindo de um período de descanso, pois acaba de chegar ao local de trabalho.
Dessa forma, tal prática pode ser considerada uma fraude trabalhista, já que desvirtua a finalidade real do intervalo.
Muitas vezes, os intervalos no trabalho são vistos apenas como uma pausa necessária para descanso e alimentação. No entanto, eles são muito mais do que isso. Essas pausas são, acima de tudo, medidas cruciais de saúde, segurança e higiene do trabalho. Vamos entender por quê.
Saúde Física e Mental
1. Prevenção de Doenças Ocupacionais: Trabalhar por longos períodos sem pausa pode contribuir para o desenvolvimento de doenças ocupacionais. Por exemplo, quem trabalha sentado por muitas horas seguidas pode ter problemas circulatórios, enquanto quem permanece em pé pode sobrecarregar as pernas e a coluna.
2. Redução do Estresse: Intervalos ajudam a reduzir o nível de estresse, já que o colaborador pode se desligar temporariamente das tarefas e responsabilidades, recarregando as energias mentais.
3. Prevenção da Fadiga Mental: Concentração contínua pode levar à fadiga mental, afetando o desempenho e a qualidade do trabalho. Pausas permitem que o cérebro se recupere, garantindo eficiência na realização das tarefas.
Segurança no Ambiente de Trabalho
1. Prevenção de Acidentes: Quando um trabalhador está cansado, suas reações podem ser mais lentas, e a atenção pode diminuir. Em ambientes como indústrias e construções, isso pode ser fatal. Intervalos garantem que o trabalhador esteja sempre alerta.
2. Redução de Erros: Em qualquer ambiente, seja uma fábrica ou um escritório, o cansaço pode levar a erros. No caso de profissionais que operam máquinas, um erro pode resultar em acidentes graves.
Higiene no Trabalho
1. Alimentação Adequada: O intervalo permite que o trabalhador tenha tempo para se alimentar de forma adequada e em um ambiente propício, garantindo a ingestão de nutrientes necessários para a continuação do dia de trabalho.
2. Hidratação: Beber água é fundamental para o funcionamento do organismo. O intervalo assegura que haja tempo para a hidratação adequada.
3. Cuidados Pessoais: Intervalos também são oportunidades para que o trabalhador vá ao banheiro, lave as mãos e cuide de sua higiene pessoal.
Também não pode ser no finalzinho da jornada de trabalho
Da mesma forma que não é permitido no começo, também não se pode tirar o intervalo no final do expediente. Esse intervalo, quando tirado ao final, acaba funcionando como uma antecipação da saída do empregado, o que vai contra o propósito real do intervalo intrajornada.
Intervalo precisa ser durante a jornada de trabalho, exatamente para o empregado poder descansar, se alimentar..
A intenção do intervalo é proporcionar um descanso durante a jornada de trabalho. Esse momento é crucial para que o empregado possa recuperar suas energias, se alimentar, relaxar e voltar ao trabalho mais produtivo e focado. Se esse intervalo é tirado no começo ou no final, sua finalidade principal é perdida.
Empresas que fazem isso podem ser condenadas ao pagamento de horas extras no futuro
A consequência para empresas que adotam essa prática ilegal pode ser a condenação ao pagamento de horas extras.
Isso porque o período que deveria ser de intervalo e não foi concedido corretamente é contabilizado como tempo trabalhado. Assim, a empresa poderia ser obrigada a pagar esse tempo como hora extra, com os devidos adicionais.
Não aceite ser passado pra trás!
É fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e não aceitem práticas que vão contra a lei. Se você se encontrar em uma situação onde seu intervalo não está sendo concedido conforme o estabelecido, busque orientação jurídica e defenda seus direitos.
A legislação trabalhista existe para garantir um equilíbrio nas relações de trabalho, e cabe a nós assegurar que ela seja cumprida.
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