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A Câmara dos Deputados deu mais um passo em direção à conciliação entre vida profissional e familiar. A Comissão de Trabalho aprovou o Projeto de Lei 362/2025, que garante prioridade na concessão de férias para trabalhadores com filhos entre 4 e 17 anos, permitindo que o descanso do empregado coincida, sempre que possível, com o período de férias escolares.
A proposta, relatada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), altera o artigo 136 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir essa preferência. A medida não retira do empregador o poder de definir as férias, mas cria uma diretriz legal que valoriza o papel parental e o cuidado com crianças e adolescentes durante o recesso escolar.
Por que essa mudança?
Atualmente, muitos pais enfrentam dificuldades para acompanhar os filhos nas férias escolares. Sem uma previsão legal, é comum que as empresas definam os períodos de descanso com base apenas na conveniência organizacional, obrigando os trabalhadores a recorrerem a cuidadores temporários, licenças não remuneradas ou revezamentos entre responsáveis.
Com a nova regra, pais e mães poderão, sempre que solicitado, ter prioridade na escolha do período de férias, facilitando o convívio familiar, o cuidado direto com os filhos e a redução de custos com soluções alternativas. Além disso, a proposta reconhece que o cuidado parental é um direito social e fortalece a proteção da infância e adolescência.
Impactos para empresas e RH
Para as empresas, a mudança exigirá um planejamento mais criterioso no calendário de férias, especialmente em setores que concentram muitos trabalhadores com filhos em idade escolar. Os departamentos de Recursos Humanos terão que:
• Receber formalmente os pedidos com comprovação da idade dos filhos;
• Avaliar a viabilidade da coincidência com as férias escolares;
• Registrar as decisões e justificativas para evitar conflitos ou ações trabalhistas.
O projeto não obriga o empregador a conceder férias exatamente no período escolar, mas cria uma preferência que deve ser considerada na organização interna da empresa.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada, segue para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
Se entrar em vigor, a norma poderá beneficiar milhões de famílias, garantindo mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal, além de estimular empresas a adotar políticas internas que valorizem o bem-estar familiar valorizando o papel parental de seus colaboradores.
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Jornalista; Assessor de Comunicação; Atuando também na produção de conteúdos sobre o mundo trabalhista e a justiça do trabalho no Brasil para o portal Direito do Empregado.
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