Infelizmente, é comum nos dias de hoje que empregadores descumpram a lei e não realizem o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários.
Esse é um direito garantido pela legislação trabalhista e sua ausência pode causar prejuízos financeiros significativos para os trabalhadores.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o tema e como proceder caso esteja enfrentando essa situação.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil.
Ele é um valor depositado mensalmente pelo empregador em uma conta bancária vinculada ao trabalhador e que pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e outras.
Por que o empregador não deposita FGTS?
Existem diversas razões pelas quais um empregador pode não realizar o depósito do FGTS de seus funcionários.
Em alguns casos, pode ser um descuido ou erro burocrático. Porém, infelizmente, muitas vezes é uma prática deliberada e ilegal, com o objetivo de reduzir os custos trabalhistas da empresa.
Quais as consequências para o trabalhador?
A falta de depósito do FGTS pelo empregador pode trazer graves consequências financeiras para o trabalhador.
Além de perder a possibilidade de usar o dinheiro em situações de necessidade, como mencionamos anteriormente, o trabalhador ainda pode enfrentar problemas no momento de sua demissão.
Isso porque o FGTS é sacado pelo empregado em caso de demissão sem justa causa.
Se o empregador não depositou corretamente o valor, o trabalhador pode ter um prejuízo financeiro significativo na hora de receber a sua rescisão.
O que fazer caso o empregador não deposite o FGTS?
Se você está enfrentando essa situação, é importante tomar algumas medidas para proteger seus direitos.
A primeira delas é conversar com o empregador e tentar resolver o problema de forma amigável. Muitas vezes, um diálogo franco pode resolver o impasse.
Se isso não funcionar, você pode considerar consultar um advogado trabalhista se é o caso de propor uma rescisão indireta do contrato de trabalho.
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É importante lembrar que a ausência do depósito do FGTS pelo empregador é uma infração trabalhista grave e pode resultar em punições legais, como multas e processos judiciais.
Portanto, não deixe de tomar as medidas necessárias para proteger seus direitos e garantir que a lei seja cumprida.
Conclusão
Em resumo, a falta de depósito do FGTS pelo empregador é uma situação complicada para o trabalhador e pode trazer prejuízos financeiros significativos.
Se você está enfrentando esse problema, é importante conversar com o empregador e, se necessário, procurar o sindicato da categoria e acionar a justiça do trabalho. Lembre-se de que seus direitos devem ser protegidos e que a lei existe para garantir que isso aconteça.
Infelizmente, essa é uma realidade cada vez mais comum no Brasil, onde a precarização das relações trabalhistas e o descumprimento das leis trabalhistas se tornaram práticas corriqueiras.
É fundamental que as autoridades responsáveis fiscalizem as empresas e garantam que elas cumpram com as suas obrigações legais.
Em suma, quando o empregador não deposita FGTS, o trabalhador é prejudicado e fica em uma posição vulnerável.
No entanto, existem medidas que podem ser tomadas para garantir a proteção de seus direitos. É importante estar atento e buscar ajuda quando necessário para garantir que a lei seja cumprida e que o trabalhador não seja prejudicado.
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Mestre em Direito; Professor; Advogado; Especialista em relações trabalhistas desde 2013. É fundador e CEO do Portal Direito do Empregado que conta com milhões de seguidores nas redes sociais.
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