Na esfera trabalhista, muitos funcionários se sentem receosos em acionar judicialmente seus empregadores. Há um medo persistente, muitas vezes alimentado por desinformação, de que, ao fazer isso, se tornarão “sujos” no mercado de trabalho, encontrando dificuldades para conseguir futuras colocações. No entanto, é importante esclarecer de uma vez por todas: o trabalhador que busca seus direitos na justiça do trabalho não fica “sujo”.
Toda e qualquer pessoa tem o direito de recorrer à justiça para garantir seus direitos, inclusive os trabalhistas. Essa ação, longe de ser um demérito, é um exercício da cidadania e uma forma de se proteger contra práticas abusivas. A Constituição Brasileira, no seu artigo 5º, assegura o direito de todo cidadão de buscar no Judiciário a garantia de seus direitos.
Além disso, cabe ressaltar que as empresas que mantêm um “banco de dados” de funcionários que já recorreram à justiça do trabalho estão cometendo um ato ilegal. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é proibido tratar dados pessoais para o fim de causar dano a alguém, seja em sua honra, reputação, ou para discriminar. Esse tipo de prática pode levar a sérias sanções jurídicas, incluindo multas pesadas.
É crucial que os trabalhadores entendam que buscar seus direitos não é um ato de deslealdade ou um sinal de má conduta. Na verdade, é uma forma de garantir a justiça no ambiente de trabalho. Da mesma forma, as empresas precisam reconhecer que a prática de discriminação baseada em ações judiciais anteriores é não apenas ilegal, mas também um mau negócio. Tais práticas podem danificar a reputação de uma empresa, minar a confiança dos trabalhadores e levar a custos significativos por violações legais.
Dessa forma, a resposta para a pergunta “se eu colocar a empresa na justiça eu fico sujo?” é um retumbante “não”. Os trabalhadores têm todo o direito de buscar justiça quando seus direitos são violados e as empresas têm a responsabilidade de tratar seus funcionários com respeito e dignidade, independentemente de quaisquer ações judiciais passadas.
Por isso, é fundamental que tanto trabalhadores quanto empregadores se informem adequadamente sobre seus direitos e obrigações. A justiça do trabalho existe para garantir relações de trabalho justas e equilibradas e qualquer tentativa de restringir ou ameaçar esse equilíbrio deve ser prontamente rechaçada. A justiça do trabalho é um direito de todos nós.
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