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Quando se começa um novo emprego, muitos empregadores optam por iniciar com o contrato de experiência. Este é um momento crucial tanto para o empregado como para o empregador. É a hora de ambos avaliarem se a contratação foi adequada e se as expectativas estão sendo atendidas. Mas a questão que frequentemente surge é: “Ao passar deste período, o trabalhador tem direito a um aumento salarial?”
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de experiência tem duração máxima de 90 dias. Neste período, tanto o empregador quanto o empregado podem avaliar se a relação de trabalho atende às suas necessidades e expectativas. É um período de avaliação mútua que possibilita a ambas as partes encerrarem o contrato sem as penalidades que seriam aplicáveis em um contrato por tempo indeterminado.
Entretanto, uma vez superado este período, o contrato de trabalho se torna automaticamente um contrato por tempo indeterminado. Isso oferece maior segurança jurídica ao empregado, que passa a ter direito a uma série de benefícios e proteções legais que não se aplicam durante o período de experiência.
No entanto, a legislação brasileira não estabelece que, ao final do período de experiência, o trabalhador tenha direito a um aumento de salário. O valor do salário, bem como possíveis aumentos, são geralmente definidos em acordos coletivos de trabalho ou em negociações individuais entre o empregado e o empregador.
Portanto, o fato de ter concluído o período de experiência não garante automaticamente um aumento salarial. No entanto, a transição de um contrato de experiência para um contrato por tempo indeterminado pode ser um bom momento para negociar melhores condições de trabalho, incluindo um aumento de salário.
Por outro lado, é importante lembrar que a capacidade de negociar um aumento salarial geralmente depende do desempenho do empregado, da saúde financeira da empresa e do mercado de trabalho em geral. Portanto, embora não haja garantias, um bom desempenho durante o período de experiência pode aumentar as chances de receber um aumento salarial.
Em conclusão, enquanto a CLT não exige que um empregador conceda um aumento de salário após o período de experiência, a passagem para um contrato por tempo indeterminado pode abrir oportunidades para negociações salariais. No entanto, estas devem ser baseadas no desempenho do empregado, nas condições da empresa e no mercado de trabalho.
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Mestre em Direito; Professor; Advogado; Especialista em relações trabalhistas desde 2013. É fundador e CEO do Portal Direito do Empregado que conta com milhões de seguidores nas redes sociais.
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