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Valor do FAP diferente! Vamos falar sobre isso?
Você já reabriu uma folha de pagamento antiga e notou que o valor do Código de Receita 1646-01 – CP PATRONAL – GILRAT AJUSTADO está diferente do original?
Não se preocupe! Vamos entender o que pode estar acontecendo e como você deve proceder.
Antes de continuar, tenho que te falar que esse conteúdo foi originalmente publicado no EB Play. Além de cursos inteiros de formação, lá você encontra dicas sobre Departamento Pessoal TODOS os dias e o melhor: você pode tirar todas as suas dúvidas diretamente com um professor em poucos minutos. Entre já para a EB Play e tenha mais tempo e segurança na sua rotina no DP. Clique aqui para saber mais!
O que pode ter mudado?
Na nova regra, ao fechar a folha de pagamento, o eSocial verifica o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) da Base FAP.
Verificação do FAP: se encontrado na Base FAP: O valor da Base FAP será usado no cálculo do RAT Ajustado.
Se não encontrado na Base FAP: O valor do FAP informado no evento S-1005 será utilizado.
Exemplo Prático de valor da FAP diferente:
Informação Cadastrada na Tabela S-1005:
RAT: 2
FAP: 1,5
Data de Início: 01/2021
Fechamento da Folha (Competência 10/2021):
FAP Encontrado na Base FAP para 2021: 2,0
Nesse caso, o correto é o encontrado na base do FAP:
RAT X FAP: 4% e não 3% como foi recolhido anteriormente.
O que fazer?
Envie um S-1005 para cada ano.
Caso haja a mudança de valores, a empresa deverá recolher o valor da diferença.
Fique atento às mudanças: Verifique sempre as atualizações na Base FAP para realizar o cálculo correto do RAT Ajustado.
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Mestre em Direito; Professor; Advogado; Especialista em relações trabalhistas desde 2013. É fundador e CEO do Portal Direito do Empregado que conta com milhões de seguidores nas redes sociais.
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