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Entender como cobrar horas extras na justiça é um direito fundamental de todo trabalhador. É muito importante conhecer as leis trabalhistas e os direitos dos empregados para não ser prejudicado.
Muitos trabalhadores não sabem que têm o direito de cobrar horas extras não pagas, ou são intimidados pelos empregadores a não exigir seus direitos.
Este guia irá ajudá-lo a entender melhor como cobrar horas extras na justiça, quais são seus direitos trabalhistas e como agir diante de uma situação de não pagamento de horas extras.
O que são horas extras?
Antes de explicarmos como cobrar horas extras na justiça, é importante entender o que são horas extras. Horas extras são horas trabalhadas além da carga horária semanal prevista em contrato. De acordo com a legislação trabalhista, o limite de horas extras permitido por dia é de 2 horas.
Caso o empregado trabalhe mais do que o limite permitido, o empregador deve pagar pelas horas extras trabalhadas, com um acréscimo de pelo menos 50% do valor da hora normal.
Como cobrar horas extras na justiça?
Se o empregador não pagar pelas horas extras trabalhadas, o trabalhador tem o direito de cobrá-las na justiça.
Para isso, é importante que o trabalhador reúna todas as provas possíveis, como contracheques, e-mails e outros documentos que comprovem as horas extras trabalhadas.
Além disso, é recomendável que o trabalhador entre em contato com um advogado especialista em direito trabalhista, que poderá ajudá-lo a entrar com uma ação judicial e a cobrar seus direitos.
Quais são os direitos do trabalhador em relação às horas extras?
De acordo com a legislação trabalhista, todo trabalhador tem direito a receber pelas horas extras trabalhadas, com um acréscimo de pelo menos 50% do valor da hora normal. Além disso, o empregador não pode exigir que o trabalhador trabalhe mais do que o limite permitido por dia (2 horas).
É importante ressaltar que a cobrança de horas extras não pagas não pode ser motivo para demissão ou retaliação por parte do empregador.
Caso isso aconteça, o trabalhador pode entrar com uma ação judicial e cobrar seus direitos.
Conclusão
Cobrar horas extras na justiça é um direito fundamental de todo trabalhador.
É importante conhecer as leis trabalhistas e os direitos dos empregados para não ser prejudicado. Se o empregador não pagar pelas horas extras trabalhadas, o trabalhador tem o direito de cobrá-las na justiça, reunindo todas as provas possíveis e buscando a ajuda de um advogado especialista em direito trabalhista.
Lembre-se de que cobrar seus direitos não é uma questão de ganância, mas sim de justiça.
Todo trabalhador tem o direito de receber pelo trabalho realizado e de não ser explorado pelo empregador.
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Mestre em Direito; Professor; Advogado; Especialista em relações trabalhistas desde 2013. É fundador e CEO do Portal Direito do Empregado que conta com milhões de seguidores nas redes sociais.
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