A demissão por JUSTA CAUSA ocorre quando um Empregado comete uma das faltas graves especificadas no artigo 482 da CLT.
Para saber esses motivos detalhadamente, clique aqui.
Quando ocorre a JUSTA CAUSA, é muito comum que o Empregado questione se ainda possui algum direito ou alguma verba para receber.
Vamos então, nesse post, tentar esclarecer quais são os direitos na demissão por justa causa.
Quando um empregado é demitido por JUSTA CAUSA, deve receber:
Saldo de salário:
Se o empregado foi demitido por justa causa no dia 15, por exemplo, ele tem direito a esses 15 dias trabalhados.
Se foi demitido no dia 4, tem direito a esses 4 dias trabalhados.
Se foi demitido no dia 30, tem direito aos 30 dias trabalhados.
Ou seja, quando o Empregado trabalha, no fim do dia, ele tem direito adquirido a receber o dia trabalhado, independente de qualquer coisa.
Essa questão do direito adquirido é tão séria que, mesmo que o empregado tenha sido dispensado por agredir o dono da empresa, ainda sim terá direito ao recebimento do saldo de salário.
Salários atrasados:
Da mesma forma, se um empregado possui salários atrasados, trata-se de direito adquirido, pois já houve o trabalho efetivo.
Dessa maneira, quem é demitido por justa causa, tem direito sim aos salários que estão atrasados.
Férias vencidas(se houver):
Se o empregado jamais recebeu o pagamento de férias e tem férias vencidas para receber, este tem o direito de receber, ainda que a dispensa tenha sido por justa causa.
Atenção: Não estamos falando aqui de férias proporcionais.
Quem foi demitido por justa causa só tem direito a receber as férias vencidas.
Não há que se falar em pagamento de férias proporcionais para quem foi dispensado por justa causa.
Exemplo: Uma pessoa que trabalha há mais de 2 anos em um local e jamais tirou férias possui direito a recebe-las, ainda que seja demitido por justa causa.
Já uma pessoa que trabalhou menos de 1 ano e sofre uma dispensa por justa causa, não receberá qualquer valor a título de férias.
Na demissão por justa causa, o Empregado só faz jus ao direitos especificados acima.
Como fica o FGTS na dispensa por justa causa?
Importante salientar que o FGTS depositado por ocasião do vínculo empregatício poderá ser sacado após 3 anos contados de demissão por justa causa.
Dessa forma, se o Empregador nunca depositou FGTS na conta do empregado, este pode ingressar na justiça, requerendo os depósitos, pois também trata-se de direito adquirido.
Direitos perdidos na dispensa por justa causa:
Dessa maneira, um empregado demitido por JUSTA CAUSA, não tem direito a:
- Aviso Prévio;
- 13º salário;
- Férias Proporcionais + 1/3;
- Saque do FGTS,;
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Seguro desemprego.
Empregador pode anotar a justa causa na carteira do empregado?
De forma alguma.
A anotação do motivo da dispensa por justa causa é terminantemente proibido.
Caso o empregador efetue essa anotação, o empregado deverá consultar um advogado trabalhista para propor reclamação trabalhista a fim de requerer indenização por danos morais.
Quer receber conteúdos sempre em primeira mão? Entre agora no nosso canal do Whatsapp, clicando aqui.
Mestre em Direito; Professor; Advogado; Especialista em relações trabalhistas desde 2013. É fundador e CEO do Portal Direito do Empregado que conta com milhões de seguidores nas redes sociais.
Fui demitido por justa causa em 2004,trabalhei mas de 2 anos na empresa.Agora com essa medida do governo federal para receber essas contas inativas de FGTS,fui ver essa conta inativa durante esse tempo que trabalhei nesta empresa.Chegando em uma agência da Caixa Econômica Federal verifiquei que não tem nada na conta e nunca foi depositado nada .O que devo fazer para receber isso que esse FGTS ?
fui mandado por justa causa com um ano de trabalho em 1976 tenho direito ao fgts?
Trabalhei em uma empresa tercerizada por 11 meses e fui mandada embora por justa causa tenho direito ao FGTS
Meu marido foi mandado em bora por justa causa em 2008 ele vai poder sacar o fgts agora? Esse fgts é inativo ?
Sou dono de uma micro empresa tenho um encarregado de produção que vive faltando e pego ele dormindo varias vezes no horário de serviço como devo prosseguir para dispensar por justa causa pois minha contabilidade põe muito empecilho dizendo que a justiça do trabalho e uma mãe ?
Boa tarde!
Trabalhei durante 4 anos e 4 meses em uma empresa de Vigilante, fui demitido por justa causa em 09.01.2017. Eu gostaria de saber o que tenho direito de receber, tenho 1 férias vencidas e + 4/12 e os dias trabalhados.
Obrigado pela atenção!
Aguardo resposta.
Ola ,trabalhei 1 ano e 2 meses como operadora de caixa , porém registrada como operadora de loja em um supermercado ,tenho 17 anos e fui informada da minha demissão no dia 05/01/2017 fora o 1 ano e 2 meses de registro ainda tenho mais 3 meses que trabalhei sem registro ,gostaria de saber os direitos que tenho a receber .. e se eles devem me pagar o aviso previo indenizado ja que fui demitida sem justa causa e de repente ..
Olá Boa noite fui mandada embora por justa causa dia 2 de fevereiro vai fazer três anos será que consigo saca meu FGTS ? Obrigada
Sou Francisco gostaria de saber com esse nova lei eu fui mando por justa causa em 2009 eu tiro o fgts agora
Oi eu só a Karina trabalhava numa loja eu fui demitida gravida por ter faltado eu quero saber se eu tenho direito a receber o meu fundo de garantia
Meu pai foi mandado embora por justa causa em 2014 ele quer saber se vai conseguir fazer o saque de contas inativas em 2017.
Recebi a 1 parcela do 13°mas peguei aviso uns dias após eu teria direito a segunda parcela dia 20 de dezembro?
Boa noite gostaria de saber se tenho o direito de receber o FGTS pois fui mandado embora por justa causa trabalhei em uma empresa 2009 a 2011 e gostaria de saber se tenho direito e como funciona ? Desde ja agradeço
Fui demitido por justa causa e tinha férias vencidas e os dias trabalhados não me pagaram nada Oq eu faço
Trabalhei um dia sem a calça do uniforme pq estava descoturada no bumbum minha patro me deu justa causa ela tinha o direiro de fazer isso?
E ainda fez grosserias comigo na frente de clientes e funcionários ela está certa?
Boa noite .
Sou ex atendente de telemarketing e no dia 10 de outubro fui demitida por justa causa.
O motivo foi fraude .
No dia 7 de setembro, fiz uma ajuste em minha linha telefónica no valor de 10,00 e no dia 8 de outubro ativei um pacote de dados e um de voz , ambos serão descontados assim que eu fizer uma recarga .
No dia 10 de outubro assim que cheguei na empresa me supervisora me obrigou a validar o ponto e ir ate o setor da caf .
Ao chegar fui orientada que eu devia ir ate a recisao e pedir minhas contas . EU ME DESESPEREI POIS ESTOU GRÁVIDA. falei pra ela que ao podia perder meu emprego pois tenho um filho pra criar . eu não agi de ma fé . foi apenas curiosidade. Ela me falou que isso é problema meu e me mandou embora .
Ao me dirigir ao local da recisao, ela apareceu novamente e disse que eu iria ser demitida por justa causa.
Passei dois anos na empresa e vou sair sem nada .posso recorrer de alguma for
fui demitido por justa causa eu tenho direito ao fgts?
Olá fui demitido por justa causa no dia 22, porem ja tinha recebido meu vale do dia 20, tenho direito a receber os dias trabalhados mesmo tendo recebido o vale do dia 20
Fui demitido por justa causa..em 2010 …mais não fiquei três anos sem carteira assinada,sera que eu consigo sacar meu FGTS que ficou retido??? Obrigado pela atenção..
Fui demitida a 05 anos por justa causa mas ja estou trabalhando gostaria de Saber se posso sacar o tempo da demissão por justa não de agora.
quando uma demissão por justa causa pode ser cancelada? e quanto tempo em média demora esse processo? e o trabalhador terá direito ao seguro desemprego nestas circunstancias?
Posso ser demitido por justa causa alterando a data do atestado d saúde!!!
Boa noite ,fui mandada embora por justa causa em janeiro deste ano por atestado medico , mas a 5 anos atras trabalhei em empresa e pedi demissao ,hj essa empresa esta falida tenho direito em sacar o FGTS , mas uma coisa tenho direito tbm ao meu pis esse ano .
Fui demitida por justa causa a empresa alega q meu atestado foi aduterado q mudei de um dia pra dois dias,vi o atestado e foi mechido mesmo ate grotesco a forma q foi feita..estou grávida e nem sei o q fazer..
Comecei a trabalhar dia 1º de Março e fui demitido por justa causa dia 02 de Abril, eu tenho direito a Saldo de Salário?
me deram justa causa na verdade eu nao faltei os 30 dias
Tenho 1 ano e 10 meses já peguei uma férias quero saber o que eu tenho pra receber
fui mandada embora por justa causa ja faz 6 anos tenho direito de receber meu fundo de garantia? como fazer?
Olá, um funcionário bater cartão por outro que faltou sei que é errado, mas gostaria de saber se isso é motivo para se mandado embora por justa causa. Obrigada
Fui demitido por justa causa por causa de um atestado falso posso recorre a isso posso fazer alguma coisa???
Fui mandado embora justa causa por chingar uma cliente. Isso er justa causa?
Fui demitido por justa causa em 2010 e não recolhi meu FGTS após os três anos,fui admitido em outra empresa ano passado 01/05/2015 e fui demitido novamente agora nesse 01/01/2016. Eu posso sacar esse FGTS junto com esse novo acerto???
Justa causa tem direito depois de tres anos sem carteira assinada.
Fui demitido por justa causa pois estou a 7 meses sem receber salário e avisei as pessoas que presto serviço por e-mail que estou afastando da empresa pois a mesma não me paga. Tenho como reverter essa justa causa?
Fui mandada embora por justa causa, motivo a empresa que eu trabalho pagou décimo terceiro salário em cheque em6 vezes e o primeiro cheque seria para abril de 2016, eu revoltada com o pagamento do décimo terceiro fiz uma publicação no face idguinada com tudo aquilo esse foi o motivo da minha demissão que foi dia 21/12/2015 ainda não tinha recebido meu décimo terceiro,pois não aceitei os 6 cheques, a empresa alega que eu não tenho direito, tá errado no dia da minha demissão eu já tinha que ter recebido minhas 2 parcelas correto
meu processo seletivo foi anulado depois de seis anos por erro de edital publicado, tenho direito a receber fundo de garantia ou só depois de três anos?
ola fui demitido por justa causa de uma empresa ja faz 5 anos sera que tenho com sacar este dinheiro retido?por favor peço sua orintaçao
bom dia um funcionario,foi demitido por justa causa,por ter xingado a chefe.o que e que ele tem direito?
Fora isto tbm tenho anciedade generalizada devido a saude do meu filho e as imensas ameacas pela supervisao e gestao da Atento brasil por resultados e sistemas os quais nunca estao aptos p o atendimento os quais nos dao medidas diciplinares e pressao psicologica
Bem hje fui demitida por motivos de falta os quais ficaram injustificadas pq meu filho tem 17 snos tem uma saude debilidada demartite atopics grave e crises convulsao a empresa alega q nao justifica nao entendi pq se tenho a guarda do mesmo e segundo a lei ele caso eu o abandone sera caso de abandono de incapaz.nao tenho 30 dias corridos sou operadora de telemarkent com um ano e nove meses tenho algum direito?
Tenho comissão pra receber e fui mandado embora por justa causa, eu recebi essa comissão?
trabalhei por 1 ano em uma escola particular dentro desse tempo tive uma gravides de risco e com 7 mes perdi ,2 meses depois engravidei novamente nessa segunda gravides no 3 mes alterei o horario do atestado medico e fui mandada embora por justa causa . eu poderia ter sido mandada embora e eu tenho algum direito a receber ????
aguardo a resposta muito obrigada
Recebi a 3 advertência ha 5 dias atrás mais não fui demidito por justa causa,meu patrão pode me mandar por justa causa apos esses dias alegando a advertência passada?
eu estava com a empresa na justiça pedindo meus direitos e acidente de trabalho ai minha advogada disse que o juiz acreditou que era abandono de emprego sendo que a empresa não me aceitou e eu coloquei todos esses papel no processo e ai peguei minha carteira consta que ele me demitiram em 2012 desde quando tive alta da previdência social o dia que eu perdi o caso foi semana passada ele pode fazer isso .e fui retira meu FGTS já que a data que consta que me largaram foi em 2012 pra mim receber por ta 3 anos cem assina a carteira ai na caixa mostra que eu to afastada da empresa e que teve deposito do meu FGTS ai que não posso receber ai entrai em contato com a firma ai me falaram que eles não me demitiram que consta que sou funcionaria e que estou afastada ai eles falaram que já que o juiz me demitiu judicialmente tem que entra pedindo FGTS judicialmente e ver se ele vai deixar eu receber e que meu advogado tinha que liga pra empresa e esclarecer pq eles não foram notificado que eu tinha sido demitida e que o juiz teria que informa mais não chegou nada e quais direitos eu tenho se o juiz colocou abandono de emprego. eu eu tive uma pericia judicial por causa da mao que esmaguei na esteira ai esse processo foi favorável disse que eu era encapaz de volta ao trabalho mais ai minha adv disse que eu posso perde pq o outro juiz me largou por abandono de emprego isso e vdd e se não for verdade como ai eu não vou ta mais ligada na empresa se o juiz decreta que eles tem que me paga por acidente de trabalho eles pagam se querer ou sou obrigado a me pagar .eu não tive nem um tipo de notificação não assinei nem um papel e quais são meus direitos
fui demitidi por justa causa porque eu faltei por que fiquei sem paga mento eles pode faser isto
fui demitido por justa causa abandonei meu emprego,pois eu estava sem receber a um mes e meio quais sao os meus direitos,ja trabalhava a onze anos na mesma empresa como crandestino e 1 anos de carteira assinada eu tenho direito.trabalhei 1 ano carteira assinada sai e depois voltei e fiquei mas sete meses de carteira assinada,abandonei porque todos os trabalhadores recebiam e eu nao,pois a minha patroa prendia o meu dinheiro por empricansia eu tenho algum direito?
Trabalho com venda de roupas,minha funcionária comprou roupas em outra loja e post ou nas redes sociais recomendando a outra loja para compras dizendo que s loja arrasa e que s loja estudo de lindo e incentivando as péssoas a irem comprar. Que ela compre tudo bem, mais não acho correta a conduta dela ,isso é Just a causa para mandar embora?
Trabalhei 26 anos fui demitida PPR justa causa como posso receber meu Fgts
Eu fui mandada embora porque a empresa aprontou comigo eles mexeram na minha declaração de horas porque tinha muito tempo que eles estava tentando se livra das pessoas que tem muito tempo de casa e estou devendo os meus cartões de crédito não sei como paga
A empresa alega que tem uma venda indevida e não acharam a ligação e me deram justa causa
Tinha 9 anos na empresa e fui mandado por justa causa por falta decorrente os nove anos e eles me demitiu depois de 2 dias e foi no sabado estou tendinite e dor na coluna fis os exames e constatou esses problemas o q eu faço?
Por favor fui demitida por justa causa,mais depois disso trabalhei um ano de carteira assinada,fui demitida e recebi meus direitos normais,já faz TRE anos que eu estou fora de acinar a carreira já posso receber o FGTS do que eu não recebi?obrigada
Bom dia. A empresa na qual trabalho não deposita FGTS, paga o VR abaixo do determinado pela CCT da minha categoria, pagou minhas férias atrasadas e por alguns meses atrasou meu salário ( pagou corretamente somente julho). Vou entrar com ação na justiça e não vou mais trabalhar após a notificação. A empresa pode ainda me demitir por justa causa alegando abandono de emprego mesmo estando toda errada?
Fui manda embora por justa causa no dia 28/08/2015 nas ia fazer um ano em 25/09/2015 nesse caso não tenho direito de receber férias e 13 o que tenho direito.
Levei justa causa e tinha 10 meses queria saber se tenho direito a férias
Ola,fui demitida por justa causa,depois q uma outra funcionaria se enfesou em saber q eu razurei um banco q estava com o nome dela,nao ficando satisfeita se queixou ao encarregado e nem e deu prazo dele resolver a situaçao e ja veio agredindo verbalmenr gritando com o dedo no meu rosto e eu pedi q avaixac
Eu fui demitido por justa causa trabalhei quase 20 dias a empresa tem que me pagar esses dias certo?, porém a mesma falou q não tenho direito nenhum pq foi justa causa e certo isso?
sai por justa causa por causa de um atestado médico tenho direito a uma carta de recomendação?
Se o funcionário for demitido por justa causa no dia 07/04/15 e em 25/05/15 venceria ferias ele terá direito a receber?
Recebi uma advertência da minha patroa por algo q eu não fiz,sou balconista de uma padaria,não assinei pois estaria confirmando com coisas escrita na advertência q eu não teria feito e tambem nao queriam me dar uma copia..fiz errado em não assinar? O que devo fazer?
Posso ser mandada embora por justa causa por ter chegado atrasado no trabalho?
Muito obrigada!!