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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, em sessão realizada no último dia 29, uma importante resolução que garante tramitação preferencial a processos trabalhistas envolvendo gestantes, lactantes e puérperas, em todas as instâncias da Justiça do Trabalho no Brasil. A medida tem como objetivo assegurar o acesso à justiça com maior celeridade, considerando as vulnerabilidades sociais e biológicas que afetam essas pessoas.
Com a resolução, o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá incluir um campo específico para identificar essa condição, seja no ajuizamento da ação ou em qualquer fase processual, mediante determinação judicial. Cabe ao magistrado, em cada caso concreto, avaliar a pertinência da prioridade, levando em conta o mérito da demanda, a saúde da mãe e da criança e demais fatores relevantes.
Embora não haja ainda um dado oficial consolidado de quantos processos envolvendo essas condições foram ajuizados em 2025, estima-se que sejam centenas por mês, sobretudo em ações que discutem rescisões, salários, benefícios e condições de trabalho durante a gravidez e o pós-parto. Com a resolução, espera-se que essas demandas tenham respostas mais rápidas, ampliando a proteção social e evitando prejuízos financeiros e emocionais desse público vulnerável.
A demora na tramitação dessas ações pode prejudicar o sustento familiar, o bem-estar e até a saúde da mãe e da criança, especialmente em um cenário de instabilidade econômica e alta de custos com cuidados pré-natais.
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Jornalista; Assessor de Comunicação; Atuando também na produção de conteúdos sobre o mundo trabalhista e a justiça do trabalho no Brasil para o portal Direito do Empregado.
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