Governo Federal prorroga regra sobre feriados no comércio por mais 90 dias

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O Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a regra que disciplina o trabalho em feriados no comércio. A medida foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e mantém temporariamente as condições já vigentes enquanto o tema segue em debate.

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Com a prorrogação, continuam valendo as disposições atualmente aplicáveis ao funcionamento do comércio em feriados, evitando alterações imediatas nas rotinas de empregadores e empregados do setor. A iniciativa busca garantir segurança jurídica até que haja definição definitiva sobre a regulamentação.

A nova prorrogação terá validade por 90 dias, período em que o governo deverá avançar nas discussões sobre a regulamentação definitiva do trabalho em feriados no setor do comércio.

Domingos seguem com regras inalteradas

Ao contrário do que foi divulgado em diversos canais na internet, a portaria não altera as regras relativas ao trabalho aos domingos no comércio. Permanecem válidas as disposições atualmente vigentes, sem qualquer modificação quanto à prestação de serviços nesse dia.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego