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Inteligência artificial abre um leque de possibilidades para tornar mais eficiente e acessível o sistema judiciário, especialmente na seara trabalhista. Mas ao mesmo tempo em que ajuda na pesquisa de jurisprudência e acelera o trâmite processual, a IA pode ser usada de forma indevida, como já ocorreu em casos de falsas petições judiciais ou advogados que se aproveitaram da tecnologia para praticar má-fé.
O Tribunal Superior do Trabalho parece bem consciente dessas tensões. No início do 3º Congresso Nacional de Pesquisa Judiciária, Estatística e Ciência de Dados na Justiça do Trabalho, realizado entre 27 e 29 de agosto, ministros, especialistas e servidores debateram justamente o uso responsável da tecnologia. O presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, chamou atenção: “Como melhor utilizar a inteligência artificial sem que ela nos utilize”. Ressaltou que a tecnologia deve auxiliar, e não substituir, o magistrado. Outro destaque foi o ministro Douglas Alencar, afirmando que o judiciário deve apoiar seus estudos em dados e evidências, produzindo conhecimento estratégico e sustentável.
Ao mesmo tempo, a aplicação equilibrada da IA pode representar um grande avanço no ambiente de trabalho. Robôs de atendimento a colaboradores, sistemas capazes de detectar riscos ergonômicos, pausas automáticas baseadas em fadiga, tudo isso combina com conceitos de trabalho decente, saúde ocupacional e desenvolvimento de capacidades digitais. No entanto, sem uma regulamentação clara, tais inovações podem expor trabalhadores a novos tipos de controle e fragilidades.
A regulamentação está em curso: o PL 2338/2023, já em tramitação no Senado, prevê a criação de um sistema nacional de governança da IA, com mecanismos de proteção à dignidade humana e aos direitos trabalhistas. O projeto traz avanços, sobretudo ao envolver a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na supervisão e destacar a necessidade de mitigar impactos negativos sobre os trabalhadores.
É possível vislumbrar um ambiente de trabalho em que a inteligência artificial seja um facilitador, potencializando a produtividade, apoiando a tomada de decisão, contribuindo para a segurança e até mesmo democracia no local de trabalho. Desde que guiada por princípios éticos, responsabilidade institucional e regulação adequada, a IA faz sentido; como vimos no Congresso do TST, onde se reconheceu que o futuro passa por esta tecnologia, mas sempre preservando a centralidade da atuação humana e do Direito.
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Jornalista; Assessor de Comunicação; Atuando também na produção de conteúdos sobre o mundo trabalhista e a justiça do trabalho no Brasil para o portal Direito do Empregado.
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