Existe lei obrigando a empresa a mandar um funcionário embora?

Mais uma pergunta que tem sido bastante comum entre os leitores do blog que acessam a nossa sessão de Advogado Online: “Existe alguma lei que obriga a empresa a mandar um funcionário embora?”

De fato, vários trabalhadores estão insatisfeitos e desejam deixar o emprego atual sem perder os direitos, principalmente a multa do FGTS e aviso prévio.

Os motivos para tais perguntas são os mais variados possíveis.

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Listaremos aqui alguns casos concretos:

1) O empregado pergunta: Arranjei outro emprego e não quero pedir demissão, a empresa é obrigada a me demitir? Existe lei obrigando a empresa a me mandar embora?

2) A empregada pergunta: Acabei de ter uma filha, acabou a minha licença maternidade, mas não tem ninguém para ficar cuidando do bebê em casa. A empresa é obrigada a me demitir? Não quero perder os direitos.

3) O empregado pergunta: Estou insatisfeito na empresa que estou trabalhando, mas não quero pedir demissão. Existe lei obrigando a empresa a mandar embora?

4) A empregada pergunta: A empresa está atrasando meu salário todos os meses, ela é obrigada a me mandar embora?

Além dos 4 casos acima, existem muitos outros que geram essa dúvida muito comum entre os empregados.

Afinal, existe ou não uma lei obrigando a empresa a demitir um funcionário e, se existe, quais são as hipóteses?

Infelizmente (ou felizmente) não existe nenhuma lei que obrigue a empresa a demitir um funcionário em nenhuma hipótese, pois o direito do trabalho brasileiro preza pelo princípio da continuidade da relação de emprego.

Além disso, a permanência no emprego deve ser o objetivo de qualquer trabalhador, tendo em vista que ficar fora do mercado pode trazer várias trágicas consequências financeiras.

Os motivos acima citados não dão direito ao trabalhador a ser demitido sem justa causa.

O único meio que o trabalhador possui para sair do emprego no momento que quiser, é o pedido de demissão.

Portanto, não há nenhuma lei obrigando a empresa a mandar um funcionário embora no Brasil.

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20 Comentários
  1. Priscilla França Diz

    Trabalho em uma empresa de bijoux . Houve falar que no vicebpoderia ir ate o sindicato e dizer q estava insatisfeito com a empresa e eles fariam uma carta para eles me mandar embora isso é real

  2. Bruno luiz nascimento da Silva Diz

    boa noite, estou trabalhando a 2 anos em uma empresa de alimentos de segunda a sexta, faço 8:48 por dia, só que agora a empresa me manda para casa mais cedo assim fazendo 8horas por dia, e no fim do mês ela desconta 48 minutos de ausência por dia, o que devo fazer ?

  3. Durcilene rodrigues dos santos Diz

    meu salario esta atrasado a dois meses,o que posso fazer nesse caso?

  4. fernando Diz

    Quantas faltas tenho que ter para dar justa causa ou advertência

  5. Cleide Lima Diz

    Boa tarde. Eu era funcionaria de uma empresa ,que estava com muitas dividas. Então essa empresa saiu e entrou outra. Fizeram todos os funcionários a assinarem o contrato , não deram a opção de querer ficar ou ser demitido. Estamos trabalhando que nem escravos, sem respeito nenhum. Não querem mandar embora. E nós castigam, quando reclamamos. Não pedi para trabalhar nesta empresa. E sim na outra. Tenho 10 anos, não é justo pedir a conta. Eles nós forçam a pedir como muitos já o fizeram. O que posso fazer pode me ajudar.

  6. Mônica Costa Diz

    Bom dia, meu bebê está com três meses não pegou mamadeira nem chupeta, quero fazer um acordo com a empresa mais eles não querem. Posso entrar com uma ação judicial para eles me mandar embora. Meu filho não pode ficar sem comer. A lei não está do lado das crianças????

  7. Ellen Diz

    A empresa vai muda de município o fucionario é obrigado a trabalhar em outro município

  8. Edmilson Diz

    Sou professro de informatica em uma escola particular, venho sofrendo perseguição, e humilhação no meu local de trablho até mesmo na frente dos meus alunos, como proceder?

  9. Gisele Diz

    Olá, vou embora para outra cidade, e não quero pedir as contas.tem alguma lei que a empresa possa me mandar embora…porque vou morar rm outra cidade

  10. Javerson Mariano Diz

    Sou funcionário de uma uma empresa terceirizada que presta serviço para um órgão do governo de PE, minha duvida é a seguinte, a empresa vai rescindir o contrato com o órgão, esse órgão tem interesse e necessidade de nos reaproveitar.
    A empresa que esta saindo teria que nos demitir, digo “nos” porque todos que trabalham comigo permaneceram no órgão do estado, mas estamos sem saber se vamos ser prejudicados, pois temos mas de 3 anos nesta empresa.

  11. Ironi Diz

    Queria saber se eu mudar de cidade a empresa que trabalho é obrigado a me demitir. A cidade fica muito longe da empresa,não tem como chegar ao emprego.
    Agradeço

  12. Shirley Rocha Diz

    Olá boa noite, comecei a trabalhar em 16/12/13 e minhas férias estavam programada para 01/10/15 ai entrei de licença maternidade 28/09/15, resumindo não tirei férias nenhuma até o presente momento, tenho direito à multa ou não. Eles alegam q não tenho direito pq assinei a programação das férias para outubro,mas não entrei de férias pois meu filho nasceu um mês antes do tempo.Tenho ou não direito à multa? E como devo exigir? Obrigada.

  13. Treelly Diz

    É o seguinte trabalho em um predio onde foi cometido uma tentativa de assassinato, o meliante esfaquiou a mulher e fugiu, ele foi preso depois de 24 horas e solto por nao existir flagrante, agora ele fica ligando e ja veio farias vezes ate o predio e prometeu que iria botar fogo e matar todos que entrasse no caminho dele, esta um inferno, eu como porteiro nao tenho direito de pedir que o predio me mande embora? Pois trabalhar sob ameaça nao poderia?

  14. Solange cordeiro Diz

    Boa noite! A minha pergunta é: trabalho 2 e 4 meses numa casa e trabalho na carga horária de 8 horas, só que eu tenho uma filha de 4 e pouco que ficava no cei o inteiro, só que este ano por lei do governo as crianças com essa idade não pode mais ficar o dia inteiro, então falei pra minha patroa que eu não posso mais trabalhar o dia inteiro e disse pra ela que preciso sair pra arrumar um emprego meio período,então ela quer que eu continue na casa dela meio período, so que ela quer que eu peça a conta quero saber se isso é justo ou o certo ela deveria fazer um acordo, pois na contábilidade ela falou que eu quero sair mais não disse que é porque eu não tenho ninguém pra cuidar da minha filha.isso é justo? Ou devo mesmo pedir a demissão?

  15. Julia Diz

    Boa tarde , tirei licença maternidade e agora vou tirar fèrias imendadas com a licença . O fato é que neste periodo me casei e mudei para uma outra cidade o que torna meu acesso a empresa dificil , considerando que trabalho na parte da manhã , e além do mais não tenho como pagar alguém para cuidar o dia todo do bebe nesta outra cidade que estou morando . Estou disposta a abrir mão da estabilidade , o que seria um mês e três dias ate meu bebe completar os cinco meses … Caso a empresa não queira fazer um acordo , ou me mandar embora … Tenho direito de entrar com pedido de rescisão?

  16. renan Diz

    Passei em um concurso publica a empresa é obrigada a me mandar embora?

  17. julio cesar Diz

    Sou porteiro, mas passei num concurso e estou esperando ser chamado ,quando isso acontecer não quero pedir demissão pois não posso perder meus direitos a sindica não vai me mandar embora . posso por na justiça e quanfo a carta chegar sair e nao voltar mais esperarei um tempo mas vou receber melhor que perder tudo .

  18. SABRINA NASCIMENTO Diz

    Boa tarde! Passei em um concurso público,a empresa é obrigada a me demitir ou vou ter que pedir demissão?

  19. Antonio cesar Diz

    A impresa nao manda ir embora eu jenho 4anos e eu queria que ela me mandase embora pramim abri meu proprio negoso mas a impresa nao mi manda eu nao quero perde meus direitos

  20. bruno ramos Diz

    Ola , estou há 1 ano e 7 meses trabalhando num restaurante.
    Porém já não me sinto satisfeito trabalhar, num lugar onde você é tratado com desigualdade e falta de respeito.
    Já cheguei à um acorco com o gerente , porem , não querem me mandar embora em eu pedir demissão ( não quero pedir demissão, pois não quero perde os meus direitos ) .

    Atencionamente Obrigado

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