Mais uma pergunta que tem sido bastante comum entre os leitores do blog que acessam a nossa sessão de Advogado Online: “Existe alguma lei que obriga a empresa a mandar um funcionário embora?”
De fato, vários trabalhadores estão insatisfeitos e desejam deixar o emprego atual sem perder os direitos, principalmente a multa do FGTS e aviso prévio.
Os motivos para tais perguntas são os mais variados possíveis.
Listaremos aqui alguns casos concretos:
1) O empregado pergunta: Arranjei outro emprego e não quero pedir demissão, a empresa é obrigada a me demitir? Existe lei obrigando a empresa a me mandar embora?
2) A empregada pergunta: Acabei de ter uma filha, acabou a minha licença maternidade, mas não tem ninguém para ficar cuidando do bebê em casa. A empresa é obrigada a me demitir? Não quero perder os direitos.
3) O empregado pergunta: Estou insatisfeito na empresa que estou trabalhando, mas não quero pedir demissão. Existe lei obrigando a empresa a mandar embora?
4) A empregada pergunta: A empresa está atrasando meu salário todos os meses, ela é obrigada a me mandar embora?
Além dos 4 casos acima, existem muitos outros que geram essa dúvida muito comum entre os empregados.
Afinal, existe ou não uma lei obrigando a empresa a demitir um funcionário e, se existe, quais são as hipóteses?
Infelizmente (ou felizmente) não existe nenhuma lei que obrigue a empresa a demitir um funcionário em nenhuma hipótese, pois o direito do trabalho brasileiro preza pelo princípio da continuidade da relação de emprego.
Além disso, a permanência no emprego deve ser o objetivo de qualquer trabalhador, tendo em vista que ficar fora do mercado pode trazer várias trágicas consequências financeiras.
Os motivos acima citados não dão direito ao trabalhador a ser demitido sem justa causa.
O único meio que o trabalhador possui para sair do emprego no momento que quiser, é o pedido de demissão.
Portanto, não há nenhuma lei obrigando a empresa a mandar um funcionário embora no Brasil.
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