O que é estabilidade provisória?

Afinal o que significa dizer que um empregado está com estabilidade provisória no emprego?

Estabilidade provisória é uma condição na qual, como o próprio nome sugere, o empregado não pode ser dispensado do emprego temporariamente.

As pessoas que possuem estabilidade provisória no emprego não podem, desse modo, ser dispensadas sem justa causa enquanto durar essa condição.

Material 100% atualizado e confiável

O exemplo mais comuns de estabilidade provisória é a da empregada gestante: De acordo com a lei, trabalhadores grávidas não podem ser demitidas sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Outros exemplos de empregados que possuem estabilidade provisória: Dirigentes sindicais, Empregados que sofrerem acidente de trabalho e alguns membros da CIPA (Comissão interna de prevenção de acidentes).

Estabilidade não é absoluta

Quer dizer então que o empregado, aproveitando que tem estabilidade provisória no emprego, pode começar a faltar injustificadamente já que não pode ser demitido?

Não é bem assim.

Empregados que possuem estabilidade provisória estão protegidos contra a demissão sem justa causa.

Entretanto, nada impede que seja aplicada uma dispensa por justa causa, no caso de cometimento de falta grave por parte do trabalhador estável.

A estabilidade provisória, portanto, não é absoluta, podendo o trabalhador ser penalizado com uma justa causa se houver conduta grave o suficiente para tanto.

Fui demitido e tinha estabilidade

No caso de dispensa sem justa causa ou com justa causa de empregado que possui estabilidade provisória, tal ato pode ser objeto de questionamento na justiça.

O empregado que possui estabilidade pode tentar anular a dispensa na justiça por meio de interposição de uma Reclamação Trabalhista.

Nesses casos, indicamos a contratação de um advogado trabalhista especializado.

você pode gostar também
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Fale com a gente!