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Recentemente, foram publicadas as leis 13.429/17 e 13.467/17 que alteraram de forma significativa a Lei de Trabalho Temporário, introduzindo, de forma inédita, uma regulamentação do instituto da terceirização no Brasil. Deve-se…

Em muitas postagens aqui no blog, já abordamos a questão do prazo para pagamento do salário. Conforme prevê a CLT, empregados que pactuaram o recebimento do salário de forma mensal (ai se incluem os que recebem adiantamentos…

Tempo estimado de leitura: 3 minutos O Brasil possui hoje milhões de pessoas com o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito (SPC, SERASA, CARTÓRIOS DE PROTESTO, etc.) e, devido a crise econômica que se instaurou no País nos…

Existe estabilidade após as férias? A empresa pode demitir um empregado assim que ele volta das férias? Estaria essa demissão dentro da lei? Todo empregado possui direito a 30 dias de férias após completar 1 ano no emprego. Durante o…

Antes da Reforma Trabalhista que entrou em vigor a partir de Novembro de 2017, havia na lei uma previsão de que todas as rescisões de trabalhadores que tivessem trabalhado por mais de 1 ano deveriam, necessariamente, ser homologadas pelo…

Existe na lei trabalhista brasileira algum tipo de Licença-Avó ou Licença-Avô que permita o afastamento justificado do trabalho após o nascimento do neto? O envelhecimento da população brasileira, o aumento das gestações durante a…

Tempo estimado de leitura: 4 minutos Na linguagem bem popular, um profissional de recursos humanos questiona: Quantos atestados médicos um funcionário tem direito de apresentar na empresa? Os empregados podem levar advertência por…

Tempo estimado de leitura: 3 minutos A Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, no artigo 473 prevê 13 hipóteses nas quais você pode deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo do recebimento do seu salário. Nesses casos, você falta o…

Falar de Gravidez no trabalho não é nenhuma novidade aqui no blog, pois já falamos 7 coisas que toda empregada deve saber, também falamos sobre, fechamento da empresa versus empregada gestante, dentre outros. Ainda não falamos,…

Tempo estimado de leitura: 3 minutos Em 2017, entrou em vigor a lei 13.429/17 que alterou significativamente a Lei do Trabalho Temporário (Lei 6.019/74). Inicialmente, convém explicar o que é, para a lei, o trabalho temporário. …