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Existe uma lei promulgada no ano de 1949 conhecida como "Lei do Repouso Semanal Remunerado" que garante a todo empregado uma folga semanal. Trata-se da lei 605/1949 que será objeto desse post. Pode-se afirmar, logo de início, que,…

Atualizado em 19/09/2022 O contrato de emprego gera duas obrigações principais e recíprocas para as partes envolvidas: a principal obrigação do empregado é prestar seus serviços nos moldes do que foi contratado. A principal…

Compartilhar no Whatsapp Sabemos que qualquer empregado pode se ausentar do trabalho por motivo de doença, desde que devidamente comprovada por meio de atestado assinado e carimbado por um médico. Dessa maneira, quando um…

Sabemos que a Justiça do Trabalho no Brasil recebe, todos os dias, milhares de novos processos que, em sua maioria, se traduzem em Reclamações Trabalhistas dos empregados contra empresas. Dessa maneira, em regra, o trabalhador se…

Recentemente, foram publicadas as leis 13.429/17 e 13.467/17 que alteraram de forma significativa a Lei de Trabalho Temporário, introduzindo, de forma inédita, uma regulamentação do instituto da terceirização no Brasil. Deve-se…

Em muitas postagens aqui no blog, já abordamos a questão do prazo para pagamento do salário. Conforme prevê a CLT, empregados que pactuaram o recebimento do salário de forma mensal (ai se incluem os que recebem adiantamentos…

Tempo estimado de leitura: 3 minutos O Brasil possui hoje milhões de pessoas com o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito (SPC, SERASA, CARTÓRIOS DE PROTESTO, etc.) e, devido a crise econômica que se instaurou no País nos…

Existe estabilidade após as férias? A empresa pode demitir um empregado assim que ele volta das férias? Estaria essa demissão dentro da lei? Todo empregado possui direito a 30 dias de férias após completar 1 ano no emprego. Durante o…

Antes da Reforma Trabalhista que entrou em vigor a partir de Novembro de 2017, havia na lei uma previsão de que todas as rescisões de trabalhadores que tivessem trabalhado por mais de 1 ano deveriam, necessariamente, ser homologadas pelo…

Existe na lei trabalhista brasileira algum tipo de Licença-Avó ou Licença-Avô que permita o afastamento justificado do trabalho após o nascimento do neto? O envelhecimento da população brasileira, o aumento das gestações durante a…